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Processo: 000.238/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FLORÊNCIO MAMEDIO DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 61/1999 - MPOG(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.000188/2008-71 )

Data de autuação
06/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.454/2013-0 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:19:22
Processo: 023.455/2013-6 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:19:23
Processo: 023.451/2013-0 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:19:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/02/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 06/01/2011 a 17/02/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 20/01/2015 - 09:50:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lamarão - BA

Responsáveis
Florêncio Mamédio da Silva
R H CONSTRUCOES E COMERCIAL LTDA

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Robson de Azevedo Lopes Silva

Representante legais
Raul Ribeiro de Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.461,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2015 - 09:50:04Processo encerrado.Despacho de expediente
19/01/2015 - 09:44:35Removido sobrestamento de processo
09/12/2014 - 17:07:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2014 - 17:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/11/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2577/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2576/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/11/2014 - 20:30:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2014 - 17:10:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2014 - 17:09:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/09/2014 - 14:56:20Juntada comunicação Ofício 1953/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/09/2014 - 14:54:23Juntada comunicação Ofício 1954/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:19:23Processo 023.455/2013-6 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:19:22Processo 023.454/2013-0 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:19:21Processo 023.451/2013-0 foi apensado a este processo
16/10/2013 - 07:56:33Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
14/10/2013 - 10:40:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:18:23Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/08/2013 - 11:11:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2013 - 11:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 17:48:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 15:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 10:29:06Juntada comunicação Ofício 0664/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 10:17:37Juntada comunicação Ofício 0661/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 10:15:48Juntada comunicação Ofício 0663/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2013 - 10:38:12Associados documentos à representação legal 17978/2013 por SECEX-BA
10/06/2013 - 10:37:15Associados documentos à representação legal 17977/2013 por SECEX-BA
31/05/2013 - 09:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/05/2013 - 12:13:23Cadastrada representação legal 17978/2013 por SECEX-BA
28/05/2013 - 12:06:50Cadastrada representação legal 17977/2013 por SECEX-BA
01/11/2012 - 17:20:25Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
01/11/2012 - 08:54:07Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
01/11/2012 - 08:54:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2012 por meio do Acórdão 8127/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2012 - 15:58:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
15/10/2012 - 15:58:20Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
08/08/2012 - 18:15:26Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/08/2012 - 18:09:19Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
08/08/2012 - 18:09:18Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/07/2012 - 19:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/07/2011 - 09:48:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/06/2011 - 15:21:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 17:08:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 20:56:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 17:16:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/05/2011 - 17:16:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/05/2011 - 09:59:18Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 09:06:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/05/2011 - 09:06:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
06/05/2011 - 16:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
07/04/2011 - 14:54:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-BA/SA
07/04/2011 - 11:45:05Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
11/03/2011 - 15:22:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ LUÍS por SECEX-BA
11/03/2011 - 15:22:25Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
17/02/2011 - 18:32:05Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SEC-BA/D2
14/02/2011 - 19:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDGARD PAULO JOAQUIM DA MATTA
07/01/2011 - 15:23:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/01/2011 - 19:16:33Processo autuado em 06/01/2011 19:16:33
06/01/2011 - 19:16:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/01/2011 - 19:16:22