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Processo: 023.908/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2018

Assunto do processo
Trata o presente processo da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Primeiro Comando Aéreo Regional ¿1 COMAR, que apurou a percepção indevida de valores pela empresa A. N. M Construtora Ltda ME, na obra de reforma e ampliação de edificação do Hospital de Aeronáutica de Belém.

Data de autuação
20/07/2018 - 16:02:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.562/2021-0 - Apensado desde 29/03/2021 - 12:17:17
Processo: 005.559/2021-9 - Apensado desde 29/03/2021 - 12:17:09
Processo: 013.516/2019-1 - Apensado desde 05/07/2019 - 21:16:50
Processo: 005.560/2021-7 - Apensado desde 29/03/2021 - 12:17:13

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 14:02:04

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
A. N. M. CONSTRUTORA LTDA
RAIMUNDO MENDES FREIRE FILHO

Interessados
1º COMANDO AÉREO REGIONAL
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM (EXTINTA)

Representante legais
Igor Diniz Klautau de Amorim Ferreira
Isaac Cordeiro da Fonseca Neto
JULIANA FERREIRA MENDONCA
KARINA DE ABREU RUAS
MARCELO FEIJO
RENAN AZEVEDO SANTOS
RODRIGO ALMEIDA CARNEIRO
Reynaldo Andrade da Silveira
Rodrigo Alves Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 250.056,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2022 - 12:47:01Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por TATHIANA HUNGRIA NAVARRO
27/11/2021 - 14:02:04Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/11/2021 - 16:36:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 16:35:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 13:29:27Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 13:27:52Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/05/2021 - 11:13:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/05/2021 - 11:13:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 14:26:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 14959/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRENO CARLOS SOARES FERNANDES em nome de 1º COMANDO AÉREO REGIONAL
12/05/2021 - 16:35:45Juntada comunicação Ofício 14959/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 12:17:17Processo 005.562/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/03/2021 - 12:17:13Processo 005.560/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/03/2021 - 12:17:09Processo 005.559/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
08/02/2021 - 11:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 11:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 11:40:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/02/2021 - 11:40:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/02/2021 - 11:38:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/01/2021 - 17:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 62418/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 62421/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:24:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 62421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 62418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 15:01:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 67850/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 18:24:42Juntada comunicação Ofício 67850/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2020 - 16:02:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/12/2020 - 02:21:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 62432/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 16:57:40Juntada comunicação Ofício 62432/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 18:58:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 14:46:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 14:25:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 14:23:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 09:18:53Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/11/2020 - 09:18:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 03/11/2020 por meio do Acórdão 12344/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2020 - 15:03:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/10/2020 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2020, às 15h.
23/04/2020 - 16:54:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
23/04/2020 - 16:54:28Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/04/2020 - 15:57:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/04/2020 - 14:02:35Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/04/2020 - 14:02:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/01/2020 - 18:17:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/12/2019 - 07:14:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9194/2019-TCU/Secex-TCE.
20/11/2019 - 18:13:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 9196/2019-TCU/Secex-TCE.
19/11/2019 - 17:08:22Cadastrada representação legal 21172/2019 (representante RENAN AZEVEDO SANTOS) por Secex-TCE
19/11/2019 - 17:06:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 9197/2019-TCU/Secex-TCE.
07/11/2019 - 00:00:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9195/2019-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 22:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 9197/2019-TCU/Secex-TCE.
23/10/2019 - 06:32:30Juntada comunicação Ofício 9197/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:32:21Juntada comunicação Ofício 9196/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:32:11Juntada comunicação Ofício 9195/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:32:00Juntada comunicação Ofício 9194/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2019 - 14:57:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 00:06:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 21:16:50Processo 013.516/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:54:23Documento Diversos (OFICIO 107/AACE2/2019) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 16:10:29Documento Diversos (Ofício nº 107/2019-AACE2/13621.) juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2019 - 11:45:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 2571/2018-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 11:24:23Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/05/2019 - 11:24:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
14/05/2019 - 17:23:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/05/2019 - 16:17:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 17:27:06Cadastrada representação legal 9552/2019 (representante Igor Diniz Klautau de Amorim Ferreira) por Secex-TCE
07/05/2019 - 17:27:06Cadastrada representação legal 9551/2019 (representante Reynaldo Andrade da Silveira) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:09:38Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ASC/não definida.
22/04/2019 - 10:09:25Cadastrada representação legal 8064/2019 (representante KARINA DE ABREU RUAS) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:09:25Cadastrada representação legal 8063/2019 (representante RODRIGO ALMEIDA CARNEIRO) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:09:24Cadastrada representação legal 8062/2019 (representante Rodrigo Alves Costa) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:09:24Cadastrada representação legal 8061/2019 (representante JULIANA FERREIRA MENDONCA) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:09:24Cadastrada representação legal 8060/2019 (representante Isaac Cordeiro da Fonseca Neto) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:09:23Cadastrada representação legal 8059/2019 (representante MARCELO FEIJO) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:04:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/04/2019 - 12:05:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 12:05:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 12:05:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 11:48:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 10:32:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2572/2018-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 16:18:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 38/AACE1/10389) juntado ao processo por Secex-TCE
18/01/2019 - 18:12:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2571/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 16:32:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/01/2019 - 14:41:53Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2019 - 16:55:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2572/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2572/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2571/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2018 - 20:17:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/07/2018 - 16:06:37Documento TCE - Inicial (67022.001136/2014-63) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2018 - 16:06:36Documento TCE - Inicial (67022.001136/2014-63) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2018 - 16:06:36Documento TCE - Inicial (67022.001136/2014-63) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2018 - 16:06:36Documento TCE - Inicial (67022.001136/2014-63) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2018 - 16:06:35Documento TCE - Inicial (67022.001136/2014-63) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2018 - 16:06:35Documento TCE - Inicial (67022.001136/2014-63) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2018 - 16:06:34Documento TCE - Inicial (67022.001136/2014-63) juntado ao processo por Secex-TCE