Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 023.760/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, RELATIVA A RECURSOS DO SUS, POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 1546/2007 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
12/09/2007 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.886/2006-0 - Apensado desde 12/09/2007 - 00:00:00
Processo: 024.903/2008-2 - Apensado desde 24/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/05/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/06/2021 - 00:37:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
A L MONTELO
ANTONI SANTOS DA COSTA
CONSTRUTORA CHAGAS E RODRIGUES LTDA.
CONSTRUTORA MATOS LTDA.
E. DE J. V. RODRIGUES COMERCIO - ME
EMPREENDIMENTO BOMJARDINENSE LTDA
Evandro Sousa Barbosa
F. C. E SILVA FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES
Jose Ribamar Rodrigues
Josiel Lemos Sales
Leda Maria Silva de Sousa
M. DO M. P. G. DA SILVA COMERCIO - ME
N DIAS
R I COSTA
R. A. S. MARQUES COMÉRCIO - ME
S B DOS ANJOS SILVA

Interessados
CFFCCD
RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA

Representante legais
Antônio Carvalho Filho
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.097.724,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2021 - 16:19:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0893/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 16:17:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0892/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 16:16:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0891/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 16:15:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0890/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 16:12:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0890/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 15:48:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0889/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 15:46:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0888/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 10:29:19Peça nº 335 do tipo Edital (doc 68.658.264-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
10/09/2021 - 10:29:16Peça nº 332 do tipo Edital (doc 68.658.127-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
10/09/2021 - 10:29:15Peça nº 331 do tipo Edital (doc 68.657.918-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
10/09/2021 - 10:29:12Peça nº 336 do tipo Edital (doc 68.658.330-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
10/09/2021 - 10:29:12Peça nº 334 do tipo Edital (doc 68.658.239-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
10/09/2021 - 10:29:10Peça nº 333 do tipo Edital (doc 68.658.226-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 14:00:55Juntada comunicação Edital 0893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 13:51:47Juntada comunicação Edital 0892/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 13:51:44Juntada comunicação Edital 0891/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 13:51:42Juntada comunicação Edital 0890/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 13:51:39Juntada comunicação Edital 0889/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 13:51:36Juntada comunicação Edital 0888/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2021 - 00:37:06Pronunciamento da Seproc concluído
17/06/2021 - 13:19:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/06/2021 - 19:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:56:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 17:52:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:47:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:45:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:43:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:37:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:34:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:31:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:30:08Peça No. 319 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.423.719-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
23/11/2020 - 17:29:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/11/2020 - 21:10:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52160/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 19:54:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52111/2020-TCU/Seproc.
10/11/2020 - 21:00:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52408/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 22:24:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52433/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 15:25:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52157/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 12:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 52117/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 11:28:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52113/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 18:21:35Registrada ciência de comunicação do Edital 1625/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 18:20:40Registrada ciência de comunicação do Edital 1631/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 18:18:48Registrada ciência de comunicação do Edital 1632/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 06:05:02Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 52408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:04:55Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 52160/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:04:48Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 52157/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:04:40Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 52118/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:04:33Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 52117/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:04:26Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 52113/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:04:19Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 52111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:03:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 52433/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 10:50:40Peça nº 291 do tipo Edital (doc 65.845.016-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 188, de 08/10/2020.
08/10/2020 - 10:50:39Peça nº 290 do tipo Edital (doc 65.837.169-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 188, de 08/10/2020.
08/10/2020 - 10:50:38Peça nº 292 do tipo Edital (doc 65.846.098-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 188, de 08/10/2020.
07/10/2020 - 16:13:08Juntada comunicação Edital 1632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 16:13:04Juntada comunicação Edital 1631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 16:13:00Juntada comunicação Edital 1625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 16:45:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 16:23:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 16:07:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 15:26:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 15:07:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 14:43:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 13:30:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2020 - 23:52:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 13:06:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 13:00:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:56:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:50:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:43:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:39:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:34:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:30:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:25:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 12:54:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
12/08/2020 - 22:12:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29324/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 21:38:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29492/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 23:20:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29268/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 18:56:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29246/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 23:20:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29307/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 23:19:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29301/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 23:13:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29309/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 23:13:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29302/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 23:11:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29269/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 23:05:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29255/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 14:08:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29323/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 23:14:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29350/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 23:12:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29351/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 22:01:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29306/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 12:31:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 29310/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 22:33:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29320/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 17:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 29276/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 23:46:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29258/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 23:01:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29244/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 17:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 29259/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 13:16:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 29493/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 12:59:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 29493/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 14:24:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0879/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 06:13:50Juntada comunicação Ofício 29350/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:13:08Juntada comunicação Ofício 29351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:12:24Juntada comunicação Ofício 29306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:12:19Juntada comunicação Ofício 29276/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:11:45Juntada comunicação Ofício 29323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 29268/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:11:22Juntada comunicação Ofício 29324/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:11:17Juntada comunicação Ofício 29310/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:11:13Juntada comunicação Ofício 29307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 29302/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 29269/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 29259/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:10:55Juntada comunicação Ofício 29320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 29309/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 29301/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:10:28Juntada comunicação Ofício 29255/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:10:06Juntada comunicação Ofício 29246/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:10:02Juntada comunicação Ofício 29258/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 29244/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 29493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 29492/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 13:17:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0869/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:16:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0865/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:15:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0869/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:14:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0872/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:13:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0873/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:12:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0874/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:11:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0875/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:10:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0880/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:10:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0881/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:09:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0883/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 13:08:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0884/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 11:49:47Peça nº 214 do tipo Edital (doc 64.920.071-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:46Peça nº 212 do tipo Edital (doc 64.919.905-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:45Peça nº 211 do tipo Edital (doc 64.917.946-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:45Peça nº 207 do tipo Edital (doc 64.916.490-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:44Peça nº 215 do tipo Edital (doc 64.922.622-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:44Peça nº 213 do tipo Edital (doc 64.920.013-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:43Peça nº 210 do tipo Edital (doc 64.917.558-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:43Peça nº 209 do tipo Edital (doc 64.917.420-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:43Peça nº 208 do tipo Edital (doc 64.916.698-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:42Peça nº 206 do tipo Edital (doc 64.916.357-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
17/06/2020 - 11:49:42Peça nº 205 do tipo Edital (doc 64.922.685-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 17/06/2020.
16/06/2020 - 13:20:36Juntada comunicação Edital 0883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:35Juntada comunicação Edital 0881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:34Juntada comunicação Edital 0880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:33Juntada comunicação Edital 0879/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:32Juntada comunicação Edital 0875/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:30Juntada comunicação Edital 0874/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:29Juntada comunicação Edital 0873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:28Juntada comunicação Edital 0872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:27Juntada comunicação Edital 0869/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:20:26Juntada comunicação Edital 0865/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 13:14:35Juntada comunicação Edital 0884/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 11:24:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 15:12:49Pronunciamento da Seproc concluído
20/02/2020 - 16:28:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:07:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 13:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 11:43:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
12/12/2019 - 11:43:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
12/12/2019 - 11:42:35Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
27/11/2019 - 14:32:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/10/2019 - 18:36:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5268/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 18:34:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5276/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 17:40:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5279/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 18:36:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5269/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 18:34:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5266/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 00:47:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5271/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 00:45:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5267/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 00:44:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5264/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 00:41:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5281/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 00:40:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5278/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 00:38:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5275/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 19:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5277/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 19:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5274/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 19:12:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 5263/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 5263/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 5265/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:20:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5270/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5272/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:19:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 5273/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 12:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5280/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 5269/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 5263/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 17:39:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5262/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 07:22:24Juntada comunicação Ofício 5274/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:22:03Juntada comunicação Ofício 5273/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:21:41Juntada comunicação Ofício 5272/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:21:20Juntada comunicação Ofício 5271/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:20:59Juntada comunicação Ofício 5270/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:20:38Juntada comunicação Ofício 5268/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:20:17Juntada comunicação Ofício 5267/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:19:55Juntada comunicação Ofício 5266/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:19:34Juntada comunicação Ofício 5265/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 07:19:13Juntada comunicação Ofício 5264/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:33:25Juntada comunicação Ofício 5281/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:33:09Juntada comunicação Ofício 5280/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:32:53Juntada comunicação Ofício 5279/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:32:38Juntada comunicação Ofício 5278/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:32:22Juntada comunicação Ofício 5277/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:29:37Juntada comunicação Ofício 5276/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:29:21Juntada comunicação Ofício 5275/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 16:38:41Juntada comunicação Ofício 5262/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2019 - 15:01:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 15:00:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:58:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:56:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:53:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:51:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:49:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:45:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:41:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:38:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:37:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:34:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2019 - 14:30:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 11:20:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
01/07/2019 - 13:30:04Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/07/2019 - 13:25:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/07/2019 - 07:41:56Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2019 - 07:41:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/06/2019 por meio do Acórdão 4173/2019-2C
25/06/2019 - 16:14:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 25/06/2019
25/06/2019 - 16:05:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/06/2019 - 19:03:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/06/2019, às 16h.
16/04/2019 - 15:57:10Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2019
16/04/2019 - 15:41:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:01:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2019, às 15h.
04/04/2019 - 17:49:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
30/11/2018 - 16:21:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 2154/2018-TCU/SECEX-MA.
26/11/2018 - 15:17:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
26/11/2018 - 15:17:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/10/2018 - 18:06:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/10/2018 - 16:21:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/10/2018 - 16:21:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/09/2018 - 10:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 2150/2018-TCU/SECEX-MA.
24/08/2018 - 15:10:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 2204/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 12:36:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2204/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2150/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:42:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2154/2018-TCU/SECEX-MA.
03/08/2018 - 12:00:05Juntada comunicação Ofício 2150/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2154/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 2204/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2018 - 11:49:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 17:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 17:10:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 17:03:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 16:29:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 16:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 16:03:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 14:40:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 14:39:10Peça No. 120 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.720.720-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2018 - 14:17:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 14:11:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 13:51:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 13:35:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 13:24:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2018 - 13:21:46Peça No. 116 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.719.741-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2018 - 13:19:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 14:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2017 - 09:50:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 08:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 08:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2017 - 13:45:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2017 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1939/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:01:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1938/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1936/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1935/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1934/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2017 - 14:27:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 12:26:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 12:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 12:23:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 18:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 15:11:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 17:18:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2015 - 13:18:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/07/2015 - 11:00:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/06/2015 - 12:37:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2015 - 12:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 10:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/08/2014 - 17:14:00Juntada comunicação Ofício 2463/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2014 - 16:28:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 15:50:33Cadastrada representação legal 12952/2014 por SECEX-MA
12/08/2014 - 15:14:22Cadastrada representação legal 12951/2014 por SECEX-MA
12/08/2014 - 15:12:52Cadastrada representação legal 12950/2014 por SECEX-MA
12/08/2014 - 15:11:25Cadastrada representação legal 12949/2014 por SECEX-MA
12/08/2014 - 15:10:09Cadastrada representação legal 12948/2014 por SECEX-MA
29/05/2014 - 11:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 16:58:31Juntada comunicação Edital 0114/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 18:55:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:50:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:49:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 13:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 13:46:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 16:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 16:22:38Juntada comunicação Ofício 1799/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 14:48:05Juntada comunicação Edital 0053/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 14:48:02Juntada comunicação Edital 0052/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 14:47:53Juntada comunicação Edital 0051/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 14:47:41Juntada comunicação Edital 0050/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2013 - 11:16:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2012 - 20:00:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2012 - 18:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 12:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 10:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 10:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 15:17:49Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
27/09/2012 - 15:16:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/09/2012 - 13:35:25Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
27/09/2012 - 13:35:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 7042/2012-2C, referente ao Recurso 023.760/2007-5/R001
20/08/2012 - 18:11:15Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
20/08/2012 - 18:11:11Exame de mérito do recurso 023.760/2007-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/08/2012 - 16:22:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/08/2012 - 15:22:24Enviado para parecer do MP por SERUR
08/08/2012 - 15:22:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.760/2007-5/R001 da SERUR concluído.
06/06/2012 - 10:45:07Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
06/06/2012 - 10:45:05Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
31/05/2012 - 18:22:51Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
31/05/2012 - 18:22:47Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 023.760/2007-5/R001 (por sorteio)
31/05/2012 - 18:22:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.760/2007-5/R001 da SERUR concluído.
28/05/2012 - 16:57:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/05/2012 - 16:57:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/05/2012 - 14:45:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2012 - 14:34:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2012 - 14:34:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 16:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 16:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 16:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 15:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 15:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 15:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 15:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 14:39:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/08/2011 contra o acórdão 4976/2011-2C
13/04/2012 - 14:28:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 14:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 18:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:33:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:31:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:46:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 17:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2011 - 17:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
02/08/2011 - 16:12:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 11:45:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
15/07/2011 - 11:18:56Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4976/2011-2C
26/11/2010 - 15:14:42Aceite realizado por MINS-ASC
23/11/2010 - 17:53:25Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 17:53:25Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/10/2010 - 15:52:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/10/2010 - 10:29:11
21/10/2010 - 15:52:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/10/2010 - 15:52:34
08/10/2010 - 11:24:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/10/2010 - 15:06:01
08/10/2010 - 11:24:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2010 - 11:24:55
01/10/2010 - 15:55:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/10/2010 - 16:42:39
24/09/2010 - 14:10:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2010 - 15:54:27
18/11/2009 - 12:49:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2010
21/10/2009 - 10:21:02Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2008 - 11:58:20Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 17:58:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
12/09/2007 - 08:19:34Processo autuado em 12/09/2007 08:19:34
12/09/2007 - 08:13:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/09/2007 - 08:13:27