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Processo: 023.802/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DOMINGAS DA ROCHA LACERDA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 264/2005 - MT(PROCESSO ORIGINAL N° 72000.000883/2007-43 )

Data de autuação
09/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.497/2011-2 - Apensado desde 02/12/2011 - 18:25:16
Processo: 028.496/2011-6 - Apensado desde 02/12/2011 - 17:59:40
Processo: 028.498/2011-9 - Apensado desde 02/12/2011 - 18:24:09

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 09/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 09/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 13/04/2015

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:52:57

Unidade jurisdicionada
SPO/MT - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MT

Responsáveis
ASSOC.COMUNITTARIA E DE DESENVOLIVIMENTO A. RIACHOENSE
Domingas da Rocha Lacerda

Interessados
ASSOC.COMUNITTARIA E DE DESENVOLIVIMENTO A. RIACHOENSE
MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)

Representante legais
ROSENELIA DA ROCHA BOMFIM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.170,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:52:57Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
15/10/2015 - 11:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2015 - 08:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/09/2015 - 07:44:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/09/2015 - 07:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/09/2015 - 09:39:37Juntada comunicação Ofício 2399/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/09/2015 - 00:19:49Juntada comunicação Ofício 2400/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:08:16Juntada comunicação Ofício 2411/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/09/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2297/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/09/2015 - 14:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/08/2015 - 08:52:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
19/08/2015 - 19:57:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/08/2015 - 19:57:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/08/2015 por meio do Acórdão 2065/2015-PL, referente ao Recurso 023.802/2009-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2015 - 10:29:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/08/2015, às 14h30.
28/07/2015 - 14:22:30Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
28/07/2015 - 14:22:29Exame de mérito do recurso 023.802/2009-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/07/2015 - 13:53:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/07/2015 - 13:09:56Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
10/07/2015 - 12:15:42Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
10/07/2015 - 12:14:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
06/07/2015 - 14:34:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/07/2015 - 14:28:19Enviado para parecer do MP por SERUR
06/07/2015 - 14:27:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
03/07/2015 - 10:56:40Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
30/06/2015 - 12:38:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/06/2015 - 12:17:58Enviado para parecer do MP por SERUR
30/06/2015 - 12:17:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.802/2009-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/05/2015 - 15:57:03Cadastrada representação legal 9314/2015 por SECEX-BA
15/04/2015 - 10:45:46Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
15/04/2015 - 10:45:46Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/04/2015 - 16:54:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
13/04/2015 - 16:54:42Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 023.802/2009-3/R001 (por sorteio)
13/04/2015 - 16:54:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.802/2009-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/01/2015 - 13:19:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
16/01/2015 - 13:18:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 19/12/2014 contra o acórdão 6587/2010-1C
16/01/2015 - 12:33:56Processo reaberto.
27/06/2014 - 10:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/06/2014 - 11:32:54Juntada comunicação Ofício 1152/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/01/2013 - 19:02:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 17:41:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
26/01/2012 - 10:43:56Processo encerrado.
26/01/2012 - 10:41:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2012 - 09:40:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2012 - 09:37:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/12/2011 - 18:25:16Processo 028.497/2011-2 foi apensado a este processo
02/12/2011 - 18:24:09Processo 028.498/2011-9 foi apensado a este processo
02/12/2011 - 17:59:40Processo 028.496/2011-6 foi apensado a este processo
12/09/2011 - 14:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
12/09/2011 - 13:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
25/08/2011 - 13:13:18Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
18/11/2010 - 10:46:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/11/2010 - 20:43:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/10/2010 - 14:17:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/10/2010 - 09:55:45
11/10/2010 - 12:09:19Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2010 - 11:09:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/10/2010 - 14:17:03
09/09/2010 - 08:08:50Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2010 - 14:29:08
31/08/2010 - 18:08:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2010 - 10:37:48
26/08/2010 - 18:43:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 17:27:40
20/08/2010 - 18:12:02Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 10:45:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
10/06/2010 - 09:26:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2010 - 15:05:16
07/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 16:42:30Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para apreciação
Aceite em: 28/01/2010 - 12:33:35
20/01/2010 - 16:05:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2010 - 16:50:51
20/01/2010 - 13:19:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/01/2010 - 15:38:00
28/12/2009 - 16:02:20Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 04/01/2010 - 12:31:01
28/12/2009 - 12:32:03Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2009 - 13:45:16Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 11:27:09Processo autuado em 09/10/2009 11:27:09
09/10/2009 - 11:27:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/10/2009 - 11:27:05