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Processo: 002.388/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2014

Assunto do processo
TCE nº 00350.005723/2013-58, instaurado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio nº 062/2008 (SIAFI 702639), celebrado com a Ethos - Assessoria, Consultoria e Capacitação em Desenvolvimento Local Sustentável.

Data de autuação
03/02/2014 - 16:25:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.618/2018-4 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:39:18
Processo: 014.615/2018-5 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:39:18
Processo: 014.616/2018-1 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:39:18

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 18:11:52

Unidade jurisdicionada
PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Responsáveis
ETHOS-ASSESSORIA,CONSULTORIA E CAPACITACAO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL
Maria Rosa Viegas

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 763.812,08
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2021 - 16:34:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/SEC-MA.
24/06/2020 - 16:08:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
19/06/2020 - 18:11:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/06/2020 - 09:55:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/07/2019 - 17:30:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/07/2019 - 17:29:41Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/07/2019 - 17:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/07/2019 - 17:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 15:01:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/06/2019 - 16:41:54Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/05/2019 - 09:54:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/Sec-MA.
02/05/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
18/10/2018 - 13:43:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 2749/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 12:32:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 12:37:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2749/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 2749/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 10:39:18Processo 014.618/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:39:18Processo 014.616/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:39:18Processo 014.615/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/05/2018 - 11:32:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/05/2018 - 11:27:21Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 59.269.768-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 16:59:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2018 - 08:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 14:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2018 - 09:00:48Juntada comunicação Edital 0019/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2018 - 12:07:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2018 - 12:43:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0712/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2018 - 14:29:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2018 - 15:37:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 08:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 15:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2018 - 14:01:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 14:01:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2018 - 15:53:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/03/2018 - 13:51:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0563/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0564/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 09:20:45Juntada comunicação Ofício 0566/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2018 - 11:05:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 11:04:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2018 - 16:06:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/01/2018 - 14:22:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 15:16:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/12/2017 - 15:15:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/12/2017 - 09:28:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:28:53Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10340/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:01Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
05/11/2017 - 09:20:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
05/11/2017 - 09:20:38Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/07/2017 - 11:37:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/07/2017 - 11:29:40Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
14/07/2017 - 11:29:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/07/2017 - 20:33:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
30/06/2017 - 09:11:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/10/2016 - 15:38:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2525/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2016 - 15:41:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/08/2016 - 11:28:09Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
16/08/2016 - 11:28:09Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/07/2016 - 06:54:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
21/07/2016 - 16:58:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/06/2016 - 10:45:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2016 - 13:52:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2016 - 13:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1209/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1208/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2016 - 15:18:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 10:59:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
04/05/2016 - 10:59:19Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/04/2016 - 16:13:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
29/04/2016 - 16:13:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/04/2015 - 18:21:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/04/2015 - 19:36:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 19:36:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 19:36:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 19:36:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 19:30:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 19:30:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 15:47:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 15:47:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 15:47:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 15:47:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2014 - 15:47:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2014 - 15:47:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2014 - 18:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2014 - 11:49:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 16:00:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2679/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 18:19:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 17:47:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
23/06/2014 - 10:56:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 17:15:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1212/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1213/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:19:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2014 - 16:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 15:36:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2014 - 14:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2014 - 15:20:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 16:31:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA