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Processo: 023.711/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura/MinC, em
razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados para o projeto PRONAC 07-9847, denominado ¿A Influência Chinesa no Barroco Mineiro¿, conduzido pelo Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Verde.

Data de autuação
17/07/2018 - 15:21:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.905/2021-0 - Apensado desde 22/11/2021 - 14:46:58
Processo: 041.925/2021-1 - Esteve apensado de 22/11/2021 a 22/11/2021
Processo: 041.928/2021-0 - Esteve apensado de 22/11/2021 a 22/11/2021
Processo: 041.927/2021-4 - Esteve apensado de 22/11/2021 a 22/11/2021
Processo: 041.904/2021-4 - Apensado desde 22/11/2021 - 14:46:56

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/11/2021 - 17:50:39

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
CENTRO DE CAPACITACAO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE
MARCIO CORREA TEIXEIRA

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)
Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura

Representante legais
ELZA CORREA TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 526.378,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 14:50:00Processo 041.928/2021-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:50:00Processo 041.927/2021-4 foi desapensado deste processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:49:59Processo 041.925/2021-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:47:54Processo 041.928/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:47:52Processo 041.927/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:47:50Processo 041.925/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:46:58Processo 041.905/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 14:46:56Processo 041.904/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
11/11/2021 - 15:46:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 15:39:20Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.448.849-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/11/2021 - 15:37:32Peça No. 101 do tipo Termo (doc 69.450.542-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/10/2021 - 15:29:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 13:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 11:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 11:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 11:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 11:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 10:39:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/10/2021 - 10:39:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/09/2021 - 19:45:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 43318/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 43318/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 07:39:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 43323/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/08/2021 - 07:39:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 43319/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
27/08/2021 - 18:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 43321/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 15:45:37Juntada comunicação Ofício 43321/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 15:31:41Juntada comunicação Ofício 43323/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 15:31:41Juntada comunicação Ofício 43319/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 10:53:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 17:07:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 17:06:04Cadastrada representação legal 11444/2021 (representante ELZA CORREA TEIXEIRA) por Seproc
04/08/2021 - 16:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 10:56:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 10479/2021-1C
27/07/2021 - 15:07:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2021 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/07/2021, às 15h.
23/06/2021 - 16:14:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
23/06/2021 - 16:14:39Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
25/05/2021 - 14:21:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/05/2021 - 14:21:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/05/2021 - 14:21:15Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/05/2021 - 16:28:05Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
14/05/2021 - 10:15:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/05/2021 - 10:15:07Pronunciamento da Seproc concluído
13/04/2021 - 11:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:24:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 13:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 12:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/11/2020 - 12:23:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 46115/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 46115/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 18:20:50Registrada ciência de comunicação do Edital 1405/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 10:30:02Peça nº 65 do tipo Edital (doc 65.598.828-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 18/09/2020.
17/09/2020 - 13:11:18Juntada comunicação Edital 1405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 20:24:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 15:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 32655/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 18:40:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29774/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 12:44:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 29773/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 32655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 29774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 10:18:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 32653/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial de Cultura
02/07/2020 - 10:17:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 32654/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
02/07/2020 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 29773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 19:53:23Juntada comunicação Ofício 32654/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 19:53:18Juntada comunicação Ofício 32653/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 19:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 29076/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 12:00:30Juntada comunicação Ofício 29076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 23:52:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 15:38:06Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2020 - 15:38:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6489/2020-1C
09/06/2020 - 15:04:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:02:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/06/2020, às 15h.
20/05/2020 - 14:13:35Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
20/05/2020 - 14:13:33Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
02/03/2020 - 09:32:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/02/2020 - 09:49:32Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/02/2020 - 09:49:31Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/11/2019 - 16:03:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
06/11/2019 - 13:54:03Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/11/2019 - 13:44:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
03/07/2019 - 23:37:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2422/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 12:24:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2421/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2422/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/05/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2421/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/04/2019 - 16:02:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1050/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 16:02:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1048/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 19:53:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1050/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 19:43:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1048/2019-TCU/Secex-TCE.
09/04/2019 - 16:53:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1047/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 13:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1049/2019-TCU/Secex-TCE.
29/03/2019 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 1050/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 1049/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 1048/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 1047/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2019 - 12:47:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2019 - 12:20:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1910/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 12:16:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2019 - 12:13:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 11:33:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1910/2018-TCU/Secex-TCE.
01/11/2018 - 11:37:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1911/2018-TCU/Secex-TCE.
23/10/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1911/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1910/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2018 - 18:28:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/07/2018 - 16:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:20:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:11:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 16:01:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:56:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:49:59Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n°81/2018/AECI/GM-MINC) juntado ao processo por Secex-TCE