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Processo: 023.793/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR E GERLÁSIO MARTINS DE LOIOLA, EX-PREFEITO E PREFEITO MUNICIPAIS DE FORQUILHA/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012 E 2013-2016, RESPECTIVAMENTE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº CV 24/2007, SIAFI Nº 603104. PROCESSO Nº 59400.000454/2015-13. OFÍCIO Nº 391/AECI/GM/MI.

Data de autuação
04/09/2015 - 17:02:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.629/2017-6 - Apensado desde 09/03/2018 - 18:00:40
Processo: 032.628/2017-0 - Apensado desde 23/03/2018 - 12:49:03

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/05/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/05/2018 - 16:54:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Forquilha - CE

Responsáveis
Edmundo Rodrigues Júnior
GERLASIO MARTINS DE LOIOLA

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
VICTOR LEITE BRAGA E MATOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 343.421,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2019 - 08:16:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1415/2017 (representante DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA) por Sec-CE
08/05/2018 - 16:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0458/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2018 - 12:49:03Processo 032.628/2017-0 foi apensado a este processo
09/03/2018 - 18:00:40Processo 032.629/2017-6 foi apensado a este processo
16/01/2018 - 17:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2017 - 17:51:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2017 - 17:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2017 - 17:45:19Peça No. 78 do tipo Deliberação originária (doc 58.453.995-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
22/11/2017 - 17:44:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 16:21:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/09/2017 - 06:01:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2017 - 06:01:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2017 - 06:01:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2146/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2017 - 12:17:31Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/09/2017 - 14:45:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
31/08/2017 - 20:00:04Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
31/08/2017 - 19:59:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 7970/2017-2C, referente ao Recurso 023.793/2015-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 16:03:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:51:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2017, às 16h.
28/07/2017 - 13:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2017 - 10:58:39Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AN
20/07/2017 - 10:56:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2017 - 10:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2017 - 13:34:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2017 - 13:34:19Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 023.793/2015-5/R002
12/07/2017 - 13:34:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 06/07/2017 contra o acórdão 4456/2017-2C
03/07/2017 - 11:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2017 - 15:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1275/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2017 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1276/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2017 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1278/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/06/2017 - 18:37:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2017 - 18:37:17Juntada comunicação Ofício 1277/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/05/2017 - 11:48:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/05/2017 - 15:48:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/05/2017 - 07:54:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
26/05/2017 - 07:54:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4456/2017-2C, referente ao Recurso 023.793/2015-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 16:15:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:21:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
23/03/2017 - 19:43:46Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
23/03/2017 - 19:43:43Exame de mérito do recurso 023.793/2015-5/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/03/2017 - 16:09:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/03/2017 - 15:53:58Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2017 - 15:53:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.793/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
23/01/2017 - 19:29:43Cadastrada representação legal 1415/2017 por SECEX-CE
15/09/2016 - 13:02:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7195/2016 por SECEX-CE
10/06/2016 - 11:07:05Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/05/2016 - 16:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 18:45:04Juntada comunicação Ofício 1178/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2016 - 10:31:09Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
11/05/2016 - 10:31:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
09/05/2016 - 19:14:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
09/05/2016 - 19:14:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 023.793/2015-5/R001 (por sorteio)
09/05/2016 - 19:14:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.793/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
03/05/2016 - 15:50:25Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
03/05/2016 - 15:40:25Cadastrada representação legal 7195/2016 por SECEX-CE
03/05/2016 - 15:39:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 3504/2016-2C
03/05/2016 - 15:38:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2016 - 18:00:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2016 - 17:54:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2016 - 16:37:21Cadastrada representação legal 6846/2016 por SECEX-CE
27/04/2016 - 16:36:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2016 - 11:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/04/2016 - 16:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/03/2016 - 17:35:01Juntada comunicação Ofício 0702/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/03/2016 - 19:04:05Juntada comunicação Ofício 0703/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/03/2016 - 17:11:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
17/03/2016 - 10:47:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:47:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 3504/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2016 - 16:01:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:20:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2016, às 16h.
18/02/2016 - 19:35:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
18/02/2016 - 19:35:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/02/2016 - 14:37:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/02/2016 - 13:21:38Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/02/2016 - 13:21:37Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/11/2015 - 11:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2015 - 16:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 20:31:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2015 - 20:31:41Juntada comunicação Ofício 2628/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2015 - 20:27:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2015 - 20:27:00Juntada comunicação Ofício 2627/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/11/2015 - 16:32:29Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/11/2015 - 15:21:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2015 - 15:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2015 - 15:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2015 - 17:10:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE