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Processo: 023.675/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DERALSITA ANTÔNIA TEIXEIRA DE PINHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1242/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.011561/2006-83 )

Data de autuação
07/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.263/2012-6 - Apensado desde 24/04/2012 - 14:15:12
Processo: 003.265/2012-9 - Apensado desde 24/04/2012 - 13:56:13

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/10/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:51:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jaguaripe - BA

Responsáveis
Deralsita Antônia Teixeira de Pinho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
André Pedreira Philigret Baptista
Evanio Antunes Coelho Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.480,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2013 - 17:56:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2013 - 17:56:23Cadastrada representação legal 28808/2013 por SECEX-BA
19/09/2013 - 17:56:22Cadastrada representação legal 28807/2013 por SECEX-BA
28/01/2013 - 10:09:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 14:48:35Processo encerrado.Despacho de expediente
30/07/2012 - 14:46:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2012 - 14:44:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:36:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2012 - 14:15:12Processo 003.263/2012-6 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 13:56:13Processo 003.265/2012-9 foi apensado a este processo
23/02/2012 - 13:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/02/2012 - 13:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 15:39:52Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/11/2011 - 16:14:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/11/2011 - 11:53:34Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/10/2011 - 11:20:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/08/2011 - 11:34:07Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 16/08/2011 por meio do Acórdão 6467/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/06/2011 - 17:27:29Aceite realizado por MARIA DEL MAR SOLBAS LOPEZ
15/06/2011 - 19:25:30Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 19:25:27Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/05/2011 - 16:45:12Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/04/2011 - 11:42:43Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/04/2011 - 11:42:40Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
25/03/2011 - 09:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/03/2011 - 17:21:07Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/03/2011 - 17:42:34Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstruçãoParecer
28/12/2010 - 18:59:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/11/2010 - 09:23:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/09/2010 - 10:06:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/09/2010 - 10:06:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 45.063.454-1
Assunto: -----
Destinatário: Deralsita Antônia Teixeira de Pinho
13/08/2010 - 11:37:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2010
13/08/2010 - 11:37:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.941.196-2
Assunto: -----
Destinatário: Deralsita Antônia Teixeira de Pinho
02/08/2010 - 12:27:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.177.934-3
Assunto: TCE PRINCIPAL MAIS UM VOLUME
30/07/2010 - 12:38:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2010 - 12:26:17
30/07/2010 - 12:38:03Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.912.919-5
Assunto: CITAÇÃO
29/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 10:31:08Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/11/2009 - 11:42:07
03/11/2009 - 16:59:15Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.385.784-1
Assunto: -----
03/11/2009 - 16:27:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.384.727-9
Assunto: -----
03/11/2009 - 16:22:52Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 16:18:57Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 11:28:13Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 19:06:20Processo autuado em 07/10/2009 19:06:20
07/10/2009 - 19:06:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/10/2009 - 19:06:17