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Processo: 002.368/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Itaíba por impugnação total de despesas, a partir da não comprovação da execução do convênio.(Proc 46219.013403/2006-68, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
03/02/2014 - 14:58:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.892/2016-4 - Apensado desde 03/07/2017 - 19:58:21

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/02/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/11/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 06/12/2016 - 11:30:06

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
José Avelino Pereira
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT EL DE ITATIBA
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
CARLOS HENRIQUE VIEIRA TEIXEIRA
Douglas Wallison dos Santos
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Gabriela Dellacasa Stuckert
Jéssica de Oliveira Amaral
Marcel Sakae Sotonji
Maria José de Jesus Martins Mourão Lourenço
Marx Engels Mourão Lourenço
ahmad nazih kamar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 716.299,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 10:47:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
10/08/2017 - 13:37:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2017 - 14:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/07/2017 - 17:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/07/2017 - 17:46:21Juntada comunicação Ofício 1681/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2017 - 17:45:52Juntada comunicação Ofício 1680/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/07/2017 - 19:58:21Processo 033.892/2016-4 foi apensado a este processo
09/05/2017 - 13:04:03Associados documentos à representação legal 9508/2017 por SECEX-SP
09/05/2017 - 13:04:03Associados documentos à representação legal 9509/2017 por SECEX-SP
09/05/2017 - 12:57:17Cadastrada representação legal 9509/2017 por SECEX-SP
09/05/2017 - 12:57:16Cadastrada representação legal 9508/2017 por SECEX-SP
09/05/2017 - 12:36:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2016 - 16:12:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2016 - 16:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2016 - 16:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2016 - 16:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2016 - 16:07:41Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.654.695-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
29/11/2016 - 16:07:10Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.654.699-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
29/11/2016 - 16:06:23Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.654.727-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
29/11/2016 - 16:05:56Peça No. 96 do tipo Termo (doc 56.654.736-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
29/11/2016 - 16:03:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2016 - 16:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2016 - 16:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2016 - 16:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2016 - 17:44:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2016 - 10:35:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/09/2016 - 10:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/09/2016 - 10:51:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/08/2016 - 10:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/08/2016 - 11:51:55Juntada comunicação Ofício 2123/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 11:51:54Juntada comunicação Ofício 2122/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 11:51:54Juntada comunicação Ofício 2120/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 11:51:53Juntada comunicação Ofício 2119/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/08/2016 - 10:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2016 - 16:45:18Juntada comunicação Ofício 2121/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2016 - 11:57:26Cadastrada representação legal 16301/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 11:57:22Cadastrada representação legal 16300/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:49:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22454/2014 por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:49:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22452/2014 por SECEX-SP
09/08/2016 - 18:43:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
09/08/2016 - 15:27:45Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/08/2016 - 15:27:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/08/2016 por meio do Acórdão 5049/2016-1C, referente aos Recursos 002.368/2014-5/R001 e 002.368/2014-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2016 - 14:58:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/07/2016 - 11:43:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h.
15/07/2016 - 15:36:05Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/07/2016 - 15:36:03Exame de mérito dos recursos 002.368/2014-5/R002 e 002.368/2014-5/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/04/2016 - 12:44:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/04/2016 - 12:09:32Enviado para parecer do MP por Serur
19/04/2016 - 12:09:31Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.368/2014-5/R002, 002.368/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
08/01/2016 - 11:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/01/2016 - 15:09:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 08:25:41Juntada comunicação Ofício 3529/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:25:40Juntada comunicação Ofício 3527/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2015 - 17:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2015 - 17:07:44Juntada comunicação Ofício 3528/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2015 - 11:00:25Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
26/11/2015 - 11:00:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/11/2015 - 12:43:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
16/11/2015 - 18:23:38Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/11/2015 - 12:58:38Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
12/11/2015 - 12:58:30Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 002.368/2014-5/R001, 002.368/2014-5/R002 (por sorteio)
12/11/2015 - 12:58:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.368/2014-5/R002, 002.368/2014-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
12/11/2015 - 11:36:20Documento Termo juntado ao processo por SERUR
12/11/2015 - 11:34:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/11/2015 - 15:46:46Cadastrada representação legal 22964/2015 por SECEX-SP
11/11/2015 - 15:46:46Cadastrada representação legal 22963/2015 por SECEX-SP
11/11/2015 - 15:45:09Cadastrada representação legal 22962/2015 por SECEX-SP
11/11/2015 - 15:45:09Cadastrada representação legal 22961/2015 por SECEX-SP
11/11/2015 - 15:45:08Cadastrada representação legal 22960/2015 por SECEX-SP
10/11/2015 - 10:02:29Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
10/11/2015 - 10:02:13Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
06/11/2015 - 16:56:40Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
06/11/2015 - 16:56:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2015 - 11:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2015 - 17:50:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 28/10/2015 contra o acórdão 5636/2015-1C
03/11/2015 - 17:48:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 28/10/2015 contra o acórdão 5636/2015-1C
20/10/2015 - 10:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2015 - 15:48:53Juntada comunicação Ofício 2870/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/10/2015 - 15:48:53Juntada comunicação Ofício 2867/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/10/2015 - 15:48:53Juntada comunicação Ofício 2866/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2015 - 10:23:55Juntada comunicação Ofício 2869/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/09/2015 - 18:34:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
30/09/2015 - 18:33:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 5636/2015-1C
29/09/2015 - 17:27:53Peça No. 46 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.775.926-6) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
29/09/2015 - 17:26:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
29/09/2015 - 17:21:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
29/09/2015 - 15:54:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:06:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/09/2015, às 15h.
15/09/2015 - 19:31:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 10/09/2015 contra o acórdão 4601/2015-1C
15/09/2015 - 19:30:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 10/09/2015 contra o acórdão 4601/2015-1C
14/09/2015 - 15:50:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
14/09/2015 - 15:49:57Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/09/2015 - 10:05:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/09/2015 - 20:37:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
06/09/2015 - 20:37:21Pronunciamento da SECEX-SP concluído
02/09/2015 - 16:59:01Cadastrada representação legal 17957/2015 por SECEX-SP
02/09/2015 - 16:59:01Cadastrada representação legal 17956/2015 por SECEX-SP
02/09/2015 - 16:53:54Excluída representação legal 19345/2014 por SECEX-SP
26/08/2015 - 13:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2015 - 12:36:25Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.434.384-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 13:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 09:45:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
19/08/2015 - 16:49:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/08/2015 - 16:49:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 4601/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2015 - 10:53:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2015, às 15h.
01/06/2015 - 18:27:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
01/06/2015 - 18:27:49Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/02/2015 - 11:13:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
05/02/2015 - 19:52:15Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
05/02/2015 - 19:52:15Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/01/2015 - 19:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/12/2014 - 13:24:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2014 - 13:23:10Cadastrada representação legal 22872/2014 por SECEX-SP
22/12/2014 - 13:23:10Cadastrada representação legal 22871/2014 por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:35:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/12/2014 - 11:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:33:33Cadastrada representação legal 22455/2014 por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:33:33Cadastrada representação legal 22454/2014 por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:33:32Cadastrada representação legal 22453/2014 por SECEX-SP
18/12/2014 - 11:33:32Cadastrada representação legal 22452/2014 por SECEX-SP
10/12/2014 - 17:45:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/12/2014 - 17:44:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/11/2014 - 13:18:12Juntada comunicação Ofício 2892/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2014 - 13:18:11Juntada comunicação Ofício 2890/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2014 - 11:24:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2014 - 11:23:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2014 - 17:35:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
17/11/2014 - 17:35:06Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 13:36:18Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/11/2014 - 15:46:53Cadastrada representação legal 19345/2014 por SECEX-SP
03/11/2014 - 18:05:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2014 - 13:14:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
31/10/2014 - 13:14:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/10/2014 - 13:19:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
24/10/2014 - 13:19:17Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/10/2014 - 11:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:21:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:21:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:21:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:20:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/06/2014 - 13:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2014 - 14:09:27Juntada comunicação Ofício 1038/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2014 - 17:02:09Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
03/02/2014 - 15:35:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 15:35:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2014 - 15:35:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP