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Processo: 023.670/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 3608/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 250130.017.607/2004-14 )

Data de autuação
07/10/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.263/2014-1 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 25/09/2014
Processo: 012.261/2014-9 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 25/09/2014
Processo: 012.260/2014-2 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 25/09/2014
Processo: 012.262/2014-5 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 25/09/2014

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/08/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/08/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/07/2015
R004 - A classificar - Relator não definido

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN - Desde 04/09/2019 - 15:25:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buerarema - BA

Responsáveis
ACDC CONSTRUCOES EIRELI - ME
Orlando de Oliveira Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alvaro Luiz Ferreira Santos
CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA
Everton Macedo Neto
Luiz Fernando Maron Guarnieri
Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira
Vladimir Soares Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 405.602,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2019 - 15:25:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/09/2019 - 15:20:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/09/2019 - 15:20:26Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/09/2019 - 16:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Fiscalização 01244 - CGU) juntado ao processo por Secex-TCE - Wilson Julio da Luz Santos
02/09/2019 - 16:05:41Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (com juros) - Orlando e Co) juntado ao processo por Secex-TCE - Wilson Julio da Luz Santos
02/09/2019 - 16:04:36Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (sem juros) - Orlando e Co) juntado ao processo por Secex-TCE - Wilson Julio da Luz Santos
02/09/2019 - 16:03:39Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (com juros) - Orlando) juntado ao processo por Secex-TCE - Wilson Julio da Luz Santos
02/09/2019 - 16:02:33Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito (sem juros) - Orlando) juntado ao processo por Secex-TCE - Wilson Julio da Luz Santos
20/05/2019 - 13:34:11Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
08/05/2019 - 10:28:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 12:19:48Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 12:15:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA
26/03/2019 - 11:05:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0014/2019-TCU/Sec-BA.
26/03/2019 - 10:39:32Peça nº 128 do tipo Edital (doc 61.133.330-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 56, de 26/03/2019.
25/03/2019 - 10:39:22Juntada comunicação Edital 0014/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
11/03/2019 - 14:28:07Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA - Ricardo Broegaard Jonas
01/03/2019 - 12:54:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0108/2019-TCU/Sec-BA.
19/02/2019 - 13:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0108/2019-TCU/Sec-BA.
12/02/2019 - 08:32:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0053/2019-TCU/Sec-BA.
07/02/2019 - 12:10:48Juntada comunicação Ofício 0108/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
06/02/2019 - 08:12:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0053/2019-TCU/Sec-BA.
24/01/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0053/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
10/01/2019 - 19:24:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-BA
10/01/2019 - 18:14:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA
08/01/2019 - 13:06:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2905/2018-TCU/Sec-BA.
04/01/2019 - 19:50:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2907/2018-TCU/Sec-BA.
27/12/2018 - 09:44:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2905/2018-TCU/SECEX-BA.
26/12/2018 - 21:06:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2018 - 16:14:36Juntada comunicação Ofício 2907/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/12/2018 - 16:09:51Juntada comunicação Ofício 2905/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2018 - 16:48:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2018 - 16:42:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2018 - 19:05:31Pronunciamento da SECEX-BA concluído
28/08/2018 - 17:38:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2018 - 17:37:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
14/05/2018 - 13:22:01Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
14/05/2018 - 13:22:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
19/04/2018 - 18:41:13Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
06/04/2018 - 18:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/04/2018 - 11:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/03/2018 - 11:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/03/2018 - 11:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0354/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/03/2018 - 10:12:26Juntada comunicação Ofício 0355/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/03/2018 - 09:56:39Juntada comunicação Ofício 0362/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/02/2018 - 16:20:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
20/02/2018 - 14:34:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:34:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1039/2018-1C, referente ao Recurso 023.670/2009-2/R001
06/02/2018 - 14:58:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
03/04/2017 - 17:35:18Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
03/04/2017 - 17:35:12Exame de mérito do recurso 023.670/2009-2/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/08/2016 - 13:00:56Autorizado acesso para autoridade legitimada layla dias magalhães silva conforme processo 018.991/2016-5 por SECEX-BA
22/07/2016 - 16:01:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 22/07/2016 contra o acórdão 7123/2012-1C
07/07/2016 - 12:27:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
07/07/2016 - 12:02:56Enviado para parecer do MP por Serur
07/07/2016 - 12:02:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.670/2009-2/R001 da Serur concluído.
04/07/2016 - 23:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
04/07/2016 - 02:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/11/2015 - 10:48:32Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
09/11/2015 - 21:31:17Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
09/11/2015 - 20:24:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 03/11/2015 contra o acórdão 7123/2012-1C
05/11/2015 - 21:54:05Removido sobrestamento de processo
05/11/2015 - 21:54:05Excluído motivo de sobrestamento: mmc - 23/2012 - Segecex - MMC 24/2015 - Segecex
04/11/2015 - 16:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2015 - 16:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2015 - 20:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2714/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/10/2015 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2712/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/10/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2709/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/09/2015 - 19:03:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
24/09/2015 - 15:48:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/09/2015 - 15:48:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 5542/2015-1C, referente ao Recurso 023.670/2009-2/R003
22/09/2015 - 14:55:41Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:22:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2015, às 15h.
10/08/2015 - 20:16:24Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-WAR
07/08/2015 - 19:35:45Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
07/08/2015 - 16:28:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2015 - 16:28:41Cadastrada representação legal 15965/2015 por SECEX-BA
07/08/2015 - 16:28:41Associados documentos à representação legal 25511/2013 por SECEX-BA
07/08/2015 - 16:28:40Associados documentos à representação legal 25509/2013 por SECEX-BA
07/08/2015 - 16:28:38Associados documentos à representação legal 25508/2013 por SECEX-BA
04/08/2015 - 17:36:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2015 - 07:23:42Associados documentos à representação legal 25511/2013 por SECEX-BA
30/07/2015 - 15:47:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 023.670/2009-2/R003
30/07/2015 - 15:47:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 30/07/2015 contra o acórdão 7327/2013-1C
29/07/2015 - 16:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/07/2015 - 13:31:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/07/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1520/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1519/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2015 - 08:55:11Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
10/06/2015 - 08:55:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3233/2015-1C
02/06/2015 - 15:58:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/06/2015
29/05/2015 - 17:38:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/06/2015, às 15:00.
11/05/2015 - 12:31:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2015, às 15h
08/05/2015 - 17:03:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 12/05/2015, às 15:00.
05/05/2015 - 17:16:21Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-BA
05/05/2015 - 17:16:20Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/09/2014 - 11:55:40Processo 012.263/2014-1 foi desapensado deste processo
25/09/2014 - 11:55:39Processo 012.262/2014-5 foi desapensado deste processo
25/09/2014 - 11:55:39Processo 012.261/2014-9 foi desapensado deste processo
25/09/2014 - 11:55:38Processo 012.260/2014-2 foi desapensado deste processo
18/08/2014 - 14:50:27Processo 012.263/2014-1 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:50:26Processo 012.262/2014-5 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:50:25Processo 012.261/2014-9 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:50:20Processo 012.260/2014-2 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 13:09:11Processo sobrestado. Motivo: mmc - 23/2012 - Segecex
05/08/2014 - 14:50:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
21/05/2014 - 08:56:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
21/05/2014 - 08:46:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/04/2014 - 09:21:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/04/2014 - 09:17:05Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.248.205-9) desentranhada do processo por Secex-BA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/04/2014 - 09:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2014 - 10:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2014 - 18:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/01/2014 - 17:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2013 - 16:45:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:41:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2013 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1965/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/11/2013 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1967/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/10/2013 - 10:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2013 - 09:01:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-BA
29/10/2013 - 09:01:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7327/2013-1C, referente ao Recurso 023.670/2009-2/R002
25/10/2013 - 13:25:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/10/2013 - 07:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/10/2013 - 16:55:10Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
14/10/2013 - 16:55:05Exame de admissibilidade do recurso 023.670/2009-2/R002 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
11/10/2013 - 09:47:26Juntada comunicação Ofício 1795/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2013 - 21:14:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/09/2013 - 09:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/09/2013 - 17:10:12Juntada comunicação Ofício 1387/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 17:05:33Juntada comunicação Ofício 1386/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/09/2013 - 15:57:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
17/09/2013 - 15:15:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
17/09/2013 - 15:15:01Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
13/09/2013 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1388/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 01:05:52Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
13/09/2013 - 01:05:48Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.670/2009-2/R002 da SERUR concluído.
26/08/2013 - 09:54:45Associados documentos à representação legal 25512/2013 por SECEX-BA
26/08/2013 - 09:54:45Associados documentos à representação legal 25511/2013 por SECEX-BA
26/08/2013 - 09:54:45Associados documentos à representação legal 25510/2013 por SECEX-BA
26/08/2013 - 09:54:45Associados documentos à representação legal 25509/2013 por SECEX-BA
26/08/2013 - 09:54:44Associados documentos à representação legal 25508/2013 por SECEX-BA
19/08/2013 - 13:00:55Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 023.670/2009-2/R002
15/08/2013 - 18:21:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/08/2013 - 17:24:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
15/08/2013 - 17:24:11Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
15/08/2013 - 11:09:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 13/08/2013 contra o acórdão 7123/2012-1C
14/08/2013 - 19:13:59Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
14/08/2013 - 19:13:45Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 023.670/2009-2/R001 (por sorteio)
14/08/2013 - 19:13:41Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.670/2009-2/R001 da SERUR concluído.
13/08/2013 - 11:36:58Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
13/08/2013 - 11:33:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 12/08/2013 contra o acórdão 7123/2012-1C
13/08/2013 - 11:32:28Cadastrada representação legal 25512/2013 por SECEX-BA
13/08/2013 - 11:32:27Cadastrada representação legal 25511/2013 por SECEX-BA
13/08/2013 - 11:32:27Cadastrada representação legal 25510/2013 por SECEX-BA
13/08/2013 - 11:32:27Cadastrada representação legal 25509/2013 por SECEX-BA
13/08/2013 - 11:32:25Cadastrada representação legal 25508/2013 por SECEX-BA
07/08/2013 - 20:19:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 07:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2013 - 08:42:48Juntada comunicação Ofício 1017/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/07/2013 - 11:48:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2013 - 11:06:29Juntada comunicação Ofício 0757/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 06:50:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/06/2013 - 17:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/06/2013 - 17:36:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2013 - 08:39:51Juntada comunicação Ofício 0599/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2013 - 08:34:10Juntada comunicação Ofício 0601/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2013 - 08:26:55Juntada comunicação Ofício 0590/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2012 - 19:27:10Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/11/2012 - 13:18:21Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 13:18:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 7123/2012-1C
30/08/2012 - 15:48:11Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
30/08/2012 - 15:48:09Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
09/08/2012 - 10:35:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
09/08/2012 - 10:20:45Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/08/2012 - 10:20:43Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/07/2012 - 10:26:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2012 - 08:45:51Peça No. 40 desentranhada por SECEX-BA
11/06/2012 - 13:51:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-WDO
09/05/2012 - 18:39:57Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/02/2012 - 14:32:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/01/2012 - 18:00:42Pronunciamento da SECEX-BA concluído
03/11/2011 - 10:39:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
03/11/2011 - 10:15:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
20/10/2011 - 08:45:51Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/10/2011 - 08:44:46Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/09/2011 - 09:35:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/08/2011 - 11:29:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/08/2011 - 16:42:13Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/08/2011 - 16:41:58Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 13:03:46Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 13:03:12Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/07/2011 - 07:56:49Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/07/2011 - 10:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
04/07/2011 - 17:54:11Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
11/03/2011 - 15:16:51Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
10/03/2011 - 09:32:47Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
10/03/2011 - 09:32:46Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
30/11/2010 - 10:11:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/11/2010 - 16:09:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/11/2010 - 16:46:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/11/2010 - 13:07:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/10/2010 - 19:22:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/10/2010 - 12:02:13Pronunciamento da SECEX-BA concluído
13/10/2010 - 11:59:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/08/2010 - 07:07:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/08/2010 - 18:00:31Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 16:51:46Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 18:34:53Processo autuado em 07/10/2009 18:34:53
07/10/2009 - 18:34:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/10/2009 - 18:34:50