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Processo: 023.970/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA.

Data de autuação
13/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.439/2013-1 - Apensado desde 26/11/2014 - 16:19:14
Processo: 014.423/2013-8 - Apensado desde 26/11/2014 - 16:19:11
Processo: 014.433/2013-3 - Apensado desde 26/11/2014 - 16:19:12
Processo: 014.442/2013-2 - Apensado desde 31/10/2018 - 17:43:24
Processo: 014.436/2013-2 - Apensado desde 26/11/2014 - 16:19:13
Processo: 014.430/2013-4 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:52:33

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 01/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:54:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA

Responsáveis
Adelmo de Andrade Soares
João Alfredo do Nascimento
Maria Alda Pereira Marinho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO
Adriano Tito Cavalcanti Figueiredo
BRUNO TOME FONSECA
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA
Carolina Carvalho dos Santos
Fabiane de Araújo Ribeiro
NEY BATISTA LEITE FERNANDES
Sálvio Dino de Castro e Costa Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.837,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2019 - 20:52:33Processo 014.430/2013-4 foi apensado a este processo por Sec-MA.
31/10/2018 - 17:43:24Processo 014.442/2013-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
30/10/2018 - 18:33:06Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/09/2018 - 17:54:55Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
06/07/2018 - 09:31:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1629/2018-TCU/SECEX-MA.
26/06/2018 - 18:10:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1629/2018-TCU/SECEX-MA.
01/06/2018 - 14:54:12Juntada comunicação Ofício 1629/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 11:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 11:58:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2016 - 15:06:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2016 - 15:02:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0567/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0568/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0550/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:51:34Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:51:34Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Processos ag. retorno de Cbex - Retorno de Cbex
26/11/2014 - 16:19:14Processo 014.439/2013-1 foi apensado a este processo
26/11/2014 - 16:19:13Processo 014.436/2013-2 foi apensado a este processo
26/11/2014 - 16:19:12Processo 014.433/2013-3 foi apensado a este processo
26/11/2014 - 16:19:11Processo 014.423/2013-8 foi apensado a este processo
18/11/2014 - 15:58:35Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2014 - 11:13:01Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processos ag. retorno de Cbex
27/02/2014 - 14:39:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 14:37:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 14:35:13Peça No. 60 do tipo Certidão (doc 51.087.790-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 14:34:53Peça No. 61 do tipo Termo (doc 51.087.799-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 14:33:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 14:31:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 14:27:03Peça No. 60 do tipo Certidão (doc 50.989.183-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 14:26:42Peça No. 61 do tipo Termo (doc 50.989.187-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2014 - 11:33:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2014 - 11:32:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2014 - 11:31:18Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2014 - 11:30:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2014 - 16:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 10:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 16:58:35Juntada comunicação Edital 0110/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2013 - 20:06:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/11/2013 - 18:43:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/11/2013 - 17:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 17:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 11:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2013 - 18:24:42Juntada comunicação Ofício 2483/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:08:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2013 - 18:08:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2013 - 18:08:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2013 - 18:08:28Juntada comunicação Ofício 2502/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2013 - 16:32:25Juntada comunicação Edital 0073/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2013 - 13:25:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/08/2013 - 13:11:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 16:03:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 16:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2013 - 14:36:55Juntada comunicação Ofício 1779/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2013 - 14:28:24Juntada comunicação Ofício 1780/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 15:58:53Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
13/06/2013 - 15:58:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3765/2013-1C
05/06/2013 - 16:15:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
05/06/2013 - 16:15:35Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/06/2013 - 14:15:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/06/2013 - 13:06:24Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
03/06/2013 - 12:27:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
03/06/2013 - 12:27:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/05/2013 - 16:54:09Peça No. 35 do tipo Termo (doc 50.128.677-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/05/2013 - 16:53:44Peça No. 36 do tipo Termo (doc 50.128.703-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/05/2013 - 16:52:14Peça No. 37 do tipo Termo (doc 50.128.722-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2013 - 16:24:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 16:23:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 16:22:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 16:21:00Peça No. 35 do tipo Certidão (doc 50.124.328-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2013 - 16:20:36Peça No. 36 do tipo Certidão (doc 50.124.344-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2013 - 16:19:32Peça No. 37 do tipo Certidão (doc 50.124.343-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 17:22:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 17:21:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 17:20:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2013 - 10:52:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/05/2013 - 17:10:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:01:45Expedida a comunicação Ofício 0057/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 16:58:16Expedida a comunicação Ofício 0056/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:55:50Cadastrada representação legal 867/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:55:50Cadastrada representação legal 866/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:55:50Cadastrada representação legal 865/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:55:47Cadastrada representação legal 864/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:55:47Cadastrada representação legal 863/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:55:46Cadastrada representação legal 862/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:55:46Cadastrada representação legal 861/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:55:40Cadastrada representação legal 860/2013 por SECEX-MA
16/10/2012 - 12:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 12:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 14:36:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
15/08/2012 - 14:34:52Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
15/08/2012 - 12:43:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 4797/2012-1C, referente ao Recurso 023.970/2009-9/R001
01/08/2012 - 19:00:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
01/08/2012 - 19:00:10Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 023.970/2009-9/R001 (por sorteio)
01/08/2012 - 19:00:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 023.970/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
19/07/2012 - 12:50:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
19/07/2012 - 12:50:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/07/2012 - 18:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 15:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 14:40:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/06/2012 - 14:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2012 - 18:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:50:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 29/02/2012 contra o acórdão 6174/2011-1C
08/02/2012 - 15:57:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 16:22:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2012 - 11:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:31:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 13:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2011 - 14:16:03Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 6174/2011-1C
07/07/2011 - 17:26:29Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/03/2011 - 16:28:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
15/03/2011 - 18:38:15Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/03/2011 - 18:38:14Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
10/02/2011 - 17:04:46Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/02/2011 - 17:04:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/01/2011 - 16:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/12/2010 - 18:20:10Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
24/02/2010 - 15:35:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
20/01/2010 - 14:25:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/01/2010 - 14:14:24
20/01/2010 - 14:25:11Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 13:41:16Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/12/2009 - 17:10:47
09/12/2009 - 12:33:51Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 11:57:27Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 17:52:49Processo autuado em 13/10/2009 17:52:49
13/10/2009 - 17:52:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2009 - 17:52:43