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Processo: 024.002/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA, CONVÊNIO Nº 1.118/2003.

Data de autuação
14/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.059/2013-4 - Apensado desde 10/10/2014 - 14:20:45
Processo: 014.062/2013-5 - Apensado desde 10/10/2014 - 14:19:16
Processo: 014.061/2013-9 - Apensado desde 10/10/2014 - 14:19:51
Processo: 014.060/2013-2 - Apensado desde 10/10/2014 - 14:20:18

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2017 - 15:11:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo
Robson Antônio de Melo E Alvim França

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
MARIA ALBERTINA DIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 183.026,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2017 - 15:11:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 16:05:44Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 11:27:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
29/01/2015 - 17:42:18Processo encerrado.Despacho de expediente
29/01/2015 - 17:41:32Removido sobrestamento de processo
03/12/2014 - 10:44:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 3322/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2014 - 14:20:45Processo 014.059/2013-4 foi apensado a este processo
10/10/2014 - 14:20:18Processo 014.060/2013-2 foi apensado a este processo
10/10/2014 - 14:19:51Processo 014.061/2013-9 foi apensado a este processo
10/10/2014 - 14:19:16Processo 014.062/2013-5 foi apensado a este processo
14/04/2014 - 13:49:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 14:38:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2014 - 09:35:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/02/2014 - 16:39:09Cadastrada representação legal 2229/2014 por SECEX-MA
17/02/2014 - 16:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2013 - 17:23:59Juntada comunicação Ofício 2979/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2013 - 13:19:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/08/2013 - 15:46:33Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
25/05/2013 - 15:54:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2013 - 15:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2012 - 12:03:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/09/2012 - 10:02:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 15:59:51Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
21/06/2012 - 14:14:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 3362/2012-1C, referente ao Recurso 024.002/2009-4/R001
20/06/2012 - 18:26:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
08/06/2012 - 12:57:14Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
08/06/2012 - 12:57:11Exame de admissibilidade do recurso 024.002/2009-4/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/06/2012 - 14:31:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/06/2012 - 10:13:55Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
05/06/2012 - 10:13:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/05/2012 - 10:14:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
28/05/2012 - 10:14:19Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 024.002/2009-4/R001 (por sorteio)
28/05/2012 - 10:14:15Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 024.002/2009-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
02/05/2012 - 18:32:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/05/2012 - 18:32:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/04/2012 - 17:10:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 17:09:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 29/03/2012 contra o acórdão 423/2012-1C
30/03/2012 - 09:58:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 15:45:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 14:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2012 - 10:54:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 423/2012-1C
13/09/2011 - 16:55:33Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/06/2011 - 11:26:15Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
25/05/2011 - 11:27:48Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
25/05/2011 - 11:27:47Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
10/05/2011 - 16:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/12/2010 - 11:20:02Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 18:03:53Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:03:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/11/2010 - 18:30:00Aceite realizado por MIN-JM
25/11/2010 - 10:11:53Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
25/11/2010 - 10:11:52Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
14/10/2009 - 11:01:45Processo autuado em 14/10/2009 11:01:45
14/10/2009 - 11:01:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2009 - 11:01:39