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Processo: 023.790/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pela Funasa, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso n°526/2011, celebrado com a Prefeitura Municipal de Buriti/MA, tendo por objeto "Sistema de Esgotamento Sanitário - MSD; com vigência estipulada para o período de 21/12/2011 a 19/6/2015 (SICONV). Processo 25170.000577/2017-47 (SEI).

Data de autuação
18/07/2018 - 17:48:48

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.354/2020-5 - Apensado desde 21/07/2020 - 16:01:15
Processo: 025.353/2020-9 - Apensado desde 21/07/2020 - 16:01:12

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/11/2020 - 16:21:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO
RAFAEL MESQUITA BRASIL

Interessados
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Representante legais
Pedro Durans Braid Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 386.906,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:24:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 09:34:13Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 16:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 11:54:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7156/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 09:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 46847/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
07/09/2020 - 15:48:12Juntada comunicação Ofício 46847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 16:01:15Processo 025.354/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
21/07/2020 - 16:01:12Processo 025.353/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2020 - 18:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7156/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 19:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 19:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 12:01:29Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/05/2020 - 13:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7147/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:47:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7151/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 7151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 7147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 7156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 08:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7153/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
17/03/2020 - 10:32:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 7155/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
16/03/2020 - 15:37:55Juntada comunicação Ofício 7155/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 15:29:58Juntada comunicação Ofício 7153/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 14:39:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 10:46:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 11:51:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 10:33:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1146/2020-1C
18/02/2020 - 16:20:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020
13/02/2020 - 19:04:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
11/12/2019 - 17:02:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
11/12/2019 - 17:02:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
06/12/2019 - 10:27:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/12/2019 - 17:03:52Enviado para parecer do MP por Seproc
05/12/2019 - 17:03:50Pronunciamento da Seproc concluído
18/11/2019 - 11:11:43Processo enviado de Seses para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
12/11/2019 - 07:48:25Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/11/2019 - 07:48:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 13455/2019-1C
05/11/2019 - 16:36:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/11/2019
05/11/2019 - 15:00:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/10/2019 - 18:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/11/2019, às 16h.
01/07/2019 - 14:19:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
01/07/2019 - 14:19:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/04/2019 - 18:44:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/04/2019 - 18:29:41Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/04/2019 - 18:29:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/03/2019 - 16:56:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1667/2018-TCU/Secex-TCE.
28/02/2019 - 13:57:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0446/2019-TCU/Secex-TCE.
26/02/2019 - 12:16:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1667/2018-TCU/Secex-TCE.
26/02/2019 - 12:09:51Cadastrada representação legal 4269/2019 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por Secex-TCE
14/02/2019 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0446/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/02/2019 - 09:47:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/01/2019 - 18:36:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3419/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 18:36:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3418/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 18:35:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3416/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 18:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3417/2018-TCU/Secex-TCE.
11/12/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 3419/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 3416/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 3417/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 3418/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/12/2018 - 15:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1666/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 09:59:19Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2018 - 09:58:28Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2018 - 19:26:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1667/2018-TCU/Secex-TCE.
10/10/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1666/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1667/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2018 - 19:24:57Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/07/2018 - 18:25:11Processo enviado de PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
25/07/2018 - 18:24:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados
19/07/2018 - 12:35:28Processo enviado de SECEX-MA para PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
18/07/2018 - 17:49:30Documento TCE - Inicial (Anexo _I) juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2018 - 17:49:27Documento TCE - Inicial (OF. N° 1655/2018/AECl/MS) juntado ao processo por SECEX-MA