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Processo: 023.716/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JEDIAEL VEIGA MORAIS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 40486/1998 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023222/2004-41 )

Data de autuação
11/09/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.517/2009-1 - Apensado desde 06/08/2009 - 00:00:00
Processo: 012.518/2009-9 - Apensado desde 06/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/02/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 10/12/2008 a 05/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 10/10/2007 a 10/12/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 31/08/2007 a 10/10/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:09

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Jediael Veiga Moraes

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibicuí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.328,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 19:36:05Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
16/03/2011 - 18:33:50Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
10/02/2011 - 20:09:08Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
22/07/2010 - 10:27:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.898.584-6
Assunto: -----
06/08/2009 - 12:36:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.218.502-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/08/2009 - 12:36:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.218.577-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
06/08/2009 - 09:44:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 07/08/2009 - 15:35:14
06/08/2009 - 09:43:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/06/2009 - 10:32:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/08/2009
02/06/2009 - 13:10:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/06/2009 - 13:10:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/06/2009 - 15:15:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/06/2009
29/05/2009 - 11:25:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.111.393-2
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 762/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 21/05/2009
29/05/2009 - 11:24:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.111.367-3
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 763/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 17/05/2009
28/05/2009 - 17:12:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2009
14/05/2009 - 10:24:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.087.126-0
Assunto: -----
Destinatário: Jediael Veiga Moraes
14/05/2009 - 10:24:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.087.159-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/05/2009 - 19:15:14Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 17:33:40Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.074.446-5
Assunto: Acórdão Nº 2178/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
05/05/2009 - 17:33:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2009 - 13:59:06
15/04/2009 - 10:26:17Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2009 - 10:48:12
15/04/2009 - 10:26:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2009 - 10:26:17
07/04/2009 - 10:31:35Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 14:12:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/04/2009 - 15:47:37
03/04/2009 - 14:11:59Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2009 - 14:12:01
02/04/2009 - 11:39:05Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.017.322-7
Assunto: OITIVA DO MP
20/03/2009 - 15:23:06Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 20/03/2009 - 18:31:55
13/03/2009 - 10:57:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.002.704-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 194/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 27/02/2009).
10/03/2009 - 14:06:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.998.308-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO 195/2009/ SECEX - 7 (RECEBIDO EM 26/02/09).
02/03/2009 - 10:52:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.987.910-9
Assunto: AR DO OFICIO 196/2009 TCU-SECEX-7 RECEBIDO EM 18/02/2009
17/02/2009 - 09:40:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.973.608-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/02/2009 - 09:39:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.973.593-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
17/02/2009 - 09:39:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/03/2009
17/02/2009 - 09:39:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.973.572-6
Assunto: -----
Destinatário: Jediael Veiga Moraes
12/02/2009 - 19:07:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/02/2009 - 12:04:58
10/02/2009 - 16:57:54Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.966.382-1
Assunto: Acórdão Nº 284/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
10/02/2009 - 16:57:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.966.365-4
Assunto: -----
10/02/2009 - 16:57:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.966.376-0
Assunto: -----
10/02/2009 - 16:57:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/02/2009 - 17:45:48
10/02/2009 - 15:24:34Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 17:09:28Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/02/2009 - 17:09:28
10/12/2008 - 17:18:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/12/2008 - 17:16:03
02/12/2008 - 17:41:46Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 17:39:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/12/2008 - 12:45:28
15/10/2008 - 11:47:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2008 - 12:08:29
10/10/2007 - 09:14:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.819.357-5
Assunto: GUIA AR RALATIVO AO OFICIO 1795/2007 RECEBIDO EM 28/092007/2007.
18/09/2007 - 12:10:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2007
17/09/2007 - 14:49:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.800.978-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1795-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Jediael Veiga Moraes
11/09/2007 - 18:36:42Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 16:32:00Processo autuado em 11/09/2007 16:32:00
31/08/2007 - 17:23:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/09/2007 - 11:13:34
31/08/2007 - 17:21:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2007 - 17:21:57