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Processo: 023.883/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 11/08/2008

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FNE - EXERCÍCIO DE 2007 - DOCUMENTO ORIGINÁRIO Nº 59000.000223/2008-85

Data de autuação
02/09/2008 - 14:12:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.794/2022-3 - Apensado desde 21/07/2022 - 17:30:25

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 14/07/2009 a 13/08/2014
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 11/08/2008 a 14/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/04/2022

Unidade responsável técnica
AudBancos - Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros

Unidade responsável por agir (Localização)
AudBancos - Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros - Desde 23/06/2025 - 16:10:40

Unidade jurisdicionada
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Responsáveis
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Francisco de Assis Germano Arruda
João Emilio Gazzana
Luiz Carlos Everton de Farias
Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimaraes
Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva
Paulo Sergio Rebouças Ferraro
Pedro Rafael Lapa
Roberto Smith

Interessados
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

Representante legais
DANIEL LOPES REGO

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
    Período: 01/01/2007 a 31/12/2007

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2025 - 16:10:40Processo encerrado por AudBancos. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/06/2025 - 16:08:09Removido sobrestamento de processo. Motivo: ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
23/06/2025 - 16:08:09Excluído motivo de sobrestamento: Tendo em vista que as irregularidades apuradas no TC 022.112/2007-0, que trata de Representação sobre irregularidades na concessão de crédito com recursos do FNE com favorecimento da Empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - FRUTAN, e no TC 002.793/2009-0, que trata de auditoria de natureza operacional no processo de recuperação de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), incluindo a atuação da área jurídica, envolvendo os Sistemas S950 (Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC), S039 (Monitoração do Ativo Operacional), S153 (Inadimplência Contábil), S253 (Sistema de Risco de Crédito) e S702 (sistema utilizado para Controle de Processos Jurídicos), têm reflexos na gestão de 2007 poderão impactar o mérito das contas dos responsáveis nas presentes contas - ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
23/06/2025 - 16:08:09Excluído motivo de sobrestamento: Tendo em vista que as irregularidades apuradas no TC 022.112/2007-0, que trata de Representação sobre irregularidades na concessão de crédito com recursos do FNE com favorecimento da Empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - FRUTAN, e no TC 002.793/2009-0, que trata de auditoria de natureza operacional no processo de recuperação de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), incluindo a atuação da área jurídica, envolvendo os Sistemas S950 (Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC), S039 (Monitoração do Ativo Operacional), S153 (Inadimplência Contábil), S253 (Sistema de Risco de Crédito) e S702 (sistema utilizado para Controle de Processos Jurídicos), têm reflexos na gestão de 2007 poderão impactar o mérito das contas dos responsáveis nas presentes contas - ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
23/06/2025 - 16:08:09Excluído motivo de sobrestamento: Tendo em vista que as irregularidades apuradas no TC 022.112/2007-0, que trata de Representação sobre irregularidades na concessão de crédito com recursos do FNE com favorecimento da Empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - FRUTAN, e no TC 002.793/2009-0, que trata de auditoria de natureza operacional no processo de recuperação de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), incluindo a atuação da área jurídica, envolvendo os Sistemas S950 (Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC), S039 (Monitoração do Ativo Operacional), S153 (Inadimplência Contábil), S253 (Sistema de Risco de Crédito) e S702 (sistema utilizado para Controle de Processos Jurídicos), têm reflexos na gestão de 2007 poderão impactar o mérito das contas dos responsáveis nas presentes contas - ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
23/06/2025 - 16:08:08Excluído motivo de sobrestamento: Tendo em vista que as irregularidades apuradas no TC 022.112/2007-0, que trata de Representação sobre irregularidades na concessão de crédito com recursos do FNE com favorecimento da Empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - FRUTAN, e no TC 002.793/2009-0, que trata de auditoria de natureza operacional no processo de recuperação de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), incluindo a atuação da área jurídica, envolvendo os Sistemas S950 (Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC), S039 (Monitoração do Ativo Operacional), S153 (Inadimplência Contábil), S253 (Sistema de Risco de Crédito) e S702 (sistema utilizado para Controle de Processos Jurídicos), têm reflexos na gestão de 2007 poderão impactar o mérito das contas dos responsáveis nas presentes contas - ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
23/06/2025 - 16:08:08Excluído motivo de sobrestamento: Tendo em vista que as irregularidades apuradas no TC 022.112/2007-0, que trata de Representação sobre irregularidades na concessão de crédito com recursos do FNE com favorecimento da Empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - FRUTAN, e no TC 002.793/2009-0, que trata de auditoria de natureza operacional no processo de recuperação de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), incluindo a atuação da área jurídica, envolvendo os Sistemas S950 (Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC), S039 (Monitoração do Ativo Operacional), S153 (Inadimplência Contábil), S253 (Sistema de Risco de Crédito) e S702 (sistema utilizado para Controle de Processos Jurídicos), têm reflexos na gestão de 2007 poderão impactar o mérito das contas dos responsáveis nas presentes contas - ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
23/06/2025 - 16:08:08Excluído motivo de sobrestamento: Tendo em vista que as irregularidades apuradas no TC 022.112/2007-0, que trata de Representação sobre irregularidades na concessão de crédito com recursos do FNE com favorecimento da Empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - FRUTAN, e no TC 002.793/2009-0, que trata de auditoria de natureza operacional no processo de recuperação de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), incluindo a atuação da área jurídica, envolvendo os Sistemas S950 (Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC), S039 (Monitoração do Ativo Operacional), S153 (Inadimplência Contábil), S253 (Sistema de Risco de Crédito) e S702 (sistema utilizado para Controle de Processos Jurídicos), têm reflexos na gestão de 2007 poderão impactar o mérito das contas dos responsáveis nas presentes contas - ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
23/06/2025 - 16:08:07Excluído motivo de sobrestamento: Tendo em vista que as irregularidades apuradas no TC 022.112/2007-0, que trata de Representação sobre irregularidades na concessão de crédito com recursos do FNE com favorecimento da Empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - FRUTAN, e no TC 002.793/2009-0, que trata de auditoria de natureza operacional no processo de recuperação de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), incluindo a atuação da área jurídica, envolvendo os Sistemas S950 (Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC), S039 (Monitoração do Ativo Operacional), S153 (Inadimplência Contábil), S253 (Sistema de Risco de Crédito) e S702 (sistema utilizado para Controle de Processos Jurídicos), têm reflexos na gestão de 2007 poderão impactar o mérito das contas dos responsáveis nas presentes contas - ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
23/06/2025 - 16:08:07Excluído motivo de sobrestamento: Tendo em vista que as irregularidades apuradas no TC 022.112/2007-0, que trata de Representação sobre irregularidades na concessão de crédito com recursos do FNE com favorecimento da Empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - FRUTAN, e no TC 002.793/2009-0, que trata de auditoria de natureza operacional no processo de recuperação de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), incluindo a atuação da área jurídica, envolvendo os Sistemas S950 (Sistema Integrado de Administração de Crédito - SIAC), S039 (Monitoração do Ativo Operacional), S153 (Inadimplência Contábil), S253 (Sistema de Risco de Crédito) e S702 (sistema utilizado para Controle de Processos Jurídicos), têm reflexos na gestão de 2007 poderão impactar o mérito das contas dos responsáveis nas presentes contas - ACÓRDÃO Nº 1128/2022 – TCU – 2ª Câmara - item 9.1 - levantar o sobrestamento do julgamento deste processo, nos termos do art. 157 do Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
19/05/2025 - 11:18:20Processo enviado de AudSustentabilidade para AudBancos/AudBancos-ASS. (Assessoria da AudBancos)
19/05/2025 - 11:17:06Unidade responsável técnica alterada de D-Desen para AudBancos por AudSustentabilidade
14/05/2025 - 07:02:16Processo enviado de Seproc para AudSustentabilidade/AudSustentabilidade-ASS. (Assessoria da AudSustentabilidade)
14/05/2025 - 07:02:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/05/2025 - 07:02:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/05/2025 - 07:02:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2025 - 11:37:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12954/2025-TCU/Seproc.
09/05/2025 - 11:14:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 12952/2025-TCU/Seproc.
24/04/2025 - 15:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 47034/2024-TCU/Seproc.
24/04/2025 - 06:12:57Juntada comunicação Ofício 12952/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2025 - 06:12:46Juntada comunicação Ofício 12954/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2025 - 19:05:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/04/2025 - 19:02:54Peça No. 143 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.909.525-2) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2025 - 18:59:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 16:44:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/03/2025 - 12:10:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 47034/2024-TCU/Seproc.
14/03/2025 - 16:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 08:25:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 47038/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
24/10/2024 - 08:18:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 47037/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
23/10/2024 - 18:38:09Juntada comunicação Ofício 47037/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2024 - 18:37:51Juntada comunicação Ofício 47038/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2024 - 18:37:27Juntada comunicação Ofício 47034/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2024 - 13:05:32Peça No. 135 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.943.933-2) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
16/10/2024 - 09:44:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 09:44:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 09:42:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 09:42:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/10/2024 - 11:23:12Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/10/2024 - 11:23:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/10/2024 por meio do Acórdão 6891/2024-2C, referente ao Recurso 023.883/2008-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/10/2024 - 10:32:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/10/2024 - 09:52:41Pedido de sustentação oral (070.780.838-1) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
01/10/2024 - 09:52:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
30/09/2024 - 14:35:00Pedido de sustentação oral (070.780.838-1) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
30/09/2024 - 14:34:28Pedido de sustentação oral (070.780.838-1) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
26/09/2024 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/10/2024, às 10h30.
29/03/2023 - 11:48:09Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
29/03/2023 - 11:48:06Exame de mérito do recurso 023.883/2008-3/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/03/2023 - 02:52:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 02:52:19Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
02/01/2023 - 19:19:53Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
01/01/2023 - 02:24:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:24:32Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
23/12/2022 - 15:03:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/12/2022 - 15:03:50Enviado para parecer do MP por Serur
23/12/2022 - 15:03:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.883/2008-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
21/07/2022 - 17:30:25Processo 007.794/2022-3 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
11/07/2022 - 14:49:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20396/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:20:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20396/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 12:09:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 20391/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 14:13:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 20388/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 20395/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 13:42:15Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por MIN-AC
26/05/2022 - 19:16:11Pedido de sustentação oral (070.780.838-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
26/05/2022 - 08:18:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 20391/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Francisco de Assis Germano Arruda
25/05/2022 - 14:12:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 20394/2022-TCU/Seproc.
24/05/2022 - 14:29:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 20393/2022-TCU/Seproc.
24/05/2022 - 14:29:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 20397/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 14:13:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 20398/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 20388/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 20393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 20394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 20395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 20396/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 20397/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 20398/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 15:19:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 20399/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
13/05/2022 - 13:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 12674/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 13:11:37Juntada comunicação Ofício 20399/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2022 - 16:09:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 20390/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Lopes Rego em nome de Roberto Smith
11/05/2022 - 17:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20389/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
11/05/2022 - 17:42:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 20392/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
11/05/2022 - 17:31:23Juntada comunicação Ofício 20392/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 17:31:21Juntada comunicação Ofício 20391/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 17:31:19Juntada comunicação Ofício 20390/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 17:31:18Juntada comunicação Ofício 20389/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 15:50:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 11:09:06Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
10/05/2022 - 23:31:53Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
10/05/2022 - 23:31:50Despacho oficializado.
28/04/2022 - 18:47:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 12671/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 18:47:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 12668/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 14:18:30Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 023.883/2008-3/R001 automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 14:18:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 14:17:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
26/04/2022 - 14:17:37Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 023.883/2008-3/R001 por Serur (por Sorteio)
26/04/2022 - 14:17:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 14:17:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
25/04/2022 - 12:14:07Pedido de sustentação oral (070.780.838-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
25/04/2022 - 11:48:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/04/2022 - 11:47:05Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 20/04/2022 contra o acórdão 1128/2022-2C
25/04/2022 - 08:50:55Cadastrada representação legal 6584/2022 (representante DANIEL LOPES REGO) por Seproc
20/04/2022 - 16:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 12674/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Francisco de Assis Germano Arruda
18/04/2022 - 15:14:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12678/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:45:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 12681/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:24:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12673/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:18:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 12679/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:18:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 12675/2022-TCU/Seproc.
13/04/2022 - 13:19:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 12677/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 14:51:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 12676/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 14:39:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12680/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 12673/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 12675/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 12676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 12677/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 12678/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 12679/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 12680/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 12681/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 09:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 12672/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
29/03/2022 - 09:41:13Juntada comunicação Ofício 12672/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 14:42:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 12671/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
28/03/2022 - 14:33:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12668/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
28/03/2022 - 14:14:33Juntada comunicação Ofício 12674/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 14:14:32Juntada comunicação Ofício 12671/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 14:14:30Juntada comunicação Ofício 12668/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 19:29:31Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2022 - 19:29:28Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1128/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2022 - 10:31:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2022 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
09/08/2021 - 20:40:13Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
09/08/2021 - 20:40:12Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/07/2021 - 18:17:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/07/2021 - 18:17:18Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
22/07/2021 - 18:17:17Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
21/06/2021 - 14:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Responsáveis PC FNE 2007) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2021 - 14:32:58Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.295.811-8) desentranhada do processo por DiDR - Motivo: Erro na juntada
21/06/2021 - 14:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Responsáveis PC FNE 2007) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2021 - 14:27:19Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.293.055-8) desentranhada do processo por DiDR - Motivo: Erro na juntada
21/06/2021 - 11:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Responsáveis PC FNE 2007) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2021 - 11:57:02Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.292.667-4) desentranhada do processo por DiDR - Motivo: Erro na juntada
21/06/2021 - 11:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Responsáveis PC FNE 2007) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/06/2021 - 09:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rol de responsáveis) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/01/2021 - 17:37:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:37:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/04/2019 - 20:08:33Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento
08/04/2019 - 15:26:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexDesen por Sec-CE
02/04/2019 - 15:45:45Processo enviado de Sec-CE para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
02/04/2019 - 15:45:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SecexDesenvolvimento por Sec-CE
09/10/2018 - 16:46:05Associados documentos à representação legal 6060/2013 (representante LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:46:04Cadastrada representação legal 18360/2018 (representante Ari Barbosa Ferreira) por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:46:04Cadastrada representação legal 18359/2018 (representante ARNALDO DE MORAIS MOREIRA FERNANDES VIEIRA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:46:04Associados documentos à representação legal 6059/2013 (representante DANIELLE GONÇALVES E SILVA) por SECEX-CE
09/10/2018 - 16:46:03Cadastrada representação legal 18358/2018 (representante Haroldo Maia Junior) por SECEX-CE
08/10/2018 - 19:03:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2014 - 17:31:23Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/10/2014 - 15:57:30Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
26/09/2014 - 16:50:34Associados documentos à representação legal 6060/2013 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:50:33Cadastrada representação legal 16371/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 16:50:33Associados documentos à representação legal 6057/2013 por SECEX-CE
13/08/2014 - 14:58:35Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
05/03/2013 - 16:26:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
05/03/2013 - 10:24:51Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
04/03/2013 - 11:58:52Cadastrada representação legal 6060/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:58:52Cadastrada representação legal 6059/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:58:52Cadastrada representação legal 6058/2013 por SECEX-CE
04/03/2013 - 11:58:52Cadastrada representação legal 6057/2013 por SECEX-CE
19/08/2011 - 16:31:28Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/08/2011 - 16:31:03Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/08/2011 - 16:31:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/09/2009 - 11:13:25Ação
Descrição: Sobrestamento
01/09/2009 - 16:32:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2009 - 11:13:12
01/09/2009 - 16:32:56Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 11:56:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2009 - 15:52:58
10/08/2009 - 11:56:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 11:56:25
07/07/2009 - 13:39:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 13/07/2009 - 11:50:33
07/07/2009 - 13:39:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2009 - 13:39:52
06/07/2009 - 19:02:18Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 15:06:16Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 16:40:57Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 15:58:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2009
09/02/2009 - 11:37:17Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 17:45:17Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 21:23:42Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 14:12:17Processo autuado em 02/09/2008 14:12:17
11/08/2008 - 14:56:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2008 - 14:56:33