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Processo: 023.977/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO/MMA/SRH 071/2001.Nº

Data de autuação
13/10/2009 - 18:22:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:27:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Nilson Santos Garcia

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 410.994,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2010 - 09:29:00Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 009.516/2006-8
01/07/2010 - 13:41:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/07/2010 - 15:07:35
01/07/2010 - 13:41:24Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.848.812-5
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
30/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2010 - 08:45:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.837.954-6
Assunto: -----
28/06/2010 - 08:22:16Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2010 - 12:43:41
08/06/2010 - 15:43:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/06/2010 - 14:36:05
04/06/2010 - 13:35:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2010 - 15:42:08
01/06/2010 - 11:28:09Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.783.357-5
Assunto: -----
13/10/2009 - 18:46:47Peça
Função: Demonstrativo de tce
Documento nº: 44.171.494-8
Assunto: TCE, MMA/SRH PRINCIPAL COM 1 VOLUME.
13/10/2009 - 18:22:39Processo autuado em 13/10/2009 18:22:39
13/10/2009 - 18:22:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2009 - 18:22:32