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Processo: 023.992/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/10/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR JOÃO BATISTAS MILANEZ REFERENTE - MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 029/2001-SQA - MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE.

Data de autuação
17/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.969/2004-6 - Apensado desde 17/10/2006 - 00:00:00
Processo: 023.590/2009-0 - Apensado desde 29/01/2010 - 00:00:00
Processo: 023.602/2009-2 - Apensado desde 29/01/2010 - 00:00:00
Processo: 023.604/2009-7 - Apensado desde 29/01/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/05/2013 - 12:36:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Torres - RS
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Batista da Silva Milanez
Prefeitura Municipal de Torres - RS
R T S IND E COM DE ART DE CIMENTO E AGROPECUARIA LTDA - ME

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 600.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2013 - 12:36:47Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
01/03/2013 - 10:50:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
27/06/2011 - 11:09:36Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
12/02/2010 - 11:36:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/10/2009 - 11:49:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2009 - 11:34:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2009 - 11:07:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/06/2009 - 13:55:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2009
15/06/2009 - 10:17:11Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/06/2009 - 16:54:08
09/06/2009 - 17:58:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/06/2009 - 10:17:11
09/06/2009 - 16:22:37Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 10:15:03Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/04/2009 - 15:27:06
14/04/2009 - 09:49:35Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 14:32:57Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2008 - 18:20:51
18/07/2008 - 14:19:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/07/2008 - 14:29:14
18/07/2008 - 10:48:00Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2008 - 17:38:58Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 14:07:36Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 16:26:08Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:30:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2007
01/03/2007 - 15:42:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2007
07/02/2007 - 12:54:36Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 17:38:28Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 12:22:03Processo autuado em 17/10/2006 12:22:03
17/10/2006 - 12:17:52Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/10/2006 - 12:17:52