| Data/Hora |
Histórico |
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| 02/04/2023 - 13:52:17 | Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/02/2023 - 14:47:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:48:25 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
| 07/10/2022 - 11:08:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50371/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 11:08:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50371/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 11:08:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50371/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 11:08:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50371/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 11:08:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50371/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2022 - 15:25:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/10/2022 - 15:25:22 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seses (por Sorteio) | |
| 30/09/2022 - 12:51:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50371/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 30/09/2022 - 11:45:49 | Juntada comunicação Ofício 50371/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2022 - 15:26:15 | Processo 018.023/2020-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 23/02/2022 - 09:14:48 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 18:29:46 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 11:36:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/01/2022 - 19:14:27 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0006/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2022 - 12:40:42 | Peça nº 125 do tipo Edital (doc 70.059.797-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 21/01/2022. | |
| 20/01/2022 - 15:59:38 | Juntada comunicação Edital 0006/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/12/2021 - 11:31:21 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/12/2021 - 11:30:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/12/2021 - 15:50:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/12/2021 - 15:50:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/12/2021 - 14:53:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58615/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2021 - 06:10:22 | Juntada comunicação Ofício 58615/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 17:24:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/08/2021 - 21:30:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35789/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2021 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 35789/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2021 - 22:40:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/06/2021 - 08:33:50 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8189/2021-2C, referente ao Recurso 023.680/2017-2/R001 | |
| 01/06/2021 - 10:28:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/05/2021 - 19:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30. | |
| 18/05/2021 - 15:55:08 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 18/05/2021 - 15:54:55 | Exame de admissibilidade do recurso 023.680/2017-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 04/05/2021 - 14:50:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 04/05/2021 - 10:53:20 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 023.680/2017-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 04/05/2021 - 10:53:09 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/05/2021 - 10:44:54 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 04/05/2021 - 10:44:53 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.680/2017-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 04/05/2021 - 10:44:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/05/2021 - 10:44:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.680/2017-2/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 15/04/2021 - 17:11:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 07/04/2021 - 07:49:16 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/04/2021 - 07:48:09 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 30/03/2021 contra o acórdão 7112/2020-2C | |
| 22/03/2021 - 18:39:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5158/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2021 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 5158/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 11:18:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:20:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:38 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 27/11/2020 - 22:33:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52336/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2020 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 52336/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2020 - 15:35:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2020 - 10:32:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/08/2020 - 21:09:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40320/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2020 - 14:59:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37074/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2020 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 40320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2020 - 17:28:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37072/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 17:28:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37072/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 12:36:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40322/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 04/08/2020 - 18:09:46 | Juntada comunicação Ofício 40322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2020 - 09:16:30 | Juntada comunicação Ofício 37074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2020 - 08:35:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37072/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 04/08/2020 - 07:31:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37075/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS | |
| 03/08/2020 - 21:18:27 | Juntada comunicação Ofício 37075/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2020 - 21:18:22 | Juntada comunicação Ofício 37072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2020 - 18:46:12 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Ivan) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 10:09:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7112/2020-2C | |
| 07/07/2020 - 11:04:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/07/2020 - 19:01:06 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h. | |
| 26/06/2020 - 12:07:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 26/06/2020 - 12:07:14 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 15/06/2020 - 08:53:44 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/06/2020 - 16:16:31 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 13/06/2020 - 16:16:29 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 06/04/2020 - 12:30:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/04/2020 - 12:29:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/04/2020 - 09:51:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 11/03/2020 - 11:28:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2692/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2020 - 11:55:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2696/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2020 - 11:55:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2696/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2020 - 11:55:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2696/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2020 - 11:55:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2696/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2020 - 16:54:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2694/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 12:39:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 12:39:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 12:39:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 12:22:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 12:22:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 12:22:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 12:22:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 11:19:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 2692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/02/2020 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2694/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/02/2020 - 17:30:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2697/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2020 - 13:47:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2696/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 18/02/2020 - 13:17:41 | Juntada comunicação Ofício 2697/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2020 - 12:51:16 | Juntada comunicação Ofício 2696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2020 - 12:49:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2695/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
| 18/02/2020 - 12:47:16 | Juntada comunicação Ofício 2695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2020 - 13:44:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 13:27:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 18:23:28 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/01/2020 - 18:23:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 448/2020-2C | |
| 28/01/2020 - 16:06:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/01/2020 - 19:13:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h. | |
| 28/11/2019 - 18:30:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 28/11/2019 - 18:30:25 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/11/2019 - 13:55:43 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/11/2019 - 18:09:14 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 14/11/2019 - 18:09:13 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 04/11/2019 - 20:14:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/11/2019 - 15:51:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 02/11/2019 - 20:14:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7929/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/10/2019 - 15:55:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7928/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/09/2019 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 7929/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/09/2019 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 7928/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/09/2019 - 14:44:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2019 - 16:00:39 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 20/02/2019 - 16:00:38 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 08/02/2019 - 18:36:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
| 08/02/2019 - 18:36:08 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 05/12/2018 - 10:22:59 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/11/2018 - 18:54:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 18:54:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 18:54:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 18:54:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 18:54:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 18:54:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 18:54:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/10/2018 - 15:36:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1149/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/09/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1149/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 18:01:35 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/06/2018 - 18:05:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2018 - 14:35:46 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 12/06/2018 - 10:52:32 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Wagner Mariano - Secex-TCE/D2 | |
| 19/02/2018 - 10:37:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/02/2018 - 11:32:38 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-SP/D3 por SECEX-SP | |
| 28/11/2017 - 16:30:16 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 23/08/2017 - 12:15:33 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
