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Processo: 023.933/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2010

Assunto do processo
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO 4307/2010 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA EM PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO Nº 015.257/2006-0.

Data de autuação
25/08/2010 - 18:16:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.257/2006-0 - Apensado desde 26/08/2010 - 09:02:39

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 25/08/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 13/05/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 13/05/2013

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/02/2017 - 11:55:08

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
PAULO JOSE SAMPAIO BASTOS
Ronildo Pereira Medeiros
Sebastião Alberto Cândido da Cruz
UNISAU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Solânea - PB
Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
UNISAU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

Representante legais
AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Davi Magalhães da Silva
Elyene de Carvalho Costa
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Mário do Nascimento Junior
MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO
Michel Saliba Oliveira
Newton Nobel Sobreira Vita
PAULO WANDERLEY CAMARA
VALBER DA SILVA MELO
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.500,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2017 - 11:55:08Enviado por Selog para providências externas na Seged
18/01/2017 - 14:10:56Enviado por ISC para providências externas na Selog/SA
17/01/2017 - 13:22:14Enviado por Selog para providências externas na Seged
23/07/2015 - 19:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/07/2015 - 19:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/07/2015 - 19:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/07/2015 - 15:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/07/2015 - 13:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/07/2015 - 13:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/07/2015 - 13:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/07/2015 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1316/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2015 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1315/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2015 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1318/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1317/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1312/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1314/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/07/2015 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1311/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
02/07/2015 - 15:27:28Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
01/07/2015 - 09:41:03Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
01/07/2015 - 09:41:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/06/2015 por meio do Acórdão 3548/2015-2C, referente aos Recursos 023.933/2010-0/R002 e 023.933/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2015 - 18:06:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2015, às 16h.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
07/03/2014 - 12:29:08Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-RC
28/02/2014 - 13:40:49Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AC
28/02/2014 - 13:31:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/02/2014 - 13:26:58Cadastrada representação legal 3043/2014 por SECEX-PB
26/02/2014 - 18:02:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/02/2014 - 16:30:34Associados documentos à representação legal 2786/2014 por SECEX-PB
25/02/2014 - 16:27:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2014 - 16:05:03Cadastrada representação legal 2786/2014 por Selog
25/02/2014 - 15:53:05Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
10/09/2013 - 15:46:45Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/09/2013 - 15:46:30Exame de mérito dos recursos 023.933/2010-0/R001 e 023.933/2010-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/08/2013 - 16:54:17Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
02/08/2013 - 19:51:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/08/2013 - 19:31:40Enviado para parecer do MP por SERUR
02/08/2013 - 19:31:36Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 023.933/2010-0/R001, 023.933/2010-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
17/07/2013 - 12:14:55Juntada comunicação Ofício 0077/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
15/07/2013 - 09:50:47Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
15/07/2013 - 09:50:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
21/05/2013 - 10:17:03Cadastrada representação legal 17095/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:17:03Cadastrada representação legal 17094/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:17:01Cadastrada representação legal 17093/2013 por Selog
13/05/2013 - 14:48:40Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
13/05/2013 - 14:48:34Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 023.933/2010-0/R001, 023.933/2010-0/R002 (por sorteio)
13/05/2013 - 14:48:30Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.933/2010-0/R001, 023.933/2010-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
10/05/2013 - 16:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/05/2013 - 11:49:22Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
08/05/2013 - 11:41:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 03/05/2013 contra o acórdão 1226/2013-2C
08/05/2013 - 10:14:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 06/05/2013 contra o acórdão 1226/2013-2C
06/05/2013 - 15:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/05/2013 - 15:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/05/2013 - 16:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/05/2013 - 16:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/05/2013 - 16:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/05/2013 - 16:00:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/05/2013 - 17:28:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2013 - 19:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/04/2013 - 14:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/04/2013 - 18:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/04/2013 - 18:40:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/04/2013 - 16:56:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/04/2013 - 15:34:21Juntada comunicação Ofício 0538/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 15:27:13Juntada comunicação Ofício 0532/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 15:15:32Juntada comunicação Ofício 0530/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 14:58:07Juntada comunicação Ofício 0541/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 14:56:03Juntada comunicação Ofício 0528/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 14:48:14Juntada comunicação Ofício 0542/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 14:45:11Juntada comunicação Ofício 0527/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 14:36:44Juntada comunicação Ofício 0543/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 14:10:42Juntada comunicação Ofício 0545/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 13:53:16Juntada comunicação Ofício 0546/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 12:57:34Juntada comunicação Ofício 0544/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
16/04/2013 - 12:44:40Juntada comunicação Ofício 0597/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
15/04/2013 - 15:14:42Cadastrada representação legal 12171/2013 por Selog
15/04/2013 - 15:14:41Cadastrada representação legal 12170/2013 por Selog
04/04/2013 - 16:49:12Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
04/04/2013 - 12:42:16Vista eletrônica solicitada por MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO
26/03/2013 - 09:30:43Cadastrada representação legal 9547/2013 por Selog
26/03/2013 - 09:30:42Cadastrada representação legal 9546/2013 por Selog
26/03/2013 - 09:30:40Cadastrada representação legal 9545/2013 por Selog
22/03/2013 - 19:09:25Cadastrada representação legal 9308/2013 por Selog
22/03/2013 - 19:09:23Cadastrada representação legal 9307/2013 por Selog
21/03/2013 - 15:55:44Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
21/03/2013 - 15:55:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/03/2013 - 14:31:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1226/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2013 - 14:31:20Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
21/03/2013 - 14:31:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1226/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2013 - 12:24:17Documento Diversos juntado ao processo por Selog
16/01/2013 - 18:25:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
26/12/2012 - 15:33:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
26/12/2012 - 15:22:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
28/08/2012 - 17:25:32Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
28/08/2012 - 17:25:29Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
07/08/2012 - 08:36:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
01/08/2012 - 16:26:33Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/07/2012 - 10:08:26Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/07/2012 - 17:53:54Enviado para parecer do MP por SECEX-4
30/07/2012 - 17:53:50Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
26/07/2012 - 12:21:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 16:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/07/2012 - 18:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/07/2012 - 16:09:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/03/2012 - 10:29:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/03/2012 - 13:09:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 10:46:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 10:46:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
17/02/2012 - 14:28:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 14:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 14:12:49Peça No. 9 desentranhada por SECEX-4/SA
15/02/2012 - 14:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 14:03:27Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 13:55:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 13:52:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/02/2012 - 10:22:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/02/2012 - 08:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/02/2012 - 11:53:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
30/01/2012 - 10:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/01/2012 - 10:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/01/2012 - 10:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
30/01/2012 - 10:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/01/2012 - 18:01:57Pronunciamento da SECEX-4 concluído
14/01/2011 - 13:59:18Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:59:30Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
26/08/2010 - 09:04:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/08/2010
25/08/2010 - 18:16:48Processo autuado em 25/08/2010 18:16:48
25/08/2010 - 18:11:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/08/2010 - 18:11:31