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Processo: 023.673/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GERVASIO MENDES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 026/2000 - MAPA(PROCESSO ORIGINAL N° 21000.008311/2006-91 )

Data de autuação
07/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.324/2011-6 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:01:15
Processo: 036.325/2011-2 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:10:39

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/11/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 07/10/2009 a 04/11/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 07/10/2009 a 07/10/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:36:12

Unidade jurisdicionada
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO - MAPA

Responsáveis
COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA E DE MINERACAO DE UMBURANAS LTDA
Gervasio Mendes

Interessados
COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA E DE MINERACAO DE UMBURANAS LTDA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 141.004,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:36:12Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
08/10/2013 - 08:02:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
13/08/2013 - 16:01:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2012 - 18:41:36Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2012 - 18:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 20:01:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 19:59:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2012 - 19:10:39Processo 036.325/2011-2 foi apensado a este processo
17/05/2012 - 08:01:15Processo 036.324/2011-6 foi apensado a este processo
29/11/2011 - 12:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2011 - 12:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2011 - 15:25:54Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/11/2011 - 10:09:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/08/2011 - 15:23:22Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/07/2011 - 17:31:56Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/07/2011 - 16:11:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/07/2011 - 10:01:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/06/2011 - 18:09:56Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/06/2011 - 18:39:08Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:52:05Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:52:03Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3512/2011-1C
02/05/2011 - 10:17:07Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
28/04/2011 - 16:13:17Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
28/04/2011 - 16:13:15Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
16/03/2011 - 16:46:42Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/03/2011 - 15:58:34Enviado por MINS-WDO para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
11/03/2011 - 15:16:51Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
10/03/2011 - 10:40:50Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
10/03/2011 - 10:40:49Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
10/11/2010 - 17:22:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/11/2010 - 13:16:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/08/2010 - 09:27:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/07/2010 - 14:54:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 14:38:57
22/07/2010 - 14:54:51Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 16:32:51Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 04/12/2009 - 16:34:12
30/11/2009 - 14:25:08Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 16:23:21Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 18:57:46Processo autuado em 07/10/2009 18:57:46
07/10/2009 - 18:57:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/10/2009 - 18:57:42