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Processo: 023.926/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão não comprovação da regular aplicação de recursos repassados pela União:
TC 392/06 - Não comprovação aplicação dos recursos recebidos em parcela única.
TC 248/06 - Não prestou contas da verba recebida para Execução do Projeto.
CFA 515/05 - Não prestou contas da verba recebida para Execução do Projeto.
(nº da TCE no sistema: 797/2017).

Data de autuação
23/07/2018 - 10:17:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 047.586/2020-6 - Apensado desde 25/02/2021 - 09:42:44

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 13:23:38

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
GRUPO GAY DE ALAGOAS
José Carlos da Silva

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 13:23:38Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/06/2021 - 20:35:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
12/04/2021 - 17:53:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 11127/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 17:53:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 11127/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 17:53:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 11127/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 17:53:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 11127/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 14:07:10Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2021 - 13:41:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2021 - 13:41:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/04/2021 - 08:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11127/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/03/2021 - 18:51:15Juntada comunicação Ofício 11127/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 09:42:44Processo 047.586/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:24:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 22:27:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:48:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:45:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:44:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:44:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 18:42:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 18:41:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 18:40:10Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 18:39:18Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 07:35:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/11/2020 - 15:26:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 41644/2020-TCU/Seproc.
17/11/2020 - 22:54:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41644/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 15:57:25Registrada ciência de comunicação do Edital 1262/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 10:20:54Peça nº 66 do tipo Edital (doc 65.417.119-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 164, de 03/09/2020.
03/09/2020 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 41644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 17:14:44Juntada comunicação Edital 1262/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 17:27:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 00:03:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20843/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 20847/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 12:23:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 20851/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 13:49:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 21051/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 13:49:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 21051/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 13:49:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 21051/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 13:49:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 21051/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 20847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 20843/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 15:22:10Juntada comunicação Ofício 20851/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 13:44:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 20850/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
18/05/2020 - 09:03:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 21051/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/05/2020 - 09:43:13Juntada comunicação Ofício 20850/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 19:12:06Juntada comunicação Ofício 21051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 16:38:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 16:34:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2020 - 10:35:32Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2020 - 10:35:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4449/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2020 - 15:20:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:02:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
28/01/2020 - 18:00:24Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
28/01/2020 - 17:59:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/12/2019 - 18:28:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/12/2019 - 17:40:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/12/2019 - 17:40:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/09/2019 - 12:11:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2019 - 09:11:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0081/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 11:49:40Peça nº 39 do tipo Edital (doc 61.786.436-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 25/06/2019.
24/06/2019 - 15:27:15Juntada comunicação Edital 0081/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 19:10:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 18:46:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 18:44:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 10:33:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0070/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 18:28:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0071/2019-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 11:19:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0070/2019-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0070/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/01/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0071/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2019 - 19:06:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2019 - 19:05:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2018 - 15:46:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/09/2018 - 09:33:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/09/2018 - 16:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2018 - 10:23:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
23/07/2018 - 10:21:26Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE