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Processo: 023.955/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 428/MPAS/SEAS/2003.

Data de autuação
13/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.180/2017-1 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:27:12
Processo: 017.182/2017-4 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:27:13
Processo: 017.179/2017-3 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:27:12
Processo: 017.181/2017-8 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:27:13

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/04/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 23/12/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:31:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho
Marcus Robertson Scarpa
Muito Especial

Interessados
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR (EXTINTA)

Representante legais
Adilene Ramos Sousa
Antônio Carlos de Almeida Castro
José Augusto Rangel de Alckmin
José Magno Medeiros Martins
Karlos Magno Silva Martins
LILIANE DE CARVALHO GABRIEL
Marcelo Turbay Freiria
Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.144.789,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:31:31Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/02/2018 - 14:39:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2018 - 12:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2018 - 10:12:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 10:11:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 10:10:47Peça No. 167 do tipo Termo (doc 58.646.329-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/01/2018 - 10:10:38Peça No. 168 do tipo Despacho de expediente (doc 58.659.549-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2018 - 13:28:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:18:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3025/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/01/2018 - 12:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2018 - 12:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2018 - 12:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 13:21:39Peça No. 163 do tipo Despacho de expediente (doc 58.477.194-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2017 - 13:21:28Peça No. 164 do tipo Despacho de expediente (doc 58.553.792-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2017 - 12:53:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2017 - 13:36:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2017 - 13:35:43Peça No. 163 do tipo Termo (doc 58.477.172-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/11/2017 - 13:34:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2017 - 15:27:13Processo 017.182/2017-4 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:27:13Processo 017.181/2017-8 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:27:12Processo 017.180/2017-1 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:27:12Processo 017.179/2017-3 foi apensado a este processo
15/05/2017 - 11:25:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1454/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 13:33:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/04/2017 - 09:27:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:27:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 2201/2017-1C, referente ao Recurso 023.955/2009-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 14:55:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/04/2017 - 09:38:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 18/04/2017, às 15h.
29/03/2017 - 18:49:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
29/03/2017 - 18:49:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/03/2017 - 12:03:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 12:03:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2017 - 15:42:26Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 023.955/2009-2/R003
08/03/2017 - 15:42:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2017 contra o acórdão 3762/2014-1C
02/03/2017 - 10:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2017 - 10:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2017 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 0638/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0639/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2017 - 07:25:47Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
09/02/2017 - 07:25:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2017 por meio do Acórdão 422/2017-1C, referente ao Recurso 023.955/2009-2/R002
07/02/2017 - 15:02:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2017 - 12:28:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 07/02/2017, às 15h.
26/12/2016 - 16:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:56:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
23/12/2016 - 15:54:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/12/2016 - 15:43:43Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 023.955/2009-2/R002
23/12/2016 - 15:43:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/12/2016 contra o acórdão 3762/2014-1C
13/12/2016 - 13:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 11:51:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 11:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 2821/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 2820/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 2819/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2016 - 12:13:12Juntada comunicação Ofício 2822/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2016 - 18:11:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2016 - 18:10:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/10/2016 - 09:11:20Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
19/10/2016 - 09:11:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 6536/2016-1C, referente ao Recurso 023.955/2009-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 15:08:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:37:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2016, às 15h.
12/08/2016 - 11:14:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
12/08/2016 - 11:14:56Exame de mérito do recurso 023.955/2009-2/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/06/2016 - 17:55:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2016 - 16:42:55Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2016 - 16:42:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 023.955/2009-2/R001 da Serur concluído.Instrução
21/09/2015 - 13:20:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
09/09/2015 - 16:07:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2015 - 14:50:58Juntada comunicação Ofício 2506/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 16:45:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/07/2015 - 13:21:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2015 - 11:18:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1419/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 12:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 18:10:08Juntada comunicação Ofício 1418/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 17:42:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 15:10:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0378/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2015 - 11:57:18Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
23/04/2015 - 11:57:18Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
16/04/2015 - 13:39:35Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
16/04/2015 - 13:39:31Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 023.955/2009-2/R001 (por sorteio)
16/04/2015 - 13:39:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 023.955/2009-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/04/2015 - 19:29:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/04/2015 - 19:27:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/03/2015 - 13:33:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:20:19Cadastrada representação legal 5583/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:20:19Cadastrada representação legal 5582/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:20:19Cadastrada representação legal 5581/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:20:18Cadastrada representação legal 5580/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:20:18Cadastrada representação legal 5579/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:20:18Cadastrada representação legal 5578/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:17:04Cadastrada representação legal 5577/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:17:04Cadastrada representação legal 5576/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:17:03Cadastrada representação legal 5575/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:17:03Cadastrada representação legal 5574/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:17:03Cadastrada representação legal 5573/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:17:03Cadastrada representação legal 5572/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 13:11:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/03/2015 contra o acórdão 3762/2014-1C
16/03/2015 - 16:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2015 - 16:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2015 - 15:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 14:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0362/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0361/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0377/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2015 - 16:23:35Juntada comunicação Ofício 0363/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2015 - 12:17:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/01/2015 - 16:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 14:08:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
10/07/2014 - 13:48:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/07/2014 - 10:18:14Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/07/2014 - 10:18:08Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3762/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/02/2014 - 10:20:28Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
25/02/2014 - 10:20:19Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/02/2014 - 18:17:09Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/02/2014 - 18:06:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/02/2014 - 18:06:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2014 - 13:44:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2014 - 11:16:48Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.955.129-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2014 - 12:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 12:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 12:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2013 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 3624/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 17:00:30Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 17:00:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/11/2013 - 17:35:06Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
27/11/2013 - 17:34:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/11/2013 - 17:21:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2013 - 17:21:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2375/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2013 - 13:05:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/06/2013 - 09:54:44Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
20/06/2013 - 09:54:43Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/06/2013 - 12:18:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
18/06/2013 - 12:18:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/06/2013 - 14:09:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 17:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 17:01:43Juntada comunicação Ofício 0859/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2013 - 18:29:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/02/2013 - 18:26:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
25/02/2013 - 18:26:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/02/2013 - 19:22:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
22/01/2013 - 14:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2013 - 15:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:29:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2012 - 11:42:30Cadastrada representação legal 14300/2012 por SECEX-MA
13/12/2012 - 11:42:30Cadastrada representação legal 14299/2012 por SECEX-MA
13/12/2012 - 11:42:28Cadastrada representação legal 14298/2012 por SECEX-MA
13/12/2012 - 11:20:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:25:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 15:51:36Cadastrada representação legal 13607/2012 por SECEX-MA
30/10/2012 - 13:50:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/10/2012 - 18:33:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:22:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 17:09:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 18:38:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 17:20:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/08/2012 - 15:11:06Peça No. 58 desentranhada por SEC-MA/D1
07/08/2012 - 18:05:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 18:05:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 16:54:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 16:41:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 16:41:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 16:41:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 15:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 17:25:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/07/2012 - 17:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 15:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 19:38:39Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
23/05/2012 - 19:38:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/05/2012 - 12:31:59Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
15/05/2012 - 12:31:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
03/05/2012 - 11:28:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2010 - 11:47:39Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 17:57:50Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:57:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
27/10/2010 - 17:00:56Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/10/2010 - 11:44:35
27/10/2010 - 17:00:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/10/2010 - 17:00:56
01/10/2010 - 15:27:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/10/2010 - 16:06:41
28/09/2010 - 10:27:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2010 - 15:25:15
19/02/2010 - 15:35:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2010
04/02/2010 - 10:09:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2010 - 13:36:46
04/02/2010 - 10:09:26Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2010 - 10:51:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/01/2010
14/01/2010 - 16:50:19Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/01/2010 - 10:34:42
24/11/2009 - 15:05:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/11/2009 - 13:15:02
24/11/2009 - 15:05:43Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 19:22:18Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/11/2009 - 16:52:03
19/11/2009 - 18:26:24Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 15:07:57Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 17:16:58Processo autuado em 13/10/2009 17:16:58
13/10/2009 - 17:16:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2009 - 17:16:35