| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/05/2022 - 15:36:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MA |  |
| 11/02/2021 - 16:34:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/SEC-MA. | |
| 24/06/2020 - 16:08:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA | |
| 19/06/2020 - 18:11:52 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/06/2020 - 09:55:52 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 29/07/2019 - 17:30:57 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 29/07/2019 - 17:29:41 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2019 - 17:22:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2019 - 17:22:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/07/2019 - 15:01:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 26/06/2019 - 16:41:54 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/05/2019 - 09:54:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 02/05/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 18/10/2018 - 13:43:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2749/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 09/10/2018 - 12:32:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/09/2018 - 12:37:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2749/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 07/09/2018 - 06:05:09 | Juntada comunicação Ofício 2749/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/09/2018 - 10:39:18 | Processo 014.618/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 03/09/2018 - 10:39:18 | Processo 014.616/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 03/09/2018 - 10:39:18 | Processo 014.615/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
| 07/05/2018 - 11:32:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/05/2018 - 11:27:21 | Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 59.269.768-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/05/2018 - 16:59:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/05/2018 - 08:47:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/04/2018 - 14:47:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/04/2018 - 09:00:48 | Juntada comunicação Edital 0019/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/04/2018 - 12:07:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/04/2018 - 12:43:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/03/2018 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0712/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/03/2018 - 14:29:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/03/2018 - 15:37:08 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/03/2018 - 08:46:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/03/2018 - 15:36:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/03/2018 - 14:01:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2018 - 14:01:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2018 - 15:53:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/03/2018 - 13:51:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/02/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0563/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/02/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0564/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/02/2018 - 09:20:45 | Juntada comunicação Ofício 0566/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/02/2018 - 11:05:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/02/2018 - 11:04:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/02/2018 - 16:06:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 02/01/2018 - 14:22:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/12/2017 - 15:16:25 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 14/12/2017 - 15:15:44 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 08/12/2017 - 09:28:54 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 08/12/2017 - 09:28:53 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10340/2017-2C | |
| 06/12/2017 - 13:28:34 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/12/2017 - 10:37:01 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30. | |
| 05/11/2017 - 09:20:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 05/11/2017 - 09:20:38 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/07/2017 - 11:37:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/07/2017 - 11:29:40 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
| 14/07/2017 - 11:29:38 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 04/07/2017 - 20:33:26 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA | |
| 30/06/2017 - 09:11:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 31/10/2016 - 15:38:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/10/2016 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 2525/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/10/2016 - 15:41:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/08/2016 - 11:28:09 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 16/08/2016 - 11:28:09 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 22/07/2016 - 06:54:09 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA | |
| 21/07/2016 - 16:58:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/06/2016 - 10:45:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/06/2016 - 13:52:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/05/2016 - 13:08:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/05/2016 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1209/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/05/2016 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 1208/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/05/2016 - 15:18:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/05/2016 - 10:59:22 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 04/05/2016 - 10:59:19 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 29/04/2016 - 16:13:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA | |
| 29/04/2016 - 16:13:54 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 09/04/2015 - 18:21:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 19:36:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 19:36:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 19:36:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 19:36:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 19:30:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/04/2015 - 19:30:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/01/2015 - 15:47:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/01/2015 - 15:47:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/01/2015 - 15:47:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/01/2015 - 15:47:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/12/2014 - 15:47:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/12/2014 - 15:47:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/11/2014 - 18:22:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/11/2014 - 11:49:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/10/2014 - 16:00:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/10/2014 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2679/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/07/2014 - 18:19:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/06/2014 - 17:47:31 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA | |
| 23/06/2014 - 10:56:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/06/2014 - 17:15:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/06/2014 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 1212/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/06/2014 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 1213/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/04/2014 - 15:19:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 14/04/2014 - 16:24:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/04/2014 - 15:36:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/04/2014 - 14:46:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/02/2014 - 15:20:19 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2014 - 16:31:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
