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Processo: 023.824/1992-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 26/11/1992

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1991 (3 VOLS.) JUNTO O TC-029.041/1991-0 (1VOL.) JUNTO: 013.383/1991-4 (C/24 VOLS. E TC-010.062/1992-0 ANEXO)

Data de autuação
26/11/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.041/1991-0 - Apensado desde 06/11/1998 - 00:00:00
Processo: 013.383/1991-4 - Apensado desde 28/05/1999 - 00:00:00
Processo: 016.287/1993-2 - Esteve apensado de 21/11/2002 a 17/07/2003
Processo: 016.287/1993-2 - Apensado desde 30/08/2004 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 27/05/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 11/09/2006 - 18:15:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Alberto Policaro
CELSO DE FREITAS CAVALCANTI
Claudio Dantas de Araujo
Emilio Garofalo Filho
Joao Batista de Camargo
Lafaiete Coutinho Torres
Luiz Antonio Andrade Gonçalves
Luiz Antonio de Camargo Fayet
Mauricio Teixeira da Costa
Paulo de Tarso Medeiros
Pedro Alberto de Araujo Lima

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2006 - 13:59:57Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/09/2006 - 18:15:14
01/09/2006 - 15:57:12Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.564.770-5
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA DO TC.023.824/92-1.SOLICITADA PELO SR.LAFAITE COUTINHO.JA CONCEDIDA PAGAS E ENTREGUES.
27/07/2006 - 14:51:59Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 31/07/2006 - 11:21:56
25/07/2006 - 16:08:41Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/07/2006 - 14:09:10
21/07/2006 - 16:36:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.529.176-2
Assunto: -----
18/02/2005 - 15:44:28Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/02/2005 - 11:10:29
30/12/2002 - 16:30:51Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.809.052-3
Assunto: -----
04/12/2002 - 16:32:57Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.796.728-4
Assunto: -----
21/11/2002 - 15:08:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/11/2002 - 11:31:14Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/11/2002 - 16:42:47
13/11/2002 - 18:34:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/11/2002 - 11:29:37
13/11/2002 - 17:33:08Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2002 - 16:53:56Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2002 - 15:41:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/06/2002 - 17:05:09
14/06/2002 - 14:29:10Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2002 - 13:28:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/06/2002 - 15:04:15
11/06/2002 - 17:31:17Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 15:18:52Ação
Descrição: Apreciação
26/08/1999 - 18:46:46Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 06/06/2002
24/05/1999 - 17:31:10Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/05/1999 - 15:55:20
30/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Aceite em: 30/03/1998 - 12:00:00
11/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/03/1998 - 12:00:00
20/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 20/08/1997 - 12:00:00
20/08/1997 - 12:00:00Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.034-6
Assunto: -----
13/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 13/08/1997 - 12:00:00
12/08/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.999-8
Assunto: -----
07/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 07/08/1997 - 12:00:00
06/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 06/08/1997 - 12:00:00
05/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 05/08/1997 - 12:00:00
28/07/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.998-1
Assunto: -----
18/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 18/07/1997 - 12:00:00
18/07/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
16/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 16/07/1997 - 12:00:00
16/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/07/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.997-4
Assunto: -----
16/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 16/06/1997 - 12:00:00
13/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 13/06/1997 - 12:00:00
12/06/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.996-7
Assunto: -----
09/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 09/06/1997 - 12:00:00
04/06/1997 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.059-8
Assunto: -----
03/06/1997 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.056-7
Assunto: -----
27/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Aceite em: 27/05/1997 - 12:00:00
27/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1997
27/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/1997
27/05/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.060-4
Assunto: NOTIFICAçãO
27/05/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.058-1
Assunto: NOTIFICAçãO
27/05/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.057-4
Assunto: DILIGENCIA
27/05/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.054-3
Assunto: DILIGENCIA
27/05/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.055-0
Assunto: NOTIFICAçãO
09/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 09/05/1997 - 12:00:00
07/05/1997 - 16:59:22Ação
Descrição: Apreciação
07/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 07/05/1997 - 12:00:00
20/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 20/08/1996 - 12:00:00
20/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 20/08/1996 - 12:00:00
20/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 20/11/1995 - 12:00:00
02/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 02/10/1995 - 12:00:00
29/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 29/09/1995 - 12:00:00
21/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/09/1995 - 12:00:00
13/07/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.049-9
Assunto: -----
12/07/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.051-2
Assunto: -----
05/07/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.053-6
Assunto: -----
05/07/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.015-4
Assunto: -----
04/07/1994 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.995-0
Assunto: -----
01/07/1994 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.994-3
Assunto: -----
01/07/1994 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.993-6
Assunto: -----
30/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/1994
30/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.052-9
Assunto: -----
30/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.025-3
Assunto: -----
29/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.029-1
Assunto: -----
29/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.027-7
Assunto: -----
29/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.019-2
Assunto: -----
28/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.009-3
Assunto: -----
28/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.007-9
Assunto: -----
28/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.003-1
Assunto: -----
28/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.031-4
Assunto: -----
24/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.013-0
Assunto: -----
24/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.021-5
Assunto: -----
24/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.017-8
Assunto: -----
24/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.045-1
Assunto: -----
24/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.037-6
Assunto: -----
24/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.035-2
Assunto: -----
23/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.992-9
Assunto: -----
21/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.011-6
Assunto: -----
21/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.047-5
Assunto: -----
21/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.041-3
Assunto: -----
21/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.039-0
Assunto: -----
21/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.033-8
Assunto: -----
20/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/1994
20/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.048-2
Assunto: -----
16/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.005-5
Assunto: -----
16/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.001-7
Assunto: -----
15/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.023-9
Assunto: -----
15/06/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.691.043-7
Assunto: -----
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/1994
30/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/1994
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.050-5
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.014-7
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.012-3
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.010-9
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.008-6
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.006-2
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.004-8
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.002-4
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.000-0
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.030-7
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.028-4
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.026-0
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.024-6
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.022-2
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.020-8
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.018-5
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.016-1
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.046-8
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.044-4
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.042-0
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.040-6
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.038-3
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.036-9
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.034-5
Assunto: -----
30/05/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.691.032-1
Assunto: -----
10/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 10/05/1994 - 12:00:00
09/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 09/05/1994 - 12:00:00
05/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 05/05/1994 - 12:00:00
30/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 30/03/1994 - 12:00:00
25/02/1993 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.690.991-2
Assunto: -----
26/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 26/11/1992 - 12:00:00
26/11/1992 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.690.987-5
Assunto: -----