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Processo: 023.820/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/09/2015

Assunto do processo
Convênio 1.353/2007 (Siafi/Siconv 629212). Objeto: Sistema de abastecimento de água em Porto Grande/AP.

Data de autuação
08/09/2015 - 11:24:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/05/2020 - 00:02:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP

Responsáveis
Antônio de Sousa Pereira
I B R CONSTRUTORA LTDA - EPP
José Maria Bessa de Oliveira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
DANILO PAULO BARBOSA LEMOS
JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES
Richard Dias da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.185.945,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2020 - 00:02:00Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2019 - 15:25:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/09/2019 - 12:19:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7076/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:19:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7077/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:18:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7080/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7083/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 20:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 7458/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 7458/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:03:09Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 7080/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:03:03Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 7077/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:02:58Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 7076/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:02:17Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 7083/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/05/2019 - 17:51:23Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:51:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3106/2019-2C
07/05/2019 - 16:11:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
11/04/2019 - 16:11:51Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
11/04/2019 - 16:11:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:59:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
11/03/2019 - 15:57:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-AP
21/11/2018 - 16:27:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/11/2018 - 16:04:51Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
21/11/2018 - 16:04:50Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
05/12/2017 - 16:14:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
05/12/2017 - 15:26:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
21/11/2017 - 10:36:18Juntada comunicação Ofício 0438/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/10/2017 - 16:50:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA
31/10/2017 - 14:51:51Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP
31/10/2017 - 14:51:51Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
25/08/2017 - 15:52:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
24/08/2017 - 11:06:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
24/08/2017 - 10:36:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
23/08/2017 - 14:56:31Cadastrada representação legal 18515/2017 por SECEX-AP
23/08/2017 - 14:56:31Cadastrada representação legal 18514/2017 por SECEX-AP
06/06/2017 - 10:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/06/2017 - 10:13:55Juntada comunicação Edital 0005/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/05/2017 - 15:10:20Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
08/05/2017 - 15:15:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/04/2017 - 15:29:44Juntada comunicação Ofício 0114/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/12/2016 - 14:46:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
12/12/2016 - 16:54:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/11/2016 - 10:39:36Juntada comunicação Ofício 0681/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/11/2016 - 12:02:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
04/10/2016 - 14:20:38Juntada comunicação Ofício 0520/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/09/2016 - 10:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
21/09/2016 - 11:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/09/2016 - 10:35:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
22/08/2016 - 10:03:08Juntada comunicação Ofício 0451/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/08/2016 - 14:56:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/08/2016 - 11:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/08/2016 - 10:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/08/2016 - 10:49:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/07/2016 - 08:51:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/07/2016 - 11:24:07Cadastrada representação legal 12860/2016 por SECEX-AP
18/07/2016 - 10:30:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
14/07/2016 - 16:23:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/07/2016 - 15:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/07/2016 - 10:42:31Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
05/07/2016 - 10:38:46Juntada comunicação Ofício 0353/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
05/07/2016 - 10:37:44Juntada comunicação Ofício 0352/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
30/06/2016 - 11:07:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
27/06/2016 - 16:31:27Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
17/06/2016 - 11:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
17/06/2016 - 11:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/06/2016 - 17:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
16/05/2016 - 16:28:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
27/04/2016 - 11:03:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/04/2016 - 11:25:26Juntada comunicação Ofício 0169/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
07/04/2016 - 19:01:05Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
06/04/2016 - 08:42:37Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.239.208-0) desentranhada do processo por Secex-AP/D - Motivo: Erro na juntada
06/04/2016 - 08:42:18Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.239.218-9) desentranhada do processo por Secex-AP/D - Motivo: Erro na juntada
05/04/2016 - 11:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/04/2016 - 11:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/09/2015 - 12:20:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
08/09/2015 - 12:17:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
08/09/2015 - 12:16:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP