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Processo: 023.701/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2015

Assunto do processo
TCE contra Claudino C. Freire e os Sócios da DJ Djanilton A. de Oliveira, Fabiano R. dos Santos, Jacson de A. Fablício, João F. de Souza e os Sócios da PRESTACON, Robério Saraiva Grangeiro e Valdemiro S. da Silva - Conversão de REPR- Órgão: PM de Gurinhém/PB, sobre possíveis irreg. na aplic. dos rec.dos conv. celebrado com a Fundação, cujos objetos exeC. de obras de melhorias S. domiciliares.

Data de autuação
03/09/2015 - 17:53:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/10/2021 - 10:58:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gurinhém - PB

Responsáveis
Claudino César Freire
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
PRESTACON PRESTADORA DE SERVICOS CONSTRUCOES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Representante legais
ELIANE DE FATIMA BRITTO FREIRE
Írio Dantas da Nóbrega

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2021 - 10:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 15:03:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/10/2021 - 15:03:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/09/2021 - 20:51:21Registrada ciência de comunicação do Edital 1120/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 12:02:00Peça nº 274 do tipo Edital (doc 68.981.713-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 09/09/2021.
06/09/2021 - 09:24:32Juntada comunicação Edital 1120/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 11:37:15Peça No. 274 do tipo Termo (doc 68.981.703-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/08/2021 - 12:35:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 18:55:57Registrada ciência de comunicação do Edital 1028/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 11:49:29Peça nº 272 do tipo Edital (doc 68.831.729-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 155, de 19/08/2021.
18/08/2021 - 18:38:31Juntada comunicação Edital 1028/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 12:32:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 23:40:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27174/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 12:37:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27173/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 27173/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 27174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 11:09:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 11:02:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 18:53:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0962/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 18:44:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0960/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 21:37:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0962/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 21:35:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0960/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 20:22:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0956/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 20:20:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0958/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 22:25:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0961/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 22:22:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0957/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0951/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 14:35:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0014/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 14:34:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0015/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 10:56:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0014/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 20:34:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0015/2021-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0958/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0957/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0956/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0961/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0960/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 11:50:46Peça nº 244 do tipo Edital (doc 66.922.474-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 01/02/2021.
01/02/2021 - 11:50:45Peça nº 243 do tipo Edital (doc 66.922.462-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 01/02/2021.
29/01/2021 - 13:35:21Juntada comunicação Edital 0015/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 13:35:20Juntada comunicação Edital 0014/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 15:26:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 15:20:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 15:10:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 15:08:32Cadastrada representação legal 371/2021 (representante ELIANE DE FATIMA BRITTO FREIRE) por Seproc
07/01/2021 - 16:12:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
27/12/2020 - 18:12:05Pronunciamento da Seproc concluído
20/08/2020 - 14:04:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 13:30:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 11:40:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 10:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 09:41:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
24/07/2020 - 15:49:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 20:37:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27127/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 13:03:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 27128/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 27128/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 27127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 15:12:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/06/2020 - 18:22:24Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 21:22:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14093/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 16:15:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13951/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 13:51:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13947/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 16:58:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13963/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 16:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 13979/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 14093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 13963/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 13979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 13951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 13947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 16:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 13980/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:13:01Juntada comunicação Ofício 13980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 14:40:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 13982/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
17/04/2020 - 11:11:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 13981/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
17/04/2020 - 10:25:20Juntada comunicação Ofício 13981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 20:57:47Juntada comunicação Ofício 13982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 17:30:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:30:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 494/2019 TJPB/GAPRE) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:30:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 12:44:32Peça No. 204 do tipo Termo (doc 64.378.022-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
07/04/2020 - 12:37:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 12:36:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 12:23:49Peça No. 203 do tipo Termo (doc 64.377.844-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
07/04/2020 - 12:13:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 12:13:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 12:07:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 14:05:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/03/2020 por meio do Acórdão 558/2020-PL
18/03/2020 - 14:24:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2020 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30.
09/03/2020 - 19:21:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
09/03/2020 - 19:21:21Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
29/01/2020 - 19:13:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/01/2020 - 19:00:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/01/2020 - 19:00:19Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/01/2020 - 13:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2019 - 17:37:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
11/11/2019 - 10:42:52Pronunciamento da Seproc concluído
16/10/2019 - 15:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 11:52:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/09/2019 - 11:22:09Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por Seproc
17/09/2019 - 10:55:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/05/2019 - 10:55:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0158/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 10:55:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0160/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 16:21:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 15:42:58Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 15:42:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
25/03/2019 - 11:06:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0159/2019-TCU/Sec-PB.
04/03/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0159/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0160/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0158/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
11/10/2018 - 10:31:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0043/2018-TCU/SECEX-PB.
11/10/2018 - 10:31:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0042/2018-TCU/SECEX-PB.
11/10/2018 - 10:30:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0041/2018-TCU/SECEX-PB.
10/10/2018 - 09:57:45Juntada comunicação Edital 0043/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2018 - 09:57:31Juntada comunicação Edital 0042/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2018 - 09:57:17Juntada comunicação Edital 0041/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/08/2018 - 15:12:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2018 - 15:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0918/2018-TCU/SECEX-PB.
25/07/2018 - 12:02:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0923/2018-TCU/SECEX-PB.
23/07/2018 - 12:24:36Documento Diversos (JJ890458258BR) juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2018 - 12:24:36Documento Diversos (JJ890458244BR) juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2018 - 12:24:35Documento Diversos (JJ890458235BR) juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2018 - 15:10:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0948/2018-TCU/SECEX-PB.
16/07/2018 - 15:09:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0922/2018-TCU/SECEX-PB.
16/07/2018 - 11:09:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0917/2018-TCU/SECEX-PB.
13/07/2018 - 12:09:29Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
12/07/2018 - 11:43:58Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
10/07/2018 - 14:35:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0919/2018-TCU/SECEX-PB.
10/07/2018 - 14:06:22Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
10/07/2018 - 14:06:21Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 10:08:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0921/2018-TCU/SECEX-PB.
29/06/2018 - 16:24:33Juntada comunicação Ofício 0948/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0914/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0915/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0917/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0920/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0923/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0924/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/06/2018 - 14:32:40Juntada comunicação Ofício 0922/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/06/2018 - 14:31:49Juntada comunicação Ofício 0921/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/06/2018 - 14:30:50Juntada comunicação Ofício 0919/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/06/2018 - 14:30:12Juntada comunicação Ofício 0918/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 15:53:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 15:23:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 15:19:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 15:18:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 15:17:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 15:15:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 15:14:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 15:13:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 15:11:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 14:58:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 14:56:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 14:55:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/06/2018 - 13:57:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2018 - 14:32:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
08/06/2018 - 07:39:55Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/06/2018 - 07:39:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018 por meio do Acórdão 1276/2018-PL
06/06/2018 - 14:28:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2018 - 10:06:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
19/06/2017 - 19:04:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
19/06/2017 - 19:04:39Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/01/2017 - 11:15:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/01/2017 - 11:12:37Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/01/2017 - 11:12:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/12/2016 - 16:57:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2016 - 09:55:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2016 - 10:30:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2016 - 10:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/11/2016 - 11:11:33Juntada comunicação Ofício 1458/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2016 - 11:10:02Juntada comunicação Ofício 1457/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2016 - 10:29:40Juntada comunicação Edital 0077/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2016 - 10:27:33Juntada comunicação Edital 0076/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2016 - 16:01:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2016 - 10:32:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2016 - 10:30:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2016 - 10:30:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2016 - 10:29:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2016 - 11:04:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2016 - 15:26:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/07/2016 - 10:20:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2016 - 16:06:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/07/2016 - 08:03:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2016 - 13:55:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/07/2016 - 08:04:07Cadastrada representação legal 12238/2016 por SECEX-PB
11/07/2016 - 08:02:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2016 - 13:11:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2016 - 14:01:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/07/2016 - 11:46:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/06/2016 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0625/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 0626/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 0627/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0628/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2016 - 10:38:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2016 - 10:36:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2016 - 10:34:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2016 - 10:33:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 11:30:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 11:18:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/06/2016 - 09:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 09:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 09:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 09:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2015 - 15:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 15:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 12:57:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 12:57:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 12:57:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 12:57:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/09/2015 - 12:51:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2015 - 12:35:50Peça No. 1 do tipo Termo (doc 53.491.842-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
04/09/2015 - 12:34:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB