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Processo: 023.784/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/07/2018

Assunto do processo
Representação, com pedido de medida cautelar, do Consórcio Metrô Linha Leste Fortaleza, CNPJ 23.699.058/0001-70, referente a supostas irregularidades verificadas na tramitação da Concorrência Pública n.º 20180001/SEINFRA/CCC, em curso no Estado do Ceará para a execução de obras com recursos públicos da União (TC-008.613/2018-4).

Data de autuação
18/07/2018 - 16:55:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/07/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - Desde 09/09/2019 - 10:05:47

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
-----

Interessados
CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA

Representante legais
ANA CAROLINA CHAMON
Alexandre Krause Pera
Aline Saldanha de Lima Ferreira
CLARICE MARTINS VIEIRA
CLARISSA MELLO DA MATA
Camillo Giamundo
DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO
EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO
Fernanda Leoni
GABRIELA SOELTL
Geovanne Lucas Silva Ribeiro
Giuseppe Giamundo Neto
LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA
LEONARDO GREGORIO SANTOS
LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO
Luiz Felipe Pinto Lima Graziano
MARIA HELENA TAHAN FARINA
MARIANA DIAS CAPOZOLI
MICHAELLA BEVILACQUA FRANCIOSI
Marilia de Oliveira Bassi
PEDRO HENRIQUE KRAWCZYK PAULI
Philippe Ambrosio Castro e Silva
RAFAEL EMANNUEL VORBURGER GUERRERO
RAFAEL NUNES HARB
SARAH CRISTINA FURLANETTO
Thays Chrystina Munhoz de Freitas
VICTORIA CORTEZ
VITOR MOTA GOMES DA CRUZ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2019 - 10:05:47Processo encerrado por SeinfraUrbana. Motivo: Outros.Despacho de expediente
30/08/2019 - 12:26:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/08/2019 - 11:03:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0399/2019-TCU/SeinfraUrbana.
14/08/2019 - 17:57:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0400/2019-TCU/SeinfraUrbana.
13/08/2019 - 11:19:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0401/2019-TCU/SeinfraUrbana.
02/08/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0401/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/08/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0400/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/08/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0399/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
18/07/2019 - 12:03:51Processo enviado de Seses para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
18/07/2019 - 07:09:49Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/07/2019 - 07:09:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2019 por meio do Acórdão 1655/2019-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
17/07/2019 - 14:36:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2019 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 15:26:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SeinfraUrb por Sec-CE
11/01/2019 - 19:48:01Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-CE
11/01/2019 - 19:48:01Pronunciamento da Sec-CE concluído
11/01/2019 - 17:39:42Processo reaberto por Sec-CE.
09/01/2019 - 13:54:08Cadastrada representação legal 376/2019 (representante EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO) por Sec-CE
17/12/2018 - 14:49:11Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/12/2018 - 16:52:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2641/2018-TCU/SECEX-CE.
29/11/2018 - 15:45:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2642/2018-TCU/SECEX-CE.
21/11/2018 - 19:25:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2018 - 18:18:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2018 - 18:18:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2018 - 18:18:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2018 - 18:18:01Juntada comunicação Ofício 2642/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/11/2018 - 18:06:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2018 - 18:06:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2018 - 18:06:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/11/2018 - 18:06:01Juntada comunicação Ofício 2641/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2018 - 17:20:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2512/2018-TCU/SECEX-CE.
14/11/2018 - 17:20:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2511/2018-TCU/SECEX-CE.
13/11/2018 - 13:19:20Peça No. 72 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 60.457.372-6) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2018 - 13:18:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:37:11Associados documentos à representação legal 20702/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:37:11Associados documentos à representação legal 20701/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:37:11Associados documentos à representação legal 20700/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:35:30Associados documentos à representação legal 20685/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:32:37Cadastrada representação legal 20702/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:32:37Cadastrada representação legal 20701/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:32:37Cadastrada representação legal 20700/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:21Cadastrada representação legal 20699/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:21Cadastrada representação legal 20698/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:21Cadastrada representação legal 20697/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:21Cadastrada representação legal 20696/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:20Cadastrada representação legal 20695/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:20Cadastrada representação legal 20694/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:20Cadastrada representação legal 20693/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:19Cadastrada representação legal 20692/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:19Cadastrada representação legal 20691/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:19Cadastrada representação legal 20690/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:18Cadastrada representação legal 20689/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:18Cadastrada representação legal 20688/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:18Cadastrada representação legal 20687/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:18Cadastrada representação legal 20686/2018 por SECEX-CE
12/11/2018 - 13:28:17Cadastrada representação legal 20685/2018 por SECEX-CE
06/11/2018 - 18:09:35Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
05/11/2018 - 18:18:50Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 18:18:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2018 por meio do Acórdão 2505/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2018 - 14:48:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2509/2018-TCU/SECEX-CE.
31/10/2018 - 14:37:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/10/2018 - 13:48:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 31/10/2018, às 15h30.
30/10/2018 - 13:05:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2018 - 13:05:28Juntada comunicação Ofício 2512/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/10/2018 - 12:57:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2018 - 12:57:54Juntada comunicação Ofício 2511/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2018 - 15:24:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-CE
29/10/2018 - 15:23:08Documento Diversos (Petição de ciência) juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2018 - 14:41:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2018 - 14:41:08Juntada comunicação Ofício 2509/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2018 - 17:08:19Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
26/10/2018 - 17:08:19Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
20/09/2018 - 19:11:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1559/2018-TCU/SECEX-CE.
18/09/2018 - 18:29:13Associados documentos à representação legal 14137/2018 (representante Thays Chrystina Munhoz de Freitas) por SECEX-CE
12/09/2018 - 15:28:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
10/09/2018 - 15:47:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-CE
10/09/2018 - 15:47:18Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/09/2018 - 15:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 15:44:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 15:44:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 15:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 15:44:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 15:44:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2018 - 15:40:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1559/2018-TCU/SECEX-CE.
06/09/2018 - 19:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2018 - 19:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2018 - 18:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2018 - 18:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2018 - 15:35:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 14:50:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 14:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1558/2018-TCU/SECEX-CE.
21/08/2018 - 19:19:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 19:17:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1554/2018-TCU/SECEX-CE.
21/08/2018 - 19:16:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 19:13:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 19:13:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 19:13:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 19:13:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 19:13:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1558/2018-TCU/SECEX-CE.
21/08/2018 - 15:28:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 15:27:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 15:26:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1554/2018-TCU/SECEX-CE.
07/08/2018 - 11:19:47Cadastrada representação legal 14158/2018 (representante LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:47Cadastrada representação legal 14157/2018 (representante LEONARDO GREGORIO SANTOS) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:47Cadastrada representação legal 14156/2018 (representante CLARICE MARTINS VIEIRA) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:47Cadastrada representação legal 14155/2018 (representante SARAH CRISTINA FURLANETTO) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:47Cadastrada representação legal 14154/2018 (representante MICHAELLA BEVILACQUA FRANCIOSI) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:46Cadastrada representação legal 14153/2018 (representante MARIA HELENA TAHAN FARINA) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:46Cadastrada representação legal 14152/2018 (representante RAFAEL NUNES HARB) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:46Cadastrada representação legal 14151/2018 (representante ANA CAROLINA CHAMON) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:46Cadastrada representação legal 14150/2018 (representante VITOR MOTA GOMES DA CRUZ) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:45Cadastrada representação legal 14149/2018 (representante Geovanne Lucas Silva Ribeiro) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:45Cadastrada representação legal 14148/2018 (representante Marilia de Oliveira Bassi) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:45Cadastrada representação legal 14147/2018 (representante CLARISSA MELLO DA MATA) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:45Cadastrada representação legal 14146/2018 (representante VICTORIA CORTEZ) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:44Cadastrada representação legal 14145/2018 (representante GABRIELA SOELTL) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:44Cadastrada representação legal 14144/2018 (representante MARIANA DIAS CAPOZOLI) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:44Cadastrada representação legal 14143/2018 (representante LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:44Cadastrada representação legal 14142/2018 (representante DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:44Cadastrada representação legal 14141/2018 (representante RAFAEL EMANNUEL VORBURGER GUERRERO) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:43Cadastrada representação legal 14140/2018 (representante PEDRO HENRIQUE KRAWCZYK PAULI) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:43Cadastrada representação legal 14139/2018 (representante Fernanda Leoni) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:43Cadastrada representação legal 14138/2018 (representante Luiz Felipe Pinto Lima Graziano) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:43Cadastrada representação legal 14137/2018 (representante Thays Chrystina Munhoz de Freitas) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:43Cadastrada representação legal 14136/2018 (representante Alexandre Krause Pera) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:42Cadastrada representação legal 14135/2018 (representante Philippe Ambrosio Castro e Silva) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:42Cadastrada representação legal 14134/2018 (representante Camillo Giamundo) por SECEX-CE
07/08/2018 - 11:19:42Cadastrada representação legal 14133/2018 (representante Giuseppe Giamundo Neto) por SECEX-CE
07/08/2018 - 10:58:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2018 - 06:02:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1559/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/08/2018 - 17:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2018 - 17:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2018 - 17:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2018 - 17:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2018 - 17:27:24Juntada comunicação Ofício 1558/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/08/2018 - 15:39:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2018 - 11:42:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2018 - 11:41:21Cadastrada representação legal 13931/2018 (representante Aline Saldanha de Lima Ferreira) por SECEX-CE
02/08/2018 - 11:29:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1554/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 18:05:37Juntada comunicação Ofício 1554/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2018 - 16:23:13Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
01/08/2018 - 16:18:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/08/2018 - 16:18:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2018 por meio do Acórdão 1746/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2018 - 14:25:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/08/2018 - 11:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
01/08/2018 - 10:15:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 01/08/2018, às 14h30.
23/07/2018 - 10:05:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-CE
20/07/2018 - 17:08:39Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/07/2018 - 17:07:39Cadastrada representação legal 13215/2018 por SECEX-CE
18/07/2018 - 17:07:39Cadastrada representação legal 13214/2018 por SECEX-CE
18/07/2018 - 17:07:38Associados documentos à representação legal 13213/2018 por SECEX-CE
18/07/2018 - 17:05:11Cadastrada representação legal 13213/2018 por SECEX-CE
18/07/2018 - 17:05:11Cadastrada representação legal 13212/2018 por SECEX-CE
18/07/2018 - 17:02:29Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2018 - 17:02:28Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2018 - 17:02:27Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2018 - 16:56:23Juntado termo de sorteio de relatoria.
18/07/2018 - 16:56:20Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues (por sorteio)