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Processo: 023.928/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NAS AGÊNCIAS XAPURI/AC E ASSIS BRASIL/AC

Data de autuação
13/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.841/2011-9 - Apensado desde 29/12/2011 - 15:36:26
Processo: 030.843/2011-1 - Apensado desde 29/12/2011 - 15:35:42

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 13/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 13/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2018 - 15:50:27

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
Raimundo Silva de Andrade

Interessados
Ministério das Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.423.052,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2012 - 17:15:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
27/03/2012 - 11:05:52Processo encerrado.Despacho de expediente
01/03/2012 - 18:09:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AC
24/02/2012 - 22:11:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
31/01/2012 - 15:32:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
29/12/2011 - 15:36:26Processo 030.841/2011-9 foi apensado a este processo
29/12/2011 - 15:35:42Processo 030.843/2011-1 foi apensado a este processo
20/09/2011 - 19:12:04Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
19/09/2011 - 19:20:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTADespacho de expediente
19/09/2011 - 17:43:11Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
19/09/2011 - 17:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
22/08/2011 - 16:37:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRADespacho de expediente
22/08/2011 - 16:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
09/08/2011 - 12:52:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTADespacho de expediente
05/08/2011 - 15:07:29Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
05/08/2011 - 15:05:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
05/08/2011 - 15:02:42Peça No. 17 desentranhada por SECEX-AC
03/08/2011 - 19:24:23Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
28/07/2011 - 21:41:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
28/07/2011 - 21:35:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
21/06/2011 - 20:30:48Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
31/05/2011 - 21:36:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
24/05/2011 - 20:30:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
30/03/2011 - 19:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
30/03/2011 - 11:35:23Aceite realizado por GLEICIANY AMORIM LIMA
25/03/2011 - 12:27:41Enviado por Seses para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 12:22:04Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/03/2011 - 10:56:52Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:56:51Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1770/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2010 - 14:56:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.128.710-4
Assunto: -----
08/10/2010 - 12:42:50Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2010 - 10:55:19
26/08/2010 - 15:45:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2010 - 11:36:17
20/08/2010 - 17:32:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2010 - 15:19:51
20/08/2010 - 14:28:07Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2010 - 14:12:51Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.970.453-8
Assunto: -----
19/08/2010 - 11:37:00Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 10:51:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.783.402-2
Assunto: -----
25/05/2010 - 15:48:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.764.620-5
Assunto: -----
06/04/2010 - 11:03:25Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.649.862-1
Assunto: RESPOSTA AO OF Nº 354/2010 SECEX-AC.
19/03/2010 - 15:21:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.619.781-4
Assunto: -----
Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES BRASÍLIA
18/03/2010 - 11:50:58Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.617.544-7
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS EM RESPOSTA AO OF Nº 286/2010 SECEX-AC.
03/03/2010 - 11:03:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.576.309-6
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Silva de Andrade
05/02/2010 - 16:02:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2010
05/02/2010 - 16:02:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.541.653-4
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Silva de Andrade
01/02/2010 - 21:40:30Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2010 - 20:46:41Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.531.704-6
Assunto: -----
01/02/2010 - 20:01:39Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2009 - 15:35:26Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/10/2009 - 11:43:58
14/10/2009 - 15:35:23Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/10/2009 - 15:35:26
13/10/2009 - 15:46:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.258.289-8
Assunto: -----
13/10/2009 - 15:05:42Processo autuado em 13/10/2009 15:05:42
13/10/2009 - 15:04:52Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2009 - 15:04:52