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Processo: 023.940/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 16/10/2006

Assunto do processo
AUDITORIA DETERMINADA PELO ACORDÃO Nº 1799/06-TCU, REFERENTE A RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO MEDIANTE A CONVENIOS AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.

Data de autuação
16/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.800/2006-6 - Apensado desde 18/06/2007 - 00:00:00
Processo: 010.936/2014-9 - Apensado desde 24/03/2015 - 12:49:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2015 - 12:29:48

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ABIGAIL CUNHA DE ALMEIDA SOUSA
Alexandre Magalhães Garcia
Ana Cristina Amaral Brito Jaime
Ana Luiza Meireles Gomes
Antonio Arnaldo Alves de Melo
Antonio Joaquim Araújo Neto
Antônio Freitas Abreu
Bernardo Ramos dos Santos
ERLENIR GONCALVES LIMA RODRIGUES
Ednalva de Souza Almeida
Edson Nascimento
Eliseu Sousa Costa
Francisco Martins Santos Filho
GILMARA MACIEL RIBEIRO BRAGA
José Domingos Trovoada
José Joaquim Coelho de Sousa Campelo
José Raimundo Silva de Almeida
Josélia Alves Santana Lustosa
João Dutra Veiga
Kleber Alves de Andrade
Lucy Mary Santos Corrêa
Luis Messias Costa Gomes
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
Maria da Graça Freitas Damasceno
Maria de Jesus Coelho Madeira
Marlene Xavier Costa
Marlúcia Moreira Martins
Miguel Jesus Espinheira Gonzalez
Mércia de Sousa Falcão
Nelma Dias de Freitas
Onaur Ruano
Paulo Roberto Guerra Gonçalves
Rachel Cossich Furtado
Raimundo Soares Cutrim
Ricardo de Alencar Fecury Zenni
Rosangela Mendes Costa
Sônia Maria Viana Botentuit
VENANCIO GOMES DE SOUSA NETO

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2015 - 12:29:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
24/03/2015 - 12:49:35Processo 010.936/2014-9 foi apensado a este processo
02/10/2014 - 11:10:21Processo encerrado.Despacho de expediente
01/10/2014 - 11:58:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2014 - 15:47:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 15:42:55Juntada comunicação Ofício 2609/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2014 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 2608/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2014 - 18:41:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
28/08/2014 - 18:41:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por meio do Acórdão 2214/2014-PL
18/08/2014 - 16:34:18Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
18/08/2014 - 16:34:14Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/08/2014 - 17:05:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/08/2014 - 16:55:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/08/2014 - 16:55:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/08/2014 - 12:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 12:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 10:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 14:57:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2014 - 16:53:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 14:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2014 - 15:36:37Juntada comunicação Ofício 1246/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:05:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/04/2014 - 15:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 15:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 14:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2014 - 15:54:38Juntada comunicação Ofício 1108/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 14:35:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2014 - 14:27:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/04/2014 - 13:59:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 12:05:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 18:28:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 12:01:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 15:15:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 13:34:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2013 - 11:02:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2013 - 11:02:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2013 - 13:25:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:07:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 2834/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 2835/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 2847/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 2831/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 2832/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 2833/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 2808/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 2809/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2013 - 16:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2013 - 10:49:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
16/09/2013 - 10:49:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2427/2013-PL
30/08/2013 - 15:57:12Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
30/08/2013 - 15:57:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
26/08/2013 - 12:14:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/08/2013 - 11:33:31Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/08/2013 - 11:33:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/08/2013 - 21:58:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 14:33:47Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
25/07/2013 - 14:30:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/07/2013 - 12:11:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/07/2013 - 12:11:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2013 por meio do Acórdão 1923/2013-PLVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
28/02/2013 - 12:21:04Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
05/12/2012 - 19:12:21Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2012 por motivo de exclusão da pauta
14/06/2012 - 11:07:25Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
14/06/2012 - 11:07:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/03/2012 - 15:19:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2011 - 18:08:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:29:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:02:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2011 - 07:44:32Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
27/09/2011 - 07:44:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
23/09/2011 - 12:49:28Documento Termo juntado ao processo por ELIEL BARROS NOGUEIRA
05/09/2011 - 12:32:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
08/08/2011 - 09:59:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
11/04/2011 - 14:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
16/11/2010 - 15:04:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
16/11/2010 - 15:04:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
13/05/2010 - 18:24:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2010
06/05/2010 - 15:21:42Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 18:55:45Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 16:14:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2010
05/05/2009 - 17:36:20Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 17:31:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/10/2007 - 13:49:42
26/09/2007 - 10:12:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/09/2007 - 15:04:58
26/09/2007 - 08:20:21Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 09:27:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2007 - 13:34:54
04/04/2007 - 14:20:34Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 16:04:11Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 17:52:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/10/2006 - 17:52:59
16/10/2006 - 17:52:59Processo autuado em 16/10/2006 17:52:59