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Processo: 023.995/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.195/2008-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/10/2009

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.859-35/2008-PL , REFERENTE AO TC 010.195/2008-9

Data de autuação
14/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 14/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 14/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/06/2019 - 16:03:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2013 - 18:10:56Apensado ao processo 010.195/2008-9
01/11/2013 - 12:15:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 05/11/2013 - 18:05:01
03/04/2013 - 15:42:19Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 49.887.794-8
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do Ofício nº 272/2013- CBEX/GAB-MEVM, de 27/02/2013, recebido pela PGU no dia 21/03/2013.
18/03/2013 - 09:34:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 49.739.113-1
Assunto: 272-2013-PGU-CBEX-23995-2009-8
15/03/2013 - 11:28:47Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/03/2013 - 12:11:27
27/02/2013 - 11:50:39Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 28/02/2013 - 12:39:29
25/02/2013 - 12:40:45Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 25/02/2013 - 12:43:58
10/12/2012 - 12:29:47Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/01/2013 - 11:48:36
14/10/2009 - 09:27:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2009 - 09:27:49
14/10/2009 - 09:27:49Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.351.342-6
Assunto: -----