| Data/Hora |
Histórico |
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| 14/06/2022 - 10:49:34 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/06/2022 - 17:20:32 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/06/2022 - 17:20:30 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/03/2022 - 14:17:15 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2022 - 11:41:03 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 22/03/2022 - 11:22:33 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 22/03/2022 - 11:22:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 21/03/2022 - 16:06:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10654/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Cristina Marcante Sá em nome de Banco do Brasil S.A. | |
| 21/03/2022 - 15:29:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10653/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 18/03/2022 - 15:52:12 | Juntada comunicação Ofício 10654/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2022 - 15:33:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10655/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 18/03/2022 - 15:04:52 | Juntada comunicação Ofício 10653/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2022 - 15:00:27 | Juntada comunicação Ofício 10655/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2022 - 12:25:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10652/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/03/2022 - 12:24:36 | Juntada comunicação Ofício 10652/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2022 - 07:11:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 1232/2022-1C | |
| 08/03/2022 - 15:01:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/03/2022 - 19:00:31 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2022, às 15h. | |
| 23/02/2022 - 14:28:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF | |
| 23/02/2022 - 14:28:45 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/12/2021 - 12:03:02 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/12/2021 - 12:03:01 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 17/12/2021 - 12:03:00 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 24/11/2021 - 10:51:34 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
| 20/11/2021 - 17:10:34 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 20/11/2021 - 17:10:34 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 05/10/2021 - 15:52:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 17:50:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2021 - 13:47:01 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 01/09/2021 - 09:17:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48308/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 31/08/2021 - 09:41:07 | Juntada comunicação Ofício 48308/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 17:08:11 | Processo 026.124/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/08/2021 - 17:08:09 | Processo 026.123/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/06/2021 - 15:24:34 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 16/05/2021 - 06:31:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2021 - 17:35:36 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2021 - 17:34:34 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2021 - 09:43:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/04/2021 - 12:44:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4797/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2021 - 16:15:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4801/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2021 - 17:26:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4801/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2021 - 13:48:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4803/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 07:14:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4802/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 07:14:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4802/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 07:14:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4802/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 07:14:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4802/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2021 - 08:39:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4801/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2021 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 4797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2021 - 10:22:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4802/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de Banco do Brasil S.A. | |
| 23/02/2021 - 20:25:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4806/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2021 - 15:03:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4805/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 23/02/2021 - 10:48:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4803/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 23/02/2021 - 09:28:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4801/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/02/2021 - 22:01:51 | Juntada comunicação Ofício 4806/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 21:37:03 | Juntada comunicação Ofício 4805/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 21:36:58 | Juntada comunicação Ofício 4803/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 21:36:52 | Juntada comunicação Ofício 4802/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 21:36:46 | Juntada comunicação Ofício 4801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/02/2021 - 09:21:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/01/2021 - 08:03:03 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/01/2021 - 08:02:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/01/2021 por meio do Acórdão 132/2021-PL, referente ao Recurso 023.914/2013-0/R001 | |
| 27/01/2021 - 14:29:00 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/01/2021 - 18:57:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/01/2021, às 14h30. | |
| 11/01/2021 - 17:20:40 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 023.914/2013-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:20:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:04:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:04:50 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:04:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:04:53 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 05/10/2020 - 17:02:26 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 05/10/2020 - 17:02:17 | Exame de mérito do recurso 023.914/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 01/10/2020 - 17:09:08 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 01/10/2020 - 16:23:35 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/10/2020 - 16:23:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.914/2013-0/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 11/09/2020 - 06:28:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento_SERUR_prescrição_ressarcimento) juntado ao processo por Serur | |
| 17/06/2020 - 10:20:24 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 17/06/2020 - 10:20:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 02/06/2020 - 13:53:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19000/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2020 - 18:56:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19002/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2020 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 19000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 16:21:29 | Juntada comunicação Ofício 19002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 09:50:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19003/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 10/05/2020 - 20:39:23 | Juntada comunicação Ofício 19003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2020 - 13:21:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19001/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/05/2020 - 13:15:46 | Juntada comunicação Ofício 19001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2020 - 14:56:58 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 30/04/2020 - 11:30:51 | Peça nº 70 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.535.494-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 76, de 30/04/2020. | |
| 29/04/2020 - 18:48:44 | Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/04/2020 - 18:48:43 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 22/04/2020 - 16:55:09 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 22/04/2020 - 16:55:08 | Exame de admissibilidade do recurso 023.914/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 09/03/2020 - 12:14:07 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 09/03/2020 - 11:06:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/03/2020 - 11:06:11 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 023.914/2013-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 09/03/2020 - 11:06:10 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 09/03/2020 - 11:06:05 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.914/2013-0/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 30/12/2019 - 17:51:56 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 26/12/2019 - 20:44:40 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/12/2019 - 20:44:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/12/2019 contra o acórdão 2654/2019-PL | |
| 11/12/2019 - 23:38:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12128/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2019 - 22:04:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11496/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 12:49:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11495/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 12128/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 11496/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2019 - 14:28:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11494/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 22/11/2019 - 11:58:44 | Juntada comunicação Ofício 11495/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2019 - 11:09:04 | Juntada comunicação Ofício 11494/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2019 - 08:47:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/11/2019 - 14:32:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2019 - 17:38:56 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/10/2019 - 17:38:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2019 por meio do Acórdão 2654/2019-PL | |
| 30/10/2019 - 14:29:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/10/2019 - 18:03:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30. | |
| 01/10/2019 - 16:33:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 01/10/2019 - 16:32:55 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 27/09/2019 - 13:19:22 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 26/09/2019 - 14:33:42 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 26/09/2019 - 14:33:41 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/09/2019 - 13:17:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Cálculo do Débito) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/07/2019 - 16:52:32 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 12:57:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2019 - 16:46:32 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 21/05/2019 - 15:36:12 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 05/04/2019 - 14:42:54 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 04/04/2019 - 17:49:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 27/03/2019 - 14:19:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MA | |
| 25/02/2019 - 11:21:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0106/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 04/02/2019 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0106/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 29/01/2019 - 16:05:58 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
| 29/01/2019 - 16:01:08 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
| 29/01/2019 - 11:29:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
| 03/01/2019 - 18:45:27 | Documento Diversos (JJ890631251BR) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/01/2019 - 13:34:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3443/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 28/11/2018 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 3443/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/11/2018 - 16:28:31 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 16/11/2018 - 16:35:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2018 - 16:32:41 | Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.566.857-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/11/2018 - 16:31:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2018 - 12:06:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3018/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 24/10/2018 - 12:00:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3018/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 03/10/2018 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 3018/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/09/2018 - 14:40:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/09/2018 - 15:30:28 | Processo enviado de MIN-AA para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 25/09/2018 - 15:30:28 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 13/09/2018 - 16:52:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA | |
| 13/09/2018 - 16:52:32 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 02/08/2016 - 13:23:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/08/2016 - 13:11:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/07/2016 - 13:51:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/07/2016 - 13:51:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/07/2016 - 13:51:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/07/2016 - 13:23:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/06/2016 - 14:32:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/06/2016 - 10:35:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/06/2016 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 1431/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/05/2016 - 15:48:03 | Juntada comunicação Ofício 1430/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/05/2016 - 13:43:17 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 25/05/2016 - 16:13:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/09/2014 - 12:48:29 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 12/09/2014 - 12:48:28 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 08/09/2014 - 15:32:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF | |
| 08/09/2014 - 15:32:56 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 16/06/2014 - 10:40:27 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 16/06/2014 - 10:20:07 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 16/06/2014 - 10:20:00 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 25/11/2013 - 17:58:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2013 - 14:39:48 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2013 - 14:35:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2013 - 14:35:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
