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Processo: 023.930/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ASTOR MOURA ARAÚJO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 95108/1998 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.002095/2006-16 )

Data de autuação
02/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.518/2011-2 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:25:58
Processo: 026.517/2011-6 - Apensado desde 30/11/2011 - 09:23:16

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/03/2011 a 01/11/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/05/2008 a 17/03/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:37:47

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Almerita Ribeiro Pessoa
Astor Moura Araújo
Osvaldo Oliveira Pinto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Itaquara - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 988.569,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2014 - 16:36:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para SECEX-BA por SECEX-BA
13/08/2012 - 09:48:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/03/2012 - 14:06:48Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para SECEX-BA por SECEX-BA
19/03/2012 - 09:50:40Processo encerrado.Despacho de expediente
19/03/2012 - 09:46:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:05:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:03:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2011 - 09:25:58Processo 026.518/2011-2 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 09:23:16Processo 026.517/2011-6 foi apensado a este processo
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
25/08/2011 - 08:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
25/08/2011 - 08:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
09/08/2011 - 11:03:08Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
18/06/2011 - 12:16:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/06/2011 - 19:40:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/05/2011 - 14:50:05Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
13/05/2011 - 14:36:01Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 14:12:13Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
11/05/2011 - 18:44:50Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 18:44:49Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2931/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2011 - 18:36:45Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
25/04/2011 - 18:01:20Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
25/04/2011 - 18:01:19Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
05/04/2011 - 16:17:56Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/04/2011 - 16:54:45Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
04/04/2011 - 16:30:17Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIORInstrução
25/03/2011 - 07:08:08Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
24/03/2011 - 10:33:31Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:33:31Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.Despacho de autoridade
17/03/2011 - 19:38:04Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 19:33:10Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
17/03/2011 - 19:29:03Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
16/03/2011 - 08:26:08Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
15/03/2011 - 18:30:08Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA InstruçãoParecer
14/03/2011 - 08:18:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/03/2011 - 08:18:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/03/2011 - 09:09:16Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
02/03/2011 - 16:31:04Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/03/2011 - 16:00:29Documento Exame de admissibilidade de recurso juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/03/2011 - 16:00:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/02/2011 - 11:14:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/02/2011 - 16:00:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:43:39Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 16:57:04Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:54:37Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
27/01/2011 - 16:30:54Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:30:53Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 340/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/11/2010 - 14:22:13Aceite realizado por MINS-MBC
18/11/2010 - 19:40:13Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/11/2010 - 19:40:13Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer
13/10/2010 - 16:11:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/10/2010 - 18:33:10
08/10/2010 - 15:06:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2010 - 15:15:58
07/10/2010 - 21:56:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 45.055.340-8
Assunto: -----
20/08/2010 - 11:07:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.971.412-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 1601/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO 05/08/2010)
30/07/2010 - 10:16:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2010
30/07/2010 - 10:16:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.900.161-3
Assunto: -----
Destinatário: Astor Moura Araújo
16/07/2010 - 19:58:44Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2010 - 15:17:35Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.887.721-9
Assunto: -----
15/07/2010 - 15:27:26Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 10:29:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.683.075-2
Assunto: -----
02/12/2008 - 12:23:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.910.151-4
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1761/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/11/2008
07/11/2008 - 10:35:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.885.235-6
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
14/10/2008 - 14:02:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.689.201-9
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1400/2008 - 7ª SECEX.
19/09/2008 - 14:20:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.396.656-0
Assunto: RESPOSTA DO OF. 1399/2008 - 7ª SECEX
19/09/2008 - 13:29:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.396.585-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1402/2008-TCU/7ª SECEX REFERENTE AO TC Nº 023.930/2008-5
19/09/2008 - 13:26:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.396.581-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1399/2008-TCU/7ª SECEX - REFERENTE AO TC Nº 023.930/2008-5
17/09/2008 - 11:06:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.068.774-1
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1400/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 09/09/2008
05/09/2008 - 12:15:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
05/09/2008 - 09:59:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.058.331-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1402-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
05/09/2008 - 09:49:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.058.318-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1400-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/09/2008 - 09:31:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.058.304-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1399-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado da Bahia
04/09/2008 - 17:08:00Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 16:52:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.057.788-2
Assunto: TC 023.930_2008_5_PROPOSTA DILIGÊNCIAS
02/09/2008 - 16:18:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2008 - 16:18:40
02/09/2008 - 16:17:29Processo autuado em 02/09/2008 16:17:29
04/05/2008 - 07:27:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/05/2008 - 07:27:27