| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/11/2022 - 18:54:17 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 25/07/2022 - 16:01:55 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2022 - 14:39:55 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2022 - 10:22:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32264/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 08/07/2022 - 19:03:42 | Juntada comunicação Ofício 32264/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2022 - 18:11:03 | Processo 007.596/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/06/2022 - 18:11:01 | Processo 007.595/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/06/2022 - 18:11:00 | Processo 007.594/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/06/2022 - 18:10:58 | Processo 007.590/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 30/04/2022 - 17:19:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 19:32:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 19:32:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 19:31:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 01:00:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 00:59:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 00:59:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 00:58:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 00:56:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2022 - 17:21:12 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 11:34:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 14/03/2022 - 11:34:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/02/2022 - 14:47:27 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0197/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2022 - 19:43:52 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0196/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2022 - 12:00:57 | Peça nº 143 do tipo Edital (doc 70.185.126-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 16/02/2022. | |
| 16/02/2022 - 12:00:56 | Peça nº 142 do tipo Edital (doc 70.185.120-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 16/02/2022. | |
| 15/02/2022 - 13:38:08 | Juntada comunicação Edital 0197/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/02/2022 - 13:38:07 | Juntada comunicação Edital 0196/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/01/2022 - 14:25:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71489/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2022 - 14:24:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71488/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/01/2022 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 71488/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/01/2022 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 71489/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2021 - 23:23:56 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/11/2021 - 23:02:10 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/08/2021 - 21:07:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42486/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 21:06:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42485/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2021 - 21:20:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35316/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2021 - 21:07:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35308/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 06:18:12 | Juntada comunicação Ofício 42485/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2021 - 06:18:06 | Juntada comunicação Ofício 42486/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 35316/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 35308/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2021 - 02:40:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/08/2021 - 02:38:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/07/2021 - 17:44:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35321/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2021 - 13:23:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35320/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 30/07/2021 - 13:23:44 | Juntada comunicação Ofício 35321/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/07/2021 - 13:23:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35319/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 30/07/2021 - 12:46:36 | Juntada comunicação Ofício 35320/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/07/2021 - 12:46:34 | Juntada comunicação Ofício 35319/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 21:45:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/07/2021 - 21:37:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/07/2021 - 21:30:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/06/2021 - 12:18:42 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/06/2021 - 12:18:39 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8073/2021-2C, referente ao Recurso 023.775/2018-1/R001 | |
| 01/06/2021 - 10:28:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/05/2021 - 19:25:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30. | |
| 28/04/2021 - 10:04:55 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 28/04/2021 - 10:04:47 | Exame de mérito do recurso 023.775/2018-1/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 15/03/2021 - 23:57:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 15/03/2021 - 23:57:38 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/03/2021 - 23:57:36 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.775/2018-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 26/01/2021 - 11:44:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:48:35 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 023.775/2018-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:48:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 01:11:10 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 023.775/2018-1/R001 por STI (por Atribuição) | |
| 01/01/2021 - 01:11:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
| 04/11/2020 - 00:02:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50766/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/10/2020 - 10:14:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50763/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2020 - 13:42:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50764/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 14:16:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50765/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 06:15:52 | Juntada comunicação Ofício 50766/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2020 - 06:15:42 | Juntada comunicação Ofício 50765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2020 - 06:15:33 | Juntada comunicação Ofício 50764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2020 - 06:15:23 | Juntada comunicação Ofício 50763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 17:49:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50774/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2020 - 09:20:55 | Juntada comunicação Ofício 50774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/10/2020 - 15:50:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50773/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/10/2020 - 15:49:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50772/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 02/10/2020 - 22:57:24 | Juntada comunicação Ofício 50772/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2020 - 21:50:10 | Juntada comunicação Ofício 50773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 19:38:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44496/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 23:06:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44497/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2020 - 16:20:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44495/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2020 - 11:27:56 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 17/09/2020 - 11:22:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2020 - 10:46:42 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 15/09/2020 - 12:08:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 15/09/2020 - 12:08:47 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 023.775/2018-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 15/09/2020 - 12:08:46 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 15/09/2020 - 12:08:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 11/09/2020 - 21:06:50 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/09/2020 - 21:05:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/09/2020 contra o acórdão 8652/2020-2C | |
| 11/09/2020 - 11:28:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48313/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 10/09/2020 - 15:14:47 | Juntada comunicação Ofício 48313/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 07:19:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44504/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 06:22:32 | Juntada comunicação Ofício 44496/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 06:22:22 | Juntada comunicação Ofício 44495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 44497/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 11:00:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44504/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 11:15:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44502/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 08/09/2020 - 10:58:32 | Juntada comunicação Ofício 44504/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/09/2020 - 19:13:20 | Juntada comunicação Ofício 44502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2020 - 16:05:28 | Peça No. 74 do tipo Termo (doc 65.535.703-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/08/2020 - 16:04:44 | Peça No. 75 do tipo Termo (doc 65.535.725-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/08/2020 - 16:04:11 | Peça No. 76 do tipo Termo (doc 65.535.749-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/08/2020 - 15:28:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 15:25:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 15:23:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 15:20:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 15:19:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 15:16:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 18:54:48 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/08/2020 - 18:54:47 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8652/2020-2C | |
| 18/08/2020 - 11:03:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/08/2020 - 19:01:03 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2020, às 11h. | |
| 07/05/2020 - 11:44:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB | |
| 07/05/2020 - 11:44:05 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/03/2020 - 09:48:22 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 07/03/2020 - 22:27:03 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 07/03/2020 - 22:27:02 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/10/2019 - 10:25:05 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0168/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2019 - 17:42:03 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0331/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2019 - 17:40:34 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0292/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2019 - 09:04:10 | Peça nº 59 do tipo Edital (doc 62.776.900-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019. | |
| 08/10/2019 - 09:04:06 | Peça nº 60 do tipo Edital (doc 62.818.163-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 189, de 08/10/2019. | |
| 07/10/2019 - 15:09:46 | Juntada comunicação Edital 0331/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2019 - 15:09:44 | Juntada comunicação Edital 0292/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2019 - 10:57:00 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0168/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2019 - 10:00:21 | Peça nº 57 do tipo Edital (doc 62.528.458-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 179, de 23/09/2019. | |
| 20/09/2019 - 13:02:15 | Juntada comunicação Edital 0168/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2019 - 10:40:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2337/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/05/2019 - 10:40:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2482/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/05/2019 - 11:49:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2336/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/05/2019 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 2482/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/05/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2337/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/05/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2336/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/04/2019 - 11:50:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2019 - 11:44:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2019 - 11:43:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2019 - 11:42:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 17:15:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0641/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/04/2019 - 17:14:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0616/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 12:15:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0617/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 12:15:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0617/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 12:15:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0617/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 12:15:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0617/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/03/2019 - 16:53:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 12:05:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/03/2019 - 13:34:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0641/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/03/2019 - 13:33:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0616/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/03/2019 - 13:41:04 | Cadastrada representação legal 5078/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE | |
| 11/03/2019 - 13:41:04 | Cadastrada representação legal 5077/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE | |
| 11/03/2019 - 13:41:03 | Cadastrada representação legal 5076/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE | |
| 11/03/2019 - 13:41:03 | Cadastrada representação legal 5075/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE | |
| 11/03/2019 - 13:41:03 | Cadastrada representação legal 5074/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE | |
| 07/03/2019 - 14:01:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0617/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/03/2019 - 13:56:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0640/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/03/2019 - 13:55:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0642/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/02/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0640/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0641/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0642/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0616/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0617/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/11/2018 - 13:54:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1665/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/10/2018 - 14:31:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1664/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/10/2018 - 14:30:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/10/2018 - 14:26:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1665/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/10/2018 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1664/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1665/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/09/2018 - 10:54:14 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/07/2018 - 16:33:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:31:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:30:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:30:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:29:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:28:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:28:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:27:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:26:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:25:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:24:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:23:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:22:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:21:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:20:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:19:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2018 - 16:07:37 | Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n°75/2018/AECI/GM-MINC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
