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Processo: 023.948/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 16/10/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SRº JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO Nº 428/MAS/2003.

Data de autuação
16/10/2006 - 18:17:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/03/2022 - 16:24:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2007 - 11:23:12Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 013.492/2005-2
10/05/2007 - 10:03:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/05/2007 - 09:16:07
08/05/2007 - 19:32:11Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2007 - 12:14:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2007 - 14:07:38
14/03/2007 - 18:35:08Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 18:17:41Processo autuado em 16/10/2006 18:17:41
16/10/2006 - 18:16:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/10/2006 - 18:16:57