| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/10/2025 - 11:29:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29956/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2025 - 15:58:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29956/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2025 - 17:37:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (BV763788901BR) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/08/2025 - 08:03:17 | Juntada comunicação Ofício 29956/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2025 - 17:59:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/07/2025 - 13:08:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16362/2025-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2025 - 17:42:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16362/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2025 - 14:49:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16361/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2025 - 06:02:38 | Juntada comunicação Ofício 16361/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2025 - 08:55:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16364/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego | |
| 21/05/2025 - 02:28:39 | Juntada comunicação Ofício 16364/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2025 - 00:00:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16363/2025-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2025 - 17:40:17 | Juntada comunicação Ofício 16363/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2025 - 14:12:45 | Juntada comunicação Ofício 16362/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2025 - 14:29:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2025 - 16:16:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/04/2025 por meio do Acórdão 2752/2025-1C | |
| 14/04/2025 - 19:00:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/04/2025, às 15h. | |
| 10/04/2025 - 19:45:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-MEVM | |
| 10/04/2025 - 19:45:51 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 18/03/2025 - 06:37:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 18/03/2025 - 06:37:21 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 18/03/2025 - 06:37:21 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 28/02/2025 - 12:48:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/02/2025 por meio do Acórdão 1457/2025-1C | |
| 20/02/2025 - 19:01:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/02/2025, às 15h. | |
| 13/02/2025 - 16:55:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-MEVM | |
| 13/02/2025 - 16:55:21 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 20/01/2025 - 14:04:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 20/01/2025 - 14:04:18 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 20/01/2025 - 14:04:16 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 02/10/2024 - 16:34:14 | Processo 022.077/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/09/2024 - 16:01:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2024 - 11:33:59 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2024 - 11:33:20 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2024 - 11:32:49 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2024 - 11:32:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2024 - 16:56:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2024 - 12:04:59 | Peça No. 199 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.707.676-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/09/2024 - 10:28:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2024 - 00:06:48 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/09/2024 - 10:27:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/09/2024 - 10:27:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/09/2024 - 10:27:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/09/2024 - 10:27:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/08/2024 - 14:27:34 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1000/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2024 - 11:34:22 | Peça nº 192 do tipo Edital (doc 76.485.544-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 139, de 12/08/2024. | |
| 09/08/2024 - 13:35:47 | Juntada comunicação Edital 1000/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2024 - 19:57:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21574/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2024 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 21574/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2024 - 13:58:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21573/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2024 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 21573/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2024 - 15:05:25 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 16/05/2024 - 13:55:55 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável CATALISA -REDE DE COOPERACAO PARA SUSTENTABILIDADE. por Seproc | |
| 16/05/2024 - 13:54:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2024 - 00:38:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2024 - 16:01:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2024 - 15:58:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2024 - 12:46:29 | Documento Pedido de Parcelamento (Petição) juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/04/2024 - 20:39:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12860/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2024 - 10:12:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12861/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2024 - 10:12:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12851/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2024 - 10:11:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12849/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2024 - 10:11:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12365/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2024 - 10:11:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12364/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 07:10:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12366/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2024 - 13:24:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12850/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO | |
| 09/04/2024 - 12:03:15 | Juntada comunicação Ofício 12364/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 12:03:10 | Juntada comunicação Ofício 12365/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 12:03:06 | Juntada comunicação Ofício 12366/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 12:01:43 | Juntada comunicação Ofício 12849/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 12:01:40 | Juntada comunicação Ofício 12851/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 12:01:37 | Juntada comunicação Ofício 12860/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 12:01:34 | Juntada comunicação Ofício 12861/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2024 - 07:41:57 | Juntada comunicação Ofício 12850/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2024 - 13:51:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2024 - 13:50:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2024 - 13:49:00 | Cadastrada representação legal 3319/2024 (representante MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc | |
| 22/03/2024 - 13:48:59 | Cadastrada representação legal 3318/2024 (representante RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES) por Seproc | |
| 22/03/2024 - 10:44:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2024 - 10:43:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2024 - 10:42:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2024 - 13:46:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2024 - 13:41:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2024 - 13:39:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:01:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 29/02/2024 - 06:14:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 28/02/2024 - 13:48:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4289/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/02/2024 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 4289/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2024 - 06:59:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2024 - 06:49:11 | Cadastrada representação legal 1291/2024 (representante SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc | |
| 25/01/2024 - 07:47:05 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/01/2024 - 07:47:04 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/01/2024 por meio do Acórdão 52/2024-PL, referente ao Recurso 023.984/2016-3/R005 | |
| 24/01/2024 - 14:39:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/01/2024 - 19:10:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/01/2024, às 14h30. | |
| 17/01/2024 - 12:52:55 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/01/2024, às 14h30. | |
| 12/01/2024 - 19:10:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/01/2024, às 14h30. | |
| 09/03/2023 - 02:20:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 02:20:19 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 17/01/2023 - 16:04:30 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 03:19:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 03:19:35 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 28/01/2022 - 16:06:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC | |
| 28/01/2022 - 16:06:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 60/2021) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 29/01/2021 - 18:42:43 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AC/não definida. | |
| 29/01/2021 - 17:49:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
| 29/01/2021 - 17:49:19 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 11/01/2021 - 17:18:44 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 023.984/2016-3/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:18:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:17:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 01/12/2020 - 09:28:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/12/2020 - 09:23:32 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/12/2020 - 09:23:30 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.984/2016-3/R005 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 25/11/2020 - 20:12:11 | Documento Recurso - Inicial (ADITAMENTO - REC REVISÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2020 - 20:23:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho Instrução paradigma Serur prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 31/08/2020 - 20:22:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução paradigma Serur sobre prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 06/08/2020 - 22:54:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 22:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 11:37:48 | Peça nº 134 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.062.423-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020. | |
| 30/06/2020 - 18:12:34 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 30/06/2020 - 18:12:33 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 25/06/2020 - 14:13:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 25/06/2020 - 14:13:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.984/2016-3/R005 (Proposta: Conhecer). | |
| 27/05/2020 - 11:03:44 | Peça nº 131 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.721.548-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 27/05/2020. | |
| 26/05/2020 - 15:50:02 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 26/05/2020 - 15:50:01 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 22/05/2020 - 13:39:43 | Documento Pedido de retirada de pauta (RETIRADA DE PAUTA - ADIAMENTO) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 20/05/2020 - 01:05:38 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30 | |
| 19/05/2020 - 18:56:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais (MEMORIAIS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/05/2020 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30. | |
| 12/05/2020 - 16:53:26 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
| 12/05/2020 - 16:50:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/04/2020 - 15:54:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12474/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2020 - 13:15:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12475/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2020 - 17:14:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12476/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2020 - 12:33:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12477/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/04/2020 - 09:18:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12478/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2020 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 12475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2020 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 12476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2020 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 12477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2020 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 12474/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2020 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 12478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2020 - 00:05:31 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/03/2020 - 10:02:38 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/03/2020 - 10:02:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3141/2020-1C, referente ao Recurso 023.984/2016-3/R004 | |
| 17/03/2020 - 16:25:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 - 14:59:59 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/03/2020 - 19:10:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
| 20/02/2020 - 12:40:46 | Peça nº 114 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.008.306-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 33, de 20/02/2020. | |
| 19/02/2020 - 19:45:15 | Processo enviado de MIN-AC para MIN-BZ/MIN-BZ. (Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER) | |
| 19/02/2020 - 19:45:14 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 13/02/2020 - 15:26:30 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 13/02/2020 - 15:26:25 | Exame de admissibilidade do recurso 023.984/2016-3/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 03/02/2020 - 18:18:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13648/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE | |
| 02/12/2019 - 17:48:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 02/12/2019 - 16:03:43 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 02/12/2019 - 16:03:43 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 023.984/2016-3/R005 por Serur (por Sorteio) | |
| 02/12/2019 - 16:03:42 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 02/12/2019 - 16:03:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 023.984/2016-3/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/10/2019 - 17:57:13 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 23/10/2019 - 17:55:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/10/2019 contra o acórdão 10112/2018-1C | |
| 21/10/2019 - 15:27:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 21/10/2019 - 15:27:18 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 04/10/2019 - 23:10:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8381/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/10/2019 - 23:10:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8382/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/10/2019 - 10:31:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4227/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2019 - 07:57:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4220/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2019 - 19:51:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4232/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2019 - 19:31:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4226/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 8382/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/09/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 8381/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/09/2019 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 4232/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2019 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 4226/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2019 - 11:40:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4230/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2019 - 11:37:36 | Juntada comunicação Ofício 4227/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2019 - 11:37:35 | Juntada comunicação Ofício 4220/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/09/2019 - 13:45:23 | Juntada comunicação Ofício 4230/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 17:50:56 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/09/2019 - 17:50:56 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 12/09/2019 - 15:35:02 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BZ/não definida. | |
| 08/08/2019 - 17:00:49 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 023.984/2016-3/R004 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 08/08/2019 - 17:00:44 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2019 - 17:00:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/07/2019 contra o acórdão 4766/2019-1C | |
| 27/06/2019 - 12:16:49 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 27/06/2019 - 07:29:32 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/06/2019 - 07:29:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2019 por meio do Acórdão 4766/2019-1C, referente aos Recursos 023.984/2016-3/R002 e 023.984/2016-3/R003 | |
| 25/06/2019 - 15:03:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/06/2019 - 19:01:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h. | |
| 14/06/2019 - 18:59:38 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h | |
| 13/06/2019 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h. | |
| 11/06/2019 - 18:18:22 | Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.734.439-9) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/06/2019 - 13:58:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 11/06/2019 - 13:54:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 03/06/2019 - 17:36:42 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 04/06/2019, às 15h. | |
| 03/06/2019 - 17:17:28 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 30/05/2019 - 19:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/06/2019, às 15h. | |
| 29/04/2019 - 16:47:00 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 29/04/2019 - 16:46:36 | Exame de mérito dos recursos 023.984/2016-3/R003 e 023.984/2016-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 02/04/2019 - 18:45:30 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 29/03/2019 - 17:22:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 29/03/2019 - 17:12:03 | Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 29/03/2019 - 17:12:03 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 21/03/2019 - 16:01:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 21/03/2019 - 16:01:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 023.984/2016-3/R003 (Proposta: Negar provimento), 023.984/2016-3/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 18/02/2019 - 15:19:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0107/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 08/02/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0107/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 22/01/2019 - 08:44:12 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 22/01/2019 - 08:44:11 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 08/01/2019 - 16:03:00 | Processo enviado de Seses para MIN-BZ/não definida. | |
| 08/01/2019 - 16:01:53 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 08/01/2019 - 16:01:52 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.984/2016-3/R003 | |
| 08/01/2019 - 16:01:43 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 08/01/2019 - 16:01:42 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.984/2016-3/R002 | |
| 08/01/2019 - 16:00:29 | Documento Termo de sorteio de relator (Min-BZ) juntado ao processo por Seses | |
| 08/01/2019 - 15:14:35 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/01/2019 - 10:29:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3162/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 03/01/2019 - 13:25:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 03/01/2019 - 13:25:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer), R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 03/01/2019 - 13:01:23 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.984/2016-3/R002 (por sorteio) | |
| 03/01/2019 - 12:56:19 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 023.984/2016-3/R003 (por sorteio) | |
| 28/12/2018 - 14:28:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 27/12/2018 contra o acórdão 10112/2018-1C | |
| 26/12/2018 - 10:40:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3160/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 26/12/2018 - 10:39:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3163/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 19/12/2018 - 17:11:57 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
| 19/12/2018 - 16:51:48 | Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 19/12/2018 - 16:49:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 14/12/2018 contra o acórdão 13726/2018-1C | |
| 18/12/2018 - 13:00:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3205/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 18/12/2018 - 13:00:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 11/12/2018 - 11:40:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3164/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 11/12/2018 - 10:52:12 | Juntada comunicação Ofício 3163/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 10:51:46 | Juntada comunicação Ofício 3160/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 10:51:20 | Juntada comunicação Ofício 3161/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 10:50:54 | Juntada comunicação Ofício 3162/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/12/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 3205/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/12/2018 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 3170/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 05/12/2018 - 17:50:49 | Juntada comunicação Ofício 3164/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 21/11/2018 - 15:31:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/11/2018 - 15:30:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/11/2018 - 17:35:42 | Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.525.604-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/11/2018 - 17:34:32 | Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.525.617-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/11/2018 - 16:50:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/11/2018 - 16:49:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/11/2018 - 17:21:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/11/2018 - 17:18:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/11/2018 - 17:16:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/11/2018 - 17:14:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/11/2018 - 17:12:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/11/2018 - 19:41:12 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 01/11/2018 - 17:13:02 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/11/2018 - 17:13:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13726/2018-1C | |
| 30/10/2018 - 14:58:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/10/2018 - 18:03:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
| 23/10/2018 - 15:55:59 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/10/2018 | |
| 23/10/2018 - 15:00:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/10/2018 - 19:02:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 15h. | |
| 20/09/2018 - 16:09:33 | Processo enviado de SECEX-SP para MIN-BD/não definida. | |
| 20/09/2018 - 16:06:50 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 023.984/2016-3/R001 | |
| 20/09/2018 - 16:06:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 20/09/2018 contra o acórdão 10112/2018-1C | |
| 17/09/2018 - 10:35:51 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 17/09/2018 - 10:35:33 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 14/09/2018 - 08:47:20 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/09/2018 - 08:47:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 10112/2018-1C | |
| 28/08/2018 - 14:58:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/08/2018 - 10:46:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h. | |
| 30/07/2018 - 11:38:45 | Cadastrada representação legal 13651/2018 (representante MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA) por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 11:38:45 | Cadastrada representação legal 13650/2018 (representante CYNTIA NOVELLO JACOMASSI) por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 11:38:45 | Cadastrada representação legal 13649/2018 (representante ADELIA HEMMI DA SILVA) por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 11:38:45 | Cadastrada representação legal 13648/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP | |
| 30/07/2018 - 11:34:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/07/2018 - 17:53:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
| 11/07/2018 - 17:53:55 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 22/05/2018 - 16:01:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 22/05/2018 - 14:33:53 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 22/05/2018 - 14:33:52 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 17/04/2018 - 17:34:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/05/2017 - 13:37:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 10/04/2017 - 18:56:11 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 06/04/2017 - 10:43:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 06/04/2017 - 10:42:35 | Cadastrada representação legal 6925/2017 por SECEX-SP | |
| 06/04/2017 - 10:42:35 | Cadastrada representação legal 6924/2017 por SECEX-SP | |
| 06/04/2017 - 10:42:35 | Cadastrada representação legal 6923/2017 por SECEX-SP | |
| 06/04/2017 - 10:42:34 | Cadastrada representação legal 6922/2017 por SECEX-SP | |
| 06/04/2017 - 10:42:34 | Cadastrada representação legal 6921/2017 por SECEX-SP | |
| 06/04/2017 - 10:42:33 | Cadastrada representação legal 6920/2017 por SECEX-SP | |
| 05/04/2017 - 11:06:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 05/04/2017 - 11:05:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 05/04/2017 - 11:05:25 | Cadastrada representação legal 6802/2017 por SECEX-SP | |
| 05/04/2017 - 11:05:25 | Cadastrada representação legal 6801/2017 por SECEX-SP | |
| 30/03/2017 - 17:02:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/03/2017 - 11:35:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/03/2017 - 10:27:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 29/03/2017 - 11:12:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 29/03/2017 - 11:11:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 16/03/2017 - 09:53:55 | Juntada comunicação Ofício 0608/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/03/2017 - 09:51:40 | Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/03/2017 - 09:51:29 | Juntada comunicação Ofício 0609/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/03/2017 - 09:39:21 | Juntada comunicação Ofício 0610/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/03/2017 - 12:26:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 10/03/2017 - 12:25:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 10/03/2017 - 12:25:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/02/2017 - 15:54:23 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 16/02/2017 - 15:42:40 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 18/10/2016 - 17:18:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2016 - 16:25:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 12/08/2016 - 21:50:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 12/08/2016 - 21:50:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 12/08/2016 - 21:50:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 12/08/2016 - 21:50:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 12/08/2016 - 21:50:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 12/08/2016 - 21:50:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 12/08/2016 - 21:50:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
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