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Processo: 023.667/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2015

Assunto do processo
TCE contra Jarbas Correia Bezerra - ex-Prefeito - PM de Livramento - Irreg. no Convênio nº CV-478/209 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 703723.

Data de autuação
03/09/2015 - 14:28:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.807/2023-0 - Apensado desde 16/10/2023 - 18:46:21

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/09/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 16:14:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Livramento - PB

Responsáveis
Jarbas Correia Bezerra

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 672.756,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:14:49Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/10/2023 - 13:48:33Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 14:02:50Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 14:36:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2023 - 11:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51932/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
18/10/2023 - 12:26:44Juntada comunicação Ofício 51932/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 18:46:21Processo 036.807/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/10/2023 - 12:17:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 12:15:23Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 74.724.552-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/10/2023 - 12:10:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 10:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 08:29:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/04/2023 - 09:35:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/03/2023 - 13:02:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0459/2023-TCU/Seproc.
27/03/2023 - 11:48:31Peça nº 104 do tipo Edital (doc 73.128.569-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 53, de 27/03/2023.
24/03/2023 - 12:19:51Juntada comunicação Edital 0459/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 17:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 16:59:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2150/2023-TCU/Seproc.
02/02/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2150/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
09/12/2022 - 15:50:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 14:35:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55779/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 14:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 58541/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 14:32:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 58539/2022-TCU/Seproc.
30/11/2022 - 14:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 58540/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 58539/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 58540/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 58541/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 20:41:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 55779/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 11:26:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 55781/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
31/10/2022 - 11:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 55780/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
31/10/2022 - 07:22:40Juntada comunicação Ofício 55781/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 17:33:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 55782/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 13:27:17Juntada comunicação Ofício 55782/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 13:10:13Juntada comunicação Ofício 55780/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 10:18:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/10/2022 - 12:17:03Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/10/2022 - 12:17:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6079/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2022 - 10:37:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:26:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
07/01/2021 - 16:12:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/04/2020 - 02:04:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
07/04/2020 - 02:04:05Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/09/2019 - 10:09:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/09/2019 - 00:00:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/09/2019 - 00:00:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/07/2019 - 17:16:57Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/05/2019 - 10:28:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:25:27Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 16:25:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
05/12/2017 - 11:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/12/2017 - 11:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/12/2017 - 11:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/12/2017 - 10:19:36Juntada comunicação Edital 0150/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/12/2017 - 10:18:59Juntada comunicação Edital 0149/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/12/2017 - 10:18:24Juntada comunicação Edital 0148/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/08/2017 - 08:58:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/08/2017 - 09:19:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2017 - 09:18:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2017 - 15:44:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 11:45:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2017 - 10:40:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2017 - 11:22:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1060/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1059/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2017 - 10:02:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/07/2017 - 09:34:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 12:25:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2017 - 11:25:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/06/2017 - 13:50:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2017 - 13:49:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2017 - 08:57:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2017 - 08:57:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2017 - 11:50:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0665/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0664/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0662/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 14:28:08Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
09/05/2017 - 13:41:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2017 - 11:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2017 - 20:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2017 - 11:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2017 - 12:32:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
19/12/2016 - 16:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2016 - 10:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:44:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2016 - 16:15:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/11/2016 - 15:20:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1526/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1525/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2016 - 15:31:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2016 - 16:12:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/09/2016 - 10:44:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2016 - 10:44:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2016 - 10:44:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2016 - 10:44:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2016 - 10:44:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2016 - 08:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2016 - 14:40:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2016 - 14:03:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2016 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0966/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/08/2016 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0967/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/08/2016 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0968/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2016 - 09:25:46Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
04/09/2015 - 17:01:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2015 - 16:47:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB