| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/11/2023 - 16:45:45 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/11/2023 - 14:23:32 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2023 - 12:17:09 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/11/2023 - 14:18:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54326/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura | |
| 01/11/2023 - 18:31:32 | Juntada comunicação Ofício 54326/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 18:05:45 | Processo 036.993/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/10/2023 - 18:05:44 | Processo 036.992/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/10/2023 - 18:05:44 | Processo 036.990/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/10/2023 - 18:05:43 | Processo 036.987/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/10/2023 - 21:03:29 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2023 - 19:58:45 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2023 - 19:58:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2023 - 19:57:58 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2023 - 12:53:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2023 - 11:49:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/10/2023 - 11:49:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/10/2023 - 11:49:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/10/2023 - 08:52:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/10/2023 - 08:52:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/10/2023 - 08:52:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/09/2023 - 17:01:25 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0989/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2023 - 17:00:42 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0988/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2023 - 11:10:26 | Peça nº 136 do tipo Edital (doc 74.387.869-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 166, de 13/09/2023. | |
| 13/09/2023 - 11:10:22 | Peça nº 137 do tipo Edital (doc 74.387.891-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 166, de 13/09/2023. | |
| 12/09/2023 - 16:38:15 | Juntada comunicação Edital 0989/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/09/2023 - 16:35:58 | Juntada comunicação Edital 0988/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/08/2023 - 17:05:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2023 - 17:04:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2023 - 13:47:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33565/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2023 - 13:47:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33562/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 06:04:24 | Juntada comunicação Ofício 33562/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 06:04:20 | Juntada comunicação Ofício 33565/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2023 - 10:53:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33577/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal | |
| 24/07/2023 - 10:50:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33578/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Roberto Biazon em nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | |
| 24/07/2023 - 09:09:25 | Juntada comunicação Ofício 33577/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2023 - 09:08:50 | Juntada comunicação Ofício 33578/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2023 - 10:42:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33574/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2023 - 09:34:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33576/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura | |
| 21/07/2023 - 09:34:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33575/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura | |
| 21/07/2023 - 09:23:32 | Juntada comunicação Ofício 33575/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2023 - 16:16:51 | Juntada comunicação Ofício 33574/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2023 - 16:13:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33567/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM | |
| 20/07/2023 - 16:12:13 | Juntada comunicação Ofício 33576/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2023 - 16:11:42 | Juntada comunicação Ofício 33567/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2023 - 11:15:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2023 - 11:11:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2023 - 11:08:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2023 - 11:39:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2023 - 12:55:27 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/06/2023 - 12:55:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 5236/2023-2C, referente ao Recurso 023.884/2018-5/R001 | |
| 27/06/2023 - 10:38:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/06/2023 - 19:26:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2023, às 10h30. | |
| 03/04/2023 - 17:16:34 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 03/04/2023 - 17:16:32 | Exame de mérito do recurso 023.884/2018-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/03/2023 - 05:55:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/03/2023 - 05:55:49 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 10/03/2023 - 05:55:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 023.884/2018-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 19/01/2023 - 17:15:39 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 19/01/2023 - 17:15:03 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 02/01/2023 - 16:53:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 13/12/2022 - 01:28:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/09/2022 - 15:05:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47000/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2022 - 15:05:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46999/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2022 - 06:07:09 | Juntada comunicação Ofício 46999/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2022 - 06:07:02 | Juntada comunicação Ofício 47000/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 23:57:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47002/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2022 - 12:15:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47003/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 05/09/2022 - 12:14:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47001/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 05/09/2022 - 11:54:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46998/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM | |
| 05/09/2022 - 10:15:02 | Juntada comunicação Ofício 47002/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 08:45:22 | Juntada comunicação Ofício 47001/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 08:44:40 | Juntada comunicação Ofício 46998/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 08:36:26 | Juntada comunicação Ofício 47003/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 18:07:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 01/09/2022 - 13:38:48 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 01/09/2022 - 13:38:43 | Despacho oficializado. | |
| 25/08/2022 - 19:23:52 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 023.884/2018-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2022 - 19:23:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2022 - 19:21:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 25/08/2022 - 19:21:53 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 023.884/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/08/2022 - 19:21:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2022 - 19:21:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 25/08/2022 - 13:39:01 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/08/2022 - 13:38:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/08/2022 contra o acórdão 3234/2022-2C | |
| 23/08/2022 - 17:27:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36124/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/08/2022 - 15:01:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36125/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2022 - 17:24:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36110/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2022 - 11:02:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36124/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM | |
| 09/08/2022 - 11:01:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36125/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM | |
| 04/08/2022 - 14:32:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36109/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2022 - 14:28:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36108/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2022 - 09:33:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36127/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2022 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 36108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2022 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 36109/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2022 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 36110/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2022 - 14:41:28 | Documento Diversos (MPF- PR-SP) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2022 - 09:33:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36126/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 22/07/2022 - 09:32:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36128/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 21/07/2022 - 16:19:43 | Juntada comunicação Ofício 36127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2022 - 15:28:14 | Juntada comunicação Ofício 36128/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2022 - 15:28:14 | Juntada comunicação Ofício 36126/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2022 - 15:28:13 | Juntada comunicação Ofício 36125/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2022 - 15:28:13 | Juntada comunicação Ofício 36124/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2022 - 13:08:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2022 - 13:03:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2022 - 12:57:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2022 - 12:54:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/06/2022 - 19:52:06 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/06/2022 - 19:51:57 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3234/2022-2C | |
| 28/06/2022 - 10:32:37 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/06/2022 - 19:25:05 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2022, às 10h30. | |
| 03/03/2021 - 17:46:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML | |
| 03/03/2021 - 17:46:00 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 19/02/2021 - 17:40:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 19/02/2021 - 17:40:00 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 19/02/2021 - 17:39:59 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 12/02/2021 - 09:50:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:47:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:47:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 11/09/2019 - 10:46:51 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 10/09/2019 - 09:09:34 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 10/09/2019 - 09:07:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 03/07/2019 - 16:37:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2957/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/06/2019 - 13:33:37 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/06/2019 - 11:15:07 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 14/05/2019 - 10:25:20 | Peça nº 54 do tipo Edital (doc 61.486.236-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 14/05/2019. | |
| 13/05/2019 - 13:24:57 | Juntada comunicação Edital 0035/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/05/2019 - 15:44:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/05/2019 - 15:38:28 | Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 61.485.916-2) desentranhada do processo por Marcelo Tezelli - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/05/2019 - 15:37:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2019 - 11:30:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2019 - 11:29:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2019 - 11:26:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2019 - 11:25:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 17:15:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0644/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/04/2019 - 17:15:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0618/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 12:23:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0619/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 12:23:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0619/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 12:23:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0619/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 12:23:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0619/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/03/2019 - 16:53:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 12:08:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/03/2019 - 14:36:06 | Cadastrada representação legal 6061/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE | |
| 25/03/2019 - 14:36:06 | Cadastrada representação legal 6060/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE | |
| 25/03/2019 - 14:36:05 | Cadastrada representação legal 6059/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE | |
| 25/03/2019 - 14:36:05 | Cadastrada representação legal 6058/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE | |
| 25/03/2019 - 14:36:05 | Cadastrada representação legal 6057/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE | |
| 25/03/2019 - 13:33:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0644/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/03/2019 - 13:31:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0618/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/03/2019 - 13:59:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0619/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/03/2019 - 13:54:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0643/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/03/2019 - 13:52:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0645/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/02/2019 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0644/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0645/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0643/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0618/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 0619/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 18:21:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2957/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/12/2018 - 17:51:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2958/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/12/2018 - 06:05:01 | Juntada comunicação Ofício 2958/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2018 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 2957/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 07/11/2018 - 13:14:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/11/2018 - 13:12:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1657/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/10/2018 - 14:37:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1657/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/10/2018 - 14:35:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1656/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/10/2018 - 14:33:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1655/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/10/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1656/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1655/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1657/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 18:28:36 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/07/2018 - 12:05:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 12:04:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 12:02:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 12:01:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 12:00:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:58:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:57:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:56:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:54:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:53:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:52:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:51:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:50:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 11:45:01 | Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n°80/2018/AECI/GM-MINC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
