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Processo: 023.765/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 04/09/2015

Assunto do processo
Verificar a conformidade da aplicação da Lei Agnelo/Piva pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Data de autuação
04/09/2015 - 14:19:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 03/04/2018 - 17:47:12

Unidade jurisdicionada
COB - Comitê Olímpico do Brasil

Responsáveis
Ana Mariza Gonçalves Ribeiro
Andre Gustavo Richer
Carlos Arthur Nuzman

Interessados
-----

Representante legais
Guilherme de Azevedo Barradas
Helio Jose Bello Cavalcanti
Luiz Rodolfo da Assunção Ryff
Raphael Baptista de Castro
Sérgio Mazzillo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2020 - 13:25:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7881/2018 (representante Luiz Fernando de Moraes) por Sec-RJ
10/05/2018 - 10:22:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:22:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 09:00:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 08:39:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/04/2018 - 08:23:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:42:25Cadastrada representação legal 7881/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:41:52Associados documentos à representação legal 1893/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:41:51Associados documentos à representação legal 1892/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:41:51Associados documentos à representação legal 22243/2015 por SECEX-RJ
13/04/2018 - 13:42:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:55:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22233/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:55:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22235/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:55:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22237/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:55:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22239/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:55:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22234/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:55:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22240/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:55:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22238/2015 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 11:12:30Cadastrada representação legal 1893/2018 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 11:12:29Cadastrada representação legal 1892/2018 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 08:58:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1264/2016 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:55:25Cadastrada representação legal 27606/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:55:25Cadastrada representação legal 27605/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:55:25Cadastrada representação legal 27604/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:55:25Cadastrada representação legal 27603/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:55:25Cadastrada representação legal 27602/2017 por SECEX-RJ
27/09/2017 - 16:30:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/04/2017 - 12:53:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2017 - 13:57:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/02/2017 - 11:02:07Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/02/2017 - 11:02:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/02/2017 por meio do Acórdão 278/2017-PL
22/02/2017 - 14:31:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/02/2017 - 10:12:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/02/2017, às 14h30.
10/02/2017 - 17:23:06Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-RJ
10/02/2017 - 17:23:05Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
06/01/2017 - 14:53:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/12/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 4047/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 4046/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2016 - 12:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/12/2016 - 14:13:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/12/2016 - 13:02:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
09/12/2016 - 13:02:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/12/2016 - 19:35:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
08/12/2016 - 19:35:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2016 por meio do Acórdão 3149/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/12/2016 - 14:33:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2016 - 12:29:19Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
05/12/2016 - 09:59:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2016, às 14h30.
29/11/2016 - 17:27:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2016, às 14h30.
28/11/2016 - 11:32:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2016, às 14h30.
01/11/2016 - 16:50:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-RJ
01/11/2016 - 16:50:29Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
24/06/2016 - 15:07:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2016 - 13:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/03/2016 - 18:00:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2016 - 11:28:05Cadastrada representação legal 1264/2016 por SECEX-RJ
19/01/2016 - 15:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2016 - 11:33:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/01/2016 - 11:12:45Cadastrada representação legal 897/2016 por SECEX-RJ
19/01/2016 - 11:12:44Cadastrada representação legal 896/2016 por SECEX-RJ
19/01/2016 - 11:08:35Cadastrada representação legal 895/2016 por SECEX-RJ
19/01/2016 - 11:08:35Cadastrada representação legal 894/2016 por SECEX-RJ
19/01/2016 - 11:08:35Cadastrada representação legal 893/2016 por SECEX-RJ
19/01/2016 - 10:44:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2016 - 10:44:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2016 - 10:43:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2016 - 10:43:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2016 - 13:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2016 - 13:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/12/2015 - 11:22:37Juntada comunicação Ofício 3915/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/12/2015 - 10:57:15Juntada comunicação Ofício 3916/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/12/2015 - 10:44:32Juntada comunicação Ofício 3917/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/12/2015 - 10:30:32Juntada comunicação Ofício 3918/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/12/2015 - 11:36:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2015 - 11:35:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2015 - 11:34:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/12/2015 - 10:48:55Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
17/12/2015 - 16:45:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-RJ
17/12/2015 - 16:45:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoRelatório de Fiscalização
14/12/2015 - 13:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/12/2015 - 16:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/11/2015 - 19:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/11/2015 - 14:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2015 - 04:14:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2015 - 04:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2015 - 23:53:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2015 - 23:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2015 - 01:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2015 - 01:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 15:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:37:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:27:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 12:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 12:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 12:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 12:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 12:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 12:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 12:06:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:30:28Cadastrada representação legal 22243/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:16Cadastrada representação legal 22242/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:16Cadastrada representação legal 22241/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:16Cadastrada representação legal 22240/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:16Cadastrada representação legal 22239/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:16Cadastrada representação legal 22238/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:16Cadastrada representação legal 22237/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:16Cadastrada representação legal 22236/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:15Cadastrada representação legal 22235/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:15Cadastrada representação legal 22234/2015 por SECEX-RJ
28/10/2015 - 09:27:15Cadastrada representação legal 22233/2015 por SECEX-RJ
27/10/2015 - 14:48:29Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ
15/10/2015 - 16:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/10/2015 - 16:53:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/10/2015 - 12:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2015 - 17:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/10/2015 - 13:26:37Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2015 - 12:08:07Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2015 - 17:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/09/2015 - 09:14:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ
10/09/2015 - 09:10:16Juntada comunicação Ofício 2772/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/09/2015 - 13:42:31Juntada comunicação Ofício 2771/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição