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Processo: 023.742/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2009

Assunto do processo
CONTRA O SRA. ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 82/2004 (SIAFI Nº 515531), FIRMADO ENTRE SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL/MIN E A PM DE BARCELOS/AM.

Data de autuação
08/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.015/2011-9 - Apensado desde 06/02/2012 - 17:51:19
Processo: 032.013/2011-6 - Apensado desde 02/09/2014 - 11:06:29
Processo: 032.014/2011-2 - Apensado desde 31/07/2014 - 12:46:14

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/11/2015 - 16:45:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barcelos - AM

Responsáveis
Alberta Maria Oliveira de Deus
Valdeci Raposo e Silva

Interessados
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Representante legais
ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA
ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Antônio das Chagas Ferreira Batista
DIOGO DE MENDONÇA MELIM
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
PATRICIA GOMES DE ABREU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 472.033,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2016 - 19:59:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3476/2014 por SECEX-AM
05/08/2016 - 11:35:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3472/2014 por SECEX-AM
10/11/2015 - 16:45:26Enviado por SECEX-AM para providências externas na Seged
02/09/2014 - 11:06:29Processo 032.013/2011-6 foi apensado a este processo
31/07/2014 - 12:46:14Processo 032.014/2011-2 foi apensado a este processo
19/03/2014 - 13:34:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
14/03/2014 - 16:38:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:29:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para Secex-AM/D2 por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:15:38Cadastrada representação legal 3478/2014 por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:15:38Cadastrada representação legal 3477/2014 por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:15:37Cadastrada representação legal 3476/2014 por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:15:37Cadastrada representação legal 3475/2014 por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:15:37Cadastrada representação legal 3474/2014 por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:15:36Cadastrada representação legal 3473/2014 por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:15:36Cadastrada representação legal 3472/2014 por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:15:36Cadastrada representação legal 3471/2014 por SECEX-AM
10/08/2012 - 16:45:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
17/07/2012 - 19:28:00Processo encerrado.Despacho de expediente
02/07/2012 - 12:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
06/02/2012 - 17:51:19Processo 032.015/2011-9 foi apensado a este processo
03/10/2011 - 12:12:28Documento Termo juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
30/09/2011 - 09:52:07Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por LUCIA DE FATIMA RIBEIRO MAGALHAES
26/08/2011 - 17:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA
28/07/2011 - 11:23:26Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
26/07/2011 - 14:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
30/06/2011 - 13:56:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
30/06/2011 - 13:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
16/06/2011 - 11:29:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
16/06/2011 - 11:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
06/06/2011 - 13:23:48Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
02/06/2011 - 12:35:57Enviado por Seses para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:38:56Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:38:55Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3389/2011-2C
27/01/2011 - 13:40:31Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
24/01/2011 - 14:45:31Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/01/2011 - 14:45:25Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 13:04:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/09/2010 - 09:39:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2010 - 15:45:46
31/08/2010 - 16:35:49Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 15:50:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2010
24/02/2010 - 15:05:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2010
03/02/2010 - 10:27:59Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 18:46:30Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 16:02:46Processo autuado em 08/10/2009 16:02:46
08/10/2009 - 16:02:05Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/10/2009 - 16:02:05