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Processo: 023.906/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/09/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES ALUISIO FRANÇA PEREIRA, SERVIDOR DO INSS, GERALDA AGUIAR DE ARAÚJO, FRANCISCO SOUSA LACERDA E JOÃO MARCELINO MONTEIRO, BENEFICIÁRIOS DO INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM JUAZEIRO DO NORTE, EM RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR FRAUDE NA CONCESSÃO/MANUTEÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PROCESSO Nº 37303.000081/2015-38. OFÍCIO Nº 014/2015/AECI-GM/MPS.

Data de autuação
08/09/2015 - 17:44:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.506/2018-1 - Apensado desde 23/04/2018 - 14:42:47
Processo: 002.507/2018-8 - Apensado desde 23/04/2018 - 14:42:47

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/05/2018 - 16:56:00

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ALUISIO FRANCA PEREIRA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 350.360,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2018 - 14:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0752/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2018 - 14:42:47Processo 002.507/2018-8 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 14:42:47Processo 002.506/2018-1 foi apensado a este processo
26/01/2018 - 11:00:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2018 - 10:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 12:18:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/01/2018 - 12:10:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2018 - 14:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/01/2018 - 14:35:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/01/2018 - 14:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/12/2017 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/12/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3006/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:14:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:14:00Juntada comunicação Ofício 3008/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:13:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:13:29Juntada comunicação Ofício 3009/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:13:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:13:17Juntada comunicação Ofício 3010/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2017 - 13:01:31Juntada comunicação Ofício 3007/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2017 - 17:31:45Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/12/2017 - 19:55:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/12/2017 - 11:51:13Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/12/2017 - 11:51:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11237/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:56:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
28/11/2017 - 11:13:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2017, às 15h
24/11/2017 - 09:53:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2017, às 15h.
07/11/2017 - 12:25:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h
03/11/2017 - 10:57:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h.
30/10/2017 - 17:14:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 31/10/2017, às 15h.
30/10/2017 - 17:14:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 31/10/2017, às 15h.
27/10/2017 - 10:31:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/10/2017, às 15h.
19/10/2017 - 12:15:01Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-CE
19/10/2017 - 12:15:01Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2017 - 11:06:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-CE/ASS
19/10/2017 - 11:01:39Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-VR
18/10/2017 - 12:54:20Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
18/10/2017 - 12:54:20Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
04/10/2017 - 18:38:18Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
04/10/2017 - 18:38:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
18/08/2017 - 12:42:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/08/2017 - 19:05:09Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/08/2017 - 19:05:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/05/2017 - 13:31:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2017 - 13:30:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2017 - 15:11:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2017 - 18:40:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2017 - 18:40:07Juntada comunicação Ofício 1009/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/01/2017 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0074/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/01/2017 - 17:07:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/01/2017 - 13:17:23Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
24/01/2017 - 13:17:23Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
01/11/2016 - 17:32:19Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
01/11/2016 - 17:32:19Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
30/09/2016 - 16:48:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/04/2016 - 18:24:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/04/2016 - 17:24:35Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/04/2016 - 17:24:35Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/02/2016 - 11:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/02/2016 - 19:22:59Juntada comunicação Edital 0014/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/01/2016 - 17:47:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2016 - 17:47:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2015 - 11:41:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2015 - 17:02:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2015 - 06:14:20Juntada comunicação Ofício 2362/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2015 - 18:29:26Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/09/2015 - 17:55:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2015 - 17:55:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2015 - 17:55:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE