| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/10/2021 - 15:17:15 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:24:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 07/12/2020 - 09:34:13 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/11/2020 - 16:20:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/10/2020 - 11:54:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7156/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 09:18:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46847/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 07/09/2020 - 15:48:12 | Juntada comunicação Ofício 46847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2020 - 16:01:15 | Processo 025.354/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 21/07/2020 - 16:01:12 | Processo 025.353/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/06/2020 - 18:30:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7156/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 19:43:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2020 - 19:43:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2020 - 12:01:29 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 19/05/2020 - 13:33:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7147/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 11:47:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7151/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2020 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 7151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2020 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 7147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 7156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2020 - 08:53:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7153/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde | |
| 17/03/2020 - 10:32:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7155/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 16/03/2020 - 15:37:55 | Juntada comunicação Ofício 7155/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2020 - 15:29:58 | Juntada comunicação Ofício 7153/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2020 - 14:39:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2020 - 10:46:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2020 - 11:51:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2020 - 10:33:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1146/2020-1C | |
| 18/02/2020 - 16:20:50 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020 | |
| 13/02/2020 - 19:04:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h. | |
| 11/12/2019 - 17:02:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 11/12/2019 - 17:02:03 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 06/12/2019 - 10:27:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 05/12/2019 - 17:03:52 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 05/12/2019 - 17:03:50 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 18/11/2019 - 11:11:43 | Processo enviado de Seses para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 12/11/2019 - 07:48:25 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/11/2019 - 07:48:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 13455/2019-1C | |
| 05/11/2019 - 16:36:17 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/11/2019 | |
| 05/11/2019 - 15:00:57 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 31/10/2019 - 18:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/11/2019, às 16h. | |
| 01/07/2019 - 14:19:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 01/07/2019 - 14:19:34 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 29/04/2019 - 18:44:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 29/04/2019 - 18:29:41 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 29/04/2019 - 18:29:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 12/03/2019 - 16:56:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1667/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 28/02/2019 - 13:57:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0446/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/02/2019 - 12:16:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1667/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/02/2019 - 12:09:51 | Cadastrada representação legal 4269/2019 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por Secex-TCE | |
| 14/02/2019 - 06:04:59 | Juntada comunicação Ofício 0446/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/02/2019 - 09:47:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/01/2019 - 18:36:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3419/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/01/2019 - 18:36:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3418/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/01/2019 - 18:35:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3416/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/01/2019 - 18:29:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3417/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/12/2018 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 3419/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 3416/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 06:03:29 | Juntada comunicação Ofício 3417/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 3418/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/12/2018 - 15:06:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1666/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/12/2018 - 09:59:19 | Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/12/2018 - 09:58:28 | Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2018 - 19:26:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1667/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/10/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1666/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 1667/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/09/2018 - 19:24:57 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/07/2018 - 18:25:11 | Processo enviado de PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento) | |
| 25/07/2018 - 18:24:55 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados | |
| 19/07/2018 - 12:35:28 | Processo enviado de SECEX-MA para PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 18/07/2018 - 17:49:30 | Documento TCE - Inicial (Anexo _I) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/07/2018 - 17:49:27 | Documento TCE - Inicial (OF. N° 1655/2018/AECl/MS) juntado ao processo por SECEX-MA | |
