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Processo: 002.379/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2014

Assunto do processo
TCE nº 23034.002287/2011-81, instaurado pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE, em virtude de irregularidades nas prestações de contas dos recursos repassados ao Município de Serrano do Maranhão/MA.

Data de autuação
03/02/2014 - 15:44:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.335/2016-7 - Apensado desde 07/03/2017 - 17:11:42
Processo: 029.336/2016-3 - Apensado desde 07/03/2017 - 17:11:43

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 07/03/2017 - 17:14:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.581,60
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2017 - 16:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2017 - 12:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 11:06:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0854/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 17:11:43Processo 029.336/2016-3 foi apensado a este processo
07/03/2017 - 17:11:42Processo 029.335/2016-7 foi apensado a este processo
04/01/2017 - 14:38:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 14:37:27Peça No. 28 do tipo Termo (doc 56.671.608-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/12/2016 - 16:13:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 16:04:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/12/2016 - 16:03:42Peça No. 27 do tipo Deliberação originária (doc 56.671.440-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/12/2016 - 16:03:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 17:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2016 - 17:48:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 17:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2016 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 1512/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1513/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1515/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2016 - 11:26:39Juntada comunicação Ofício 1514/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2016 - 10:05:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/05/2016 - 15:30:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/05/2016 - 19:02:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/05/2016 - 19:02:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 5913/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2016 - 16:24:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:41:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h.
16/02/2016 - 16:02:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
16/02/2016 - 16:02:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/02/2016 - 16:48:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/02/2016 - 16:05:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/02/2016 - 16:05:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/06/2015 - 16:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1752/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 09:56:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2015 - 10:40:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/02/2014 - 16:15:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 16:14:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 16:14:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA