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Processo: 023.751/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 18/07/2018

Assunto do processo
Auditoria operacional na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para verificar se tem sido conduzida de forma a otimizar os recursos disponíveis e priorizar sua alocação para as atividades de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, em favor das áreas que apresentam as maiores necessidades.

Data de autuação
18/07/2018 - 11:26:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/07/2018

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 08/04/2020

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - Desde 17/03/2022 - 16:05:24

Unidade jurisdicionada
Sedec - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Responsáveis
ALEXANDRE LUCAS ALVES
Adriano Pereira Junior
HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO
RENATO NEWTON RAMLOW

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2022 - 16:05:24Processo encerrado por SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/05/2021 - 14:43:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5706/2020-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 14:43:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 5706/2020-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 14:43:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 5706/2020-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 14:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 5706/2020-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 18:22:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
05/05/2021 - 18:22:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:43:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:43:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:43:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:43:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:43:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:43:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:43:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:42:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:42:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:42:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/04/2021 - 17:42:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
15/03/2021 - 16:27:11Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana)
15/03/2021 - 16:27:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
12/02/2021 - 12:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5118/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 22:24:27Juntada comunicação Ofício 5118/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 18:34:45Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 10/02/2021 por meio do Acórdão 201/2021-PL
10/02/2021 - 14:30:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2021 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/02/2021, às 14h30.
07/01/2021 - 17:47:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:47:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 09:33:09Processo enviado de SeinfraUrbana para MIN-AN/não definida.
07/01/2021 - 08:43:50Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
06/01/2021 - 17:13:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SeinfraUrbana
06/01/2021 - 17:13:08Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 2/2021/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo SeinfraUrbana
14/12/2020 - 10:44:15Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrb para Seinfraurbana/D4 por SeinfraUrbana
09/12/2020 - 14:56:56Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana)
09/12/2020 - 14:56:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/12/2020 - 22:05:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 68030/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 16:14:00Juntada comunicação Ofício 68030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 18:21:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 68029/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
07/12/2020 - 18:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 68031/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
07/12/2020 - 13:26:40Juntada comunicação Ofício 68031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 13:26:35Juntada comunicação Ofício 68029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 12:07:54Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2020 - 12:07:54Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 11/11/2020 por meio do Acórdão 3009/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/11/2020 - 14:42:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/11/2020 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/11/2020, às 14h30.
30/10/2020 - 09:20:43Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/11/2020, às 14h30.
28/10/2020 - 19:36:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/11/2020, às 14h30.
27/10/2020 - 15:54:34Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30
23/10/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30.
24/09/2020 - 09:47:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 52332/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO DE PAULA CHIARI em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
23/09/2020 - 20:49:12Juntada comunicação Ofício 52332/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2020 - 22:21:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
08/09/2020 - 19:56:49Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
08/09/2020 - 16:13:57Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:41:01Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:41:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:58Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:57Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:56Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:53Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:52Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:51Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:50Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:48Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:47Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:45Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:43Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:42Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/09/2020 - 20:40:39Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 476/2020/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR) juntado ao processo por SeinfraUrbana
03/09/2020 - 08:06:58Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2020 - 08:06:54Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/08/2020 por meio do Acórdão 2286/2020-PL, referente ao Recurso 023.751/2018-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/08/2020 - 14:46:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/08/2020 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/08/2020, às 14h30.
25/06/2020 - 16:26:59Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
25/06/2020 - 16:26:58Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.751/2018-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
21/05/2020 - 10:53:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 5710/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 10:53:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 5707/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 09:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 16788/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de Advocacia-Geral da União
22/04/2020 - 08:28:55Juntada comunicação Ofício 16788/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 18:44:54Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/04/2020 - 18:15:52Processo enviado de MIN-BD para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
20/04/2020 - 18:15:51Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
08/04/2020 - 20:04:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
08/04/2020 - 20:04:22Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 023.751/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio)
08/04/2020 - 20:04:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/04/2020 - 20:04:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.751/2018-5/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
07/04/2020 - 13:50:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Serur
06/04/2020 - 11:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
12/03/2020 - 19:21:20Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/03/2020 - 19:20:37Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 12/03/2020 contra o acórdão 351/2020-PL
03/03/2020 - 16:29:25Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana)
03/03/2020 - 16:29:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/03/2020 - 12:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5706/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 17:23:51Juntada comunicação Ofício 5706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 14:19:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5707/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA - Ministério do Desenvolvimento Regional)
27/02/2020 - 14:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5710/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil)
27/02/2020 - 14:17:23Juntada comunicação Ofício 5710/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 14:17:19Juntada comunicação Ofício 5707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 18:15:02Unidade responsável técnica alterada de DiDR para SeinfraUrbana por SecexDesenvolvimento
21/02/2020 - 08:09:12Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/02/2020 - 08:09:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2020 por meio do Acórdão 351/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2020 - 14:43:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/02/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30.
15/04/2019 - 21:21:10Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento
29/03/2019 - 17:13:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexDesen por Sec-SC
26/03/2019 - 16:08:20Processo enviado de SeinfraUrbana para MIN-AN/não definida.
25/03/2019 - 17:25:34Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
20/03/2019 - 16:38:54Processo enviado de Sec-SC para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
20/03/2019 - 16:38:53Pronunciamento da Sec-SC concluídoInstrução
20/03/2019 - 16:30:29Processo enviado de SeinfraUrbana para Sec-SC/Secex-SC/D1. (1ª Diretoria - SECEX-SC)
20/03/2019 - 16:14:13Processo enviado de Sec-SC para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/D3. (3ª Diretoria - SeinfraUrbana)
08/03/2019 - 17:02:55Pronunciamento da Sec-SC concluídoInstrução
07/02/2019 - 11:12:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resp de Comunicação - ref Oficio 677-2018) juntado ao processo por Sec-SC
24/01/2019 - 16:27:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0677/2018-TCU/Sec-SC.
22/01/2019 - 10:02:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0677/2018-TCU/Sec-SC.
10/01/2019 - 11:36:24Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 04/AECI/MI) juntado ao processo por Sec-SC
07/01/2019 - 10:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0677/2018-TCU/Sec-SC.
18/12/2018 - 13:05:26Juntada comunicação Ofício 0677/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/12/2018 - 10:25:31Pronunciamento da SECEX-SC concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
17/12/2018 - 14:39:11Documento Despacho de expediente (Despacho 1ª DT Secex SC) juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
11/12/2018 - 12:46:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0407/2018-TCU/SECEX-SC.
11/12/2018 - 01:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2018 - 22:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2018 - 19:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2018 - 19:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2018 - 19:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
07/12/2018 - 17:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
06/12/2018 - 22:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
06/12/2018 - 22:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
06/12/2018 - 22:04:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
05/12/2018 - 14:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
04/12/2018 - 10:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
28/11/2018 - 15:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 06:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 05:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 05:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 05:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 05:01:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 03:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 02:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 02:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 02:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/11/2018 - 01:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 19:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 18:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n°1984/SEDEC/CGAA) juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 18:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 18:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 18:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 18:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 18:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 76474/2018-MP) juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 18:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 17:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 17:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 17:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 17:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/11/2018 - 17:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
23/10/2018 - 08:45:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
17/09/2018 - 09:07:56Peça nº 39 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.178.511-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 165, de 17/09/2018.
14/09/2018 - 11:12:24Peça nº 38 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.176.548-3) publicada no BTCU de Controle Externo n° 164, de 14/09/2018.
31/08/2018 - 11:03:30Peça nº 37 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.056.647-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 155, de 31/08/2018.
24/08/2018 - 13:19:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0407/2018-TCU/SECEX-SC.
21/08/2018 - 11:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0430/2018-TCU/SECEX-SC.
20/08/2018 - 13:55:03Documento Ofício de Requisição (Ofício de Req 3-273/2018 - Anop - Defesa Civil) juntado ao processo por SECEX-SC
20/08/2018 - 13:49:05Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 2-273/2018 - Anop Defesa Civi) juntado ao processo por SECEX-SC
16/08/2018 - 15:51:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0407/2018-TCU/SECEX-SC.
16/08/2018 - 14:18:30Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/08/2018 - 12:30:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0407/2018-TCU/SECEX-SC.
14/08/2018 - 12:27:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2018-TCU/SECEX-SC.
13/08/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0430/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/08/2018 - 14:23:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:49Documento Diversos (Anexo do Of. 253-2018-AECI ) juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:47Documento Diversos (Anexo do Of. 253-2018-AECI ) juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:46Documento Diversos (Anexo do Of. 253-2018-AECI) juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/08/2018 - 14:23:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0420/2018-TCU/SECEX-SC.
09/08/2018 - 11:44:58Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 211/AECI/MI.) juntado ao processo por SECEX-SC
08/08/2018 - 12:03:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0407/2018-TCU/SECEX-SC.
08/08/2018 - 11:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0407/2018-TCU/SECEX-SC.
03/08/2018 - 16:36:42Juntada comunicação Ofício 0429/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/08/2018 - 09:46:13Juntada comunicação Ofício 0426/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0420/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
25/07/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0407/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/07/2018 - 17:53:03Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.763.477-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 124, de 19/07/2018.