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Processo: 023.667/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1888/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.161696/2008-36 )

Data de autuação
07/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.264/2014-8 - Apensado desde 22/12/2014 - 17:37:57
Processo: 012.265/2014-4 - Apensado desde 16/12/2014 - 13:00:35

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/10/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/12/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/07/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/08/2013
R004 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 24/08/2016

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/03/2019 - 07:23:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe - BA

Responsáveis
Tania Marli Ribeiro Yoshida

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ciro Rocha Soares
César Rômulo Rodrigues Assis
Joaquim Valter Santos Junior
Lara de Moraes Rocha Soares
MARCELO ANTÔNIO ÁLVARES SILVA
PERICLES GIUDICE
Pedro da Costa Vargens
Rafael de Medeiros Chaves Mattos
Renata Cristina Veverka Faria
Renata Silva Alves
Shyrlei Maria de Lima
Tamara Costa Medina da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 320.361,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2019 - 07:23:30Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
04/01/2017 - 15:51:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2016 - 09:54:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/12/2016 - 02:35:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/12/2016 - 16:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/12/2016 - 20:36:21Juntada comunicação Ofício 3338/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/11/2016 - 11:49:49Juntada comunicação Ofício 3292/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/11/2016 - 11:34:46Juntada comunicação Ofício 3291/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2016 - 10:32:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-BA/SA
11/11/2016 - 10:32:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11783/2016-2C, referente ao Recurso 023.667/2009-7/R004
08/11/2016 - 15:59:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
10/10/2016 - 16:48:13Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
10/10/2016 - 16:48:11Exame de admissibilidade do recurso 023.667/2009-7/R004 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/10/2016 - 12:05:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/10/2016 - 11:19:06Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
04/10/2016 - 11:19:04Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 16:20:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
30/09/2016 - 16:20:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.667/2009-7/R004 da Serur concluído.Instrução
21/09/2016 - 12:06:39Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
21/09/2016 - 12:06:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/09/2016 - 10:06:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
16/09/2016 - 21:03:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/09/2016 - 14:46:36Cadastrada representação legal 20294/2016 por SECEX-BA
16/09/2016 - 14:43:42Cadastrada representação legal 20293/2016 por SECEX-BA
09/09/2016 - 15:55:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
09/09/2016 - 15:54:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
25/08/2016 - 16:09:56Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
25/08/2016 - 16:09:51Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/08/2016 - 14:47:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/08/2016 - 14:46:00Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
24/08/2016 - 14:43:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
24/08/2016 - 14:42:59Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 023.667/2009-7/R004 (por sorteio)
24/08/2016 - 14:42:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.667/2009-7/R004 da Serur concluído.Instrução
16/08/2016 - 18:22:10Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
16/08/2016 - 18:21:36Processo reaberto.
16/08/2016 - 18:19:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 16/08/2016 contra o acórdão 5897/2013-1C
16/08/2016 - 18:16:02Cadastrada representação legal 16228/2016 por SECEX-BA
13/04/2015 - 12:37:43Processo encerrado.Despacho de expediente
24/02/2015 - 17:24:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
10/02/2015 - 18:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/01/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0038/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/12/2014 - 17:38:38Removido sobrestamento de processo
22/12/2014 - 17:37:57Processo 012.264/2014-8 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 13:00:35Processo 012.265/2014-4 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 07:54:24Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
05/08/2014 - 15:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/05/2014 - 11:55:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2014 - 10:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2014 - 10:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2014 - 10:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2014 - 18:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/02/2014 - 14:32:54Juntada comunicação Ofício 0265/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/02/2014 - 11:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2013 - 16:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2013 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 1674/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/09/2013 - 18:52:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-BA
03/09/2013 - 18:52:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2013 por meio do Acórdão 5897/2013-1C, referente ao Recurso 023.667/2009-7/R003
09/08/2013 - 17:50:04Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-WAR
09/08/2013 - 17:05:20Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 023.667/2009-7/R003
09/08/2013 - 17:05:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/08/2013 contra o acórdão 3119/2013-1C
23/07/2013 - 08:51:03Juntada comunicação Ofício 1046/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/05/2013 - 10:22:18Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
22/05/2013 - 09:58:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/05/2013 - 09:58:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 3119/2013-1C, referente ao Recurso 023.667/2009-7/R002AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
26/03/2013 - 18:44:27Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
26/03/2013 - 18:44:20Exame de mérito do recurso 023.667/2009-7/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/08/2012 - 17:27:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/08/2012 - 16:21:03Enviado para parecer do MP por SERUR
21/08/2012 - 16:20:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.667/2009-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
09/08/2012 - 15:19:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/08/2012 - 07:54:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/08/2012 - 11:33:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/08/2012 - 11:32:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
13/07/2012 - 09:53:11Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
13/07/2012 - 09:53:10Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
12/07/2012 - 11:55:33Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
12/07/2012 - 11:55:29Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 023.667/2009-7/R002 (por sorteio)
12/07/2012 - 11:55:26Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.667/2009-7/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
21/05/2012 - 09:31:13Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
18/05/2012 - 18:44:39Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2012 - 18:22:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 15/05/2012 contra o acórdão 8130/2011-1C
11/05/2012 - 08:40:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/05/2012 - 08:40:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/05/2012 - 16:15:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2012 - 08:26:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2012 - 19:05:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 12:41:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
06/02/2012 - 10:54:44Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
06/02/2012 - 10:54:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 437/2012-1C, referente ao Recurso 023.667/2009-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/12/2011 - 11:35:14Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
02/12/2011 - 11:31:21Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 023.667/2009-7/R001
02/12/2011 - 11:31:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 08/11/2011 contra o acórdão 8130/2011-1C
21/11/2011 - 16:31:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 16:28:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 16:34:31Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 16:34:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2011 - 13:31:59Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/09/2011 - 11:04:25Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 13/09/2011 por meio do Acórdão 8130/2011-1C
08/12/2010 - 14:45:32Aceite realizado por MINS-WDO
06/12/2010 - 17:04:20Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
06/12/2010 - 17:04:19Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/11/2010 - 15:44:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/11/2010 - 10:24:34Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/11/2010 - 10:24:33Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
19/08/2010 - 12:50:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2010
29/07/2010 - 13:53:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2010 - 12:29:31
29/07/2010 - 13:53:07Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2010 - 17:32:44Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/03/2010 - 16:15:21
24/02/2010 - 16:10:50Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 13:14:38Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 18:26:39Processo autuado em 07/10/2009 18:26:39
07/10/2009 - 18:26:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/10/2009 - 18:26:32