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Processo: 023.946/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica / PAB Fixo / PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 172/2018).

Data de autuação
23/07/2018 - 12:13:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.738/2021-0 - Apensado desde 22/11/2021 - 16:00:04
Processo: 042.742/2021-8 - Apensado desde 22/11/2021 - 16:00:08
Processo: 042.756/2021-9 - Apensado desde 22/11/2021 - 16:00:10
Processo: 042.741/2021-1 - Apensado desde 22/11/2021 - 16:00:06
Processo: 043.067/2021-2 - Apensado desde 22/11/2021 - 16:00:12

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/07/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/04/2022 - 11:39:14

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Aldo Araújo de Brito
GILBERTO FERREIRA GOMES RODRIGUES
Lílio Estrela de Sá

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2022 - 11:39:14Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/02/2022 - 14:59:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 19:54:32Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/01/2022 - 12:16:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0209/2022-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 12:16:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0209/2022-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 12:16:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0209/2022-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 12:16:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0209/2022-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 10:28:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0209/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/01/2022 - 09:13:01Juntada comunicação Ofício 0209/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 16:00:12Processo 043.067/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 16:00:10Processo 042.756/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 16:00:08Processo 042.742/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 16:00:06Processo 042.741/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
22/11/2021 - 16:00:04Processo 042.738/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/11/2021 - 15:16:59Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:14:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:10:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:57:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:43:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/10/2021 - 15:43:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/09/2021 - 11:45:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/09/2021 - 15:56:39Registrada ciência de comunicação do Edital 1118/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 12:10:18Peça nº 120 do tipo Edital (doc 68.979.794-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 164, de 01/09/2021.
30/08/2021 - 19:03:18Juntada comunicação Edital 1118/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 09:39:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28127/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 15:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/06/2021 - 10:14:37Juntada comunicação Ofício 28127/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 17:15:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14492/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 23:52:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14492/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 18:20:43Documento Petição (OFÍCIO N° 0091/2021/PRM-BACABAL/MA - OFÍCIO ÚNICO) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 17:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 14493/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 17:50:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 14494/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 15:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 9821/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 11:22:42Juntada comunicação Ofício 14494/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 11:14:11Juntada comunicação Ofício 14493/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 11:03:59Juntada comunicação Ofício 14492/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 16:42:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9820/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:18:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 9818/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:02:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 20:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 9819/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 11:41:14Juntada comunicação Ofício 9820/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 11:27:54Juntada comunicação Ofício 9821/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 09:29:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 9818/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
22/03/2021 - 21:12:00Juntada comunicação Ofício 9819/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 17:50:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 9817/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
22/03/2021 - 17:48:45Juntada comunicação Ofício 9818/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 17:47:52Juntada comunicação Ofício 9817/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 15:29:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:28:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:11:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:08:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:06:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:06:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 11:13:19Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/03/2021 - 11:13:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/03/2021 por meio do Acórdão 2383/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2021 - 15:57:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/02/2021 - 20:53:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/03/2021, às 15h.
22/02/2021 - 10:54:55Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 23/02/2021, às 15h.
19/02/2021 - 15:40:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00.
07/01/2021 - 16:24:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
19/09/2020 - 21:18:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
19/09/2020 - 21:18:54Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/09/2020 - 14:39:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/09/2020 - 14:29:06Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/09/2020 - 14:29:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/05/2020 - 10:27:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
19/05/2020 - 10:27:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
13/05/2020 - 18:35:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0549/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 10:04:14Peça nº 72 do tipo Edital (doc 64.569.391-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 84, de 13/05/2020.
12/05/2020 - 08:30:32Juntada comunicação Edital 0549/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 18:13:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6085/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:13:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6084/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 09:14:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6086/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 15:07:17Juntada comunicação Ofício 6086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 15:07:15Juntada comunicação Ofício 6085/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 15:07:14Juntada comunicação Ofício 6084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 12:39:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 12:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 15:48:12Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/02/2020 - 15:48:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/12/2019 - 09:00:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9441/2019-TCU/Secex-TCE.
19/11/2019 - 11:10:07Juntada comunicação Ofício 9441/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/10/2019 - 17:48:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2019 - 14:31:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3555/2018-TCU/Secex-TCE.
31/01/2019 - 14:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 3556/2018-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 12:38:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3557/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 10:16:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2019 - 10:16:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2019 - 10:15:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2019 - 10:31:01Juntada comunicação Ofício 3555/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/01/2019 - 17:34:48Juntada comunicação Ofício 3556/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/01/2019 - 17:00:04Juntada comunicação Ofício 3557/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/11/2018 - 16:52:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/07/2018 - 12:15:53Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE