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Processo: 024.006/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2006
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 17/10/2006 a 18/10/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC 008.135/1997-5 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DNER EXERCICIO DE 1996

Data de autuação
17/10/2006 - 14:38:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.056/2012-8 - Apensado desde 30/10/2012 - 18:50:25
Processo: 002.808/2012-9 - Apensado desde 10/02/2012 - 12:12:43

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/12/2006 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2012
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/09/2012
R006 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/12/2012
R007 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/09/2013
R008 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/03/2014

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/02/2019 - 16:49:44

Unidade jurisdicionada
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Alvaro Lopes Neto
Aristarte Gonçalves Leite Júnior
CONSEPRO CONSULTORES PAR EST.E PROJ.DE ENGENHARIA LTDA
CONSPEL-CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
DIGITAL ENGENHARIA LTDA
GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA
GRASIELA MERICE CASTELO CARACAS DE MOURA
HÉLIO GUIMARÃES
HÉLIO MARQUES DE ARRUDA
Jesus de Brito Pinheiro
Jose Eduardo Vaz Albanese
José Mascarenhas Filho
José Ramos Portilho
José Roberto Paixão
MARIA HELENA SILVA DE MORAES
Maurício Hasenclever Borges
Márcio Lanzuerksy Brandão Barros
PROCEPLAN - PROCESSAMENTO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
Pedro Eloi Soares
Rômulo Fontenelle Morbach
Selma Germano de França Guimarães
marlene Saliba Furtado

Interessados
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Representante legais
ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA
ANDRÉ NAVES LAUREANO SANTOS
Alexandre Aroeira Salles
Altamir Caetano da Motta
André Feitosa Dibai
Arthur Pereira de Castilho Neto
Belchior Guimarães Alves Filho
Bernardo Menicucci Grossi
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
Camila Montalvão de Albuquerque
Carolina Feitosa Dolabela Chagas
Cristiano Barata Morbach
Cynthia Póvoa de Aragão
Diana Paula Vieira do Nascimento
Emerson Mantovani
Erica Bastos da Silveira Cassini
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
FLAVIA GAMA AXER
Fábio Batista Bastos
Geraldo Brindeiro
Igor Fellipe Araujo de Sousa
JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO
JOANA TEIXEIRA DE MELLO MAIA
José Maurício Costa de Mello paiva
Júnia de Abreu Guimarães Souto
LUIZ HENRIQUE RESENDE DE AZEVEDO
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
Marina Hermeto Correa
Milene Lúcia Vianna de Paula
Oscar Luís de Morais
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Pedro Eloi Soares
Renata Aparecida Ribeiro Felipe
Rômulo Fontenelle Morbach
Taisa Andrade Soares
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Vanessa Khristine Alvares de Moura Carvalho Lima
Vitor Magno de Oliveira Pires
Ângela Tomazia Rosa
Érlon André de Matos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 18.372.313,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2019 - 14:30:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2146/2012 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
07/02/2019 - 16:49:44Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
03/02/2016 - 17:05:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13101/2012 por SeinfraRodovias
03/02/2016 - 17:05:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13100/2012 por SeinfraRodovias
03/02/2016 - 17:05:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13099/2012 por SeinfraRodovias
03/02/2016 - 17:05:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13098/2012 por SeinfraRodovias
03/02/2016 - 17:05:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13097/2012 por SeinfraRodovias
03/02/2016 - 17:05:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13096/2012 por SeinfraRodovias
03/02/2016 - 17:05:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2144/2012 por SeinfraRodovias
30/06/2015 - 15:52:37Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
15/06/2015 - 17:32:37Processo encerrado.Despacho de expediente
26/05/2015 - 12:58:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
26/03/2015 - 14:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/01/2015 - 12:28:21Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias
15/01/2015 - 15:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
07/01/2015 - 16:28:13Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
02/01/2015 - 16:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade EXTINTA SecobRodovia
23/12/2014 - 11:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
23/12/2014 - 11:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:34:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:34:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:33:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 18:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
18/12/2014 - 16:02:29Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
08/12/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0917/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0916/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0915/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0914/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0913/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0912/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0911/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0910/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0909/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0905/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0904/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0903/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0908/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0902/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0901/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
01/12/2014 - 19:16:58Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA
01/12/2014 - 16:53:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
01/12/2014 - 16:53:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3259/2014-PL, referente aos Recursos 024.006/2006-9/R001, 024.006/2006-9/R002, 024.006/2006-9/R003 e 024.006/2006-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/10/2014 - 16:24:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
03/10/2014 - 17:05:00Cadastrada representação legal 16974/2014 por SecobRodovia
03/10/2014 - 17:04:57Cadastrada representação legal 16973/2014 por SecobRodovia
03/10/2014 - 16:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
26/08/2014 - 13:09:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodovia
09/06/2014 - 16:53:20Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
09/06/2014 - 16:52:52Exame de mérito dos recursos 024.006/2006-9/R004, 024.006/2006-9/R001, 024.006/2006-9/R002 e 024.006/2006-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/05/2014 - 16:00:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/05/2014 - 14:54:59Enviado para parecer do MP por SERUR
26/05/2014 - 14:54:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 024.006/2006-9/R004, 024.006/2006-9/R001, 024.006/2006-9/R002, 024.006/2006-9/R003 da SERUR concluído.Instrução
16/05/2014 - 13:27:19Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SERUR
14/05/2014 - 10:20:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
13/05/2014 - 14:55:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
13/05/2014 - 14:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
08/05/2014 - 15:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
08/05/2014 - 15:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
28/04/2014 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0246/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0247/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0239/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0240/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
25/04/2014 - 19:54:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/04/2014 - 11:39:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/04/2014 - 11:27:10Peça No. 327 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.272.859-1) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/04/2014 - 11:24:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/04/2014 - 11:13:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/04/2014 - 08:31:38Cadastrada representação legal 6157/2014 por SERUR
24/04/2014 - 08:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/04/2014 - 11:22:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/04/2014 - 18:00:36Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
09/04/2014 - 19:25:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/04/2014 - 16:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
03/04/2014 - 16:12:43Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA
03/04/2014 - 16:08:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/04/2014 - 15:44:43Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
03/04/2014 - 15:44:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2014 por meio do Acórdão 804/2014-PL, referente ao Recurso 024.006/2006-9/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2014 - 14:40:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
31/03/2014 - 10:01:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
27/03/2014 - 11:23:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-WAR
25/03/2014 - 17:15:35Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
25/03/2014 - 17:11:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
25/03/2014 - 14:44:44Cadastrada representação legal 4580/2014 por SecobRodovia
25/03/2014 - 14:44:43Cadastrada representação legal 4579/2014 por SecobRodovia
25/03/2014 - 14:44:41Cadastrada representação legal 4578/2014 por SecobRodovia
25/03/2014 - 14:42:25Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 024.006/2006-9/R008
25/03/2014 - 14:42:18Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias recurso interposto em 19/03/2014 contra o acórdão 433/2014-PL
25/03/2014 - 14:27:34Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SERUR
20/03/2014 - 18:27:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodovia
18/03/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0092/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
18/03/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0093/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
18/03/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0094/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
18/03/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0095/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
17/03/2014 - 10:41:36Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
28/02/2014 - 10:57:55Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA
28/02/2014 - 10:38:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2014 - 10:38:14Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/02/2014 por meio do Acórdão 433/2014-PL, referente aos Recursos 024.006/2006-9/R001, 024.006/2006-9/R002, 024.006/2006-9/R003 e 024.006/2006-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2014 - 13:47:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-WAR
19/02/2014 - 13:47:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/02/2014 - 17:30:21Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
18/02/2014 - 17:28:17Documento Contas - Outros ofícios e avisos juntado ao processo por SERUR
21/01/2014 - 15:21:32Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
20/01/2014 - 14:18:45Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
20/01/2014 - 14:18:40Pronunciamento da SecobRodovia concluídoInstrução
20/01/2014 - 12:15:00Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
17/12/2013 - 14:49:40Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
17/12/2013 - 14:48:43Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
17/12/2013 - 14:48:24Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
16/12/2013 - 18:23:30Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
16/12/2013 - 11:18:18Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
16/12/2013 - 11:17:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
13/09/2013 - 19:14:18Relator do recurso R007 alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
09/09/2013 - 15:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
26/08/2013 - 16:15:27Juntada comunicação Ofício 0580/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
20/08/2013 - 13:51:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
20/08/2013 - 13:51:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
31/07/2013 - 14:32:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
22/07/2013 - 14:50:10Juntada comunicação Ofício 0459/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
16/07/2013 - 15:58:08Cadastrada representação legal 23255/2013 por SecobRodov
16/07/2013 - 15:57:56Cadastrada representação legal 23254/2013 por SecobRodov
03/07/2013 - 16:01:16Cadastrada representação legal 21549/2013 por SecobRodov
03/07/2013 - 15:14:58Cadastrada representação legal 21509/2013 por SecobRodov
03/07/2013 - 15:08:30Cadastrada representação legal 21508/2013 por SecobRodov
03/07/2013 - 15:08:29Cadastrada representação legal 21507/2013 por SecobRodov
03/07/2013 - 15:08:17Cadastrada representação legal 21505/2013 por SecobRodov
02/07/2013 - 16:23:36Cadastrada representação legal 21441/2013 por SecobRodov
25/06/2013 - 10:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
17/06/2013 - 11:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
17/06/2013 - 11:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
13/06/2013 - 16:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
05/06/2013 - 11:03:17Juntada comunicação Ofício 0360/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
05/06/2013 - 10:58:59Juntada comunicação Ofício 0361/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
05/06/2013 - 10:53:16Juntada comunicação Ofício 0362/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
05/06/2013 - 10:49:53Juntada comunicação Ofício 0363/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
28/05/2013 - 16:54:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
23/05/2013 - 15:09:45Enviado por Seses para providências externas na Rodov/SA
23/05/2013 - 11:22:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/05/2013 - 11:21:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2013 por meio do Acórdão 1226/2013-PL, referente ao Recurso 024.006/2006-9/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2013 - 17:56:33Excluída representação legal 2147/2012 por MIN-BZ
22/05/2013 - 17:48:14Associados documentos à representação legal 2147/2012 por MIN-BZ
22/05/2013 - 17:03:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
22/05/2013 - 17:00:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
21/05/2013 - 13:18:14Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-BZ
12/04/2013 - 20:00:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/04/2013 - 17:51:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/04/2013 - 18:13:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
11/03/2013 - 17:26:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
06/03/2013 - 19:03:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
06/03/2013 - 17:16:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6652/2013 por MIN-BZ
06/03/2013 - 17:16:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6651/2013 por MIN-BZ
06/03/2013 - 17:15:55Cadastrada representação legal 6652/2013 por MIN-BZ
06/03/2013 - 17:15:54Cadastrada representação legal 6651/2013 por MIN-BZ
06/03/2013 - 17:09:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6650/2013 por MIN-BZ
06/03/2013 - 17:09:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6649/2013 por MIN-BZ
06/03/2013 - 17:09:19Cadastrada representação legal 6650/2013 por MIN-BZ
06/03/2013 - 17:09:18Cadastrada representação legal 6649/2013 por MIN-BZ
15/02/2013 - 12:47:18Enviado por Aceri para providências externas na MIN-BZ
15/02/2013 - 12:44:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
07/02/2013 - 11:59:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
05/02/2013 - 12:09:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na SMLOG
05/02/2013 - 12:03:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/01/2013 - 10:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
11/01/2013 - 10:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
11/01/2013 - 10:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
11/01/2013 - 10:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
11/01/2013 - 10:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
11/01/2013 - 10:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
10/01/2013 - 16:52:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Rodov/D4 por MIN-BZ
10/01/2013 - 15:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
10/01/2013 - 15:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
10/01/2013 - 15:02:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
10/01/2013 - 10:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
08/01/2013 - 11:34:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
04/01/2013 - 16:15:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-1
04/01/2013 - 15:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
04/01/2013 - 15:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
04/01/2013 - 15:21:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
03/01/2013 - 11:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
03/01/2013 - 11:04:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
02/01/2013 - 13:56:38Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
02/01/2013 - 13:42:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
27/12/2012 - 15:09:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
27/12/2012 - 15:07:41Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 024.006/2006-9/R007
27/12/2012 - 15:07:39Autuado por 1ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 20/12/2012 contra o acórdão 3070/2012-PL
27/12/2012 - 12:28:01Relator do recurso R006 alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
21/12/2012 - 10:22:46Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 024.006/2006-9/R006
21/12/2012 - 10:22:44Autuado por 1ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 18/12/2012 contra o acórdão 3070/2012-PL
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
11/12/2012 - 10:27:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
11/12/2012 - 10:26:52Expedida a comunicação Ofício 0848/2012 por unidade SECEX-1
11/12/2012 - 10:10:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
11/12/2012 - 10:10:31Expedida a comunicação Ofício 0847/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 17:49:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 17:49:51Expedida a comunicação Ofício 0845/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 17:49:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 17:49:00Expedida a comunicação Ofício 0844/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 17:37:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 17:37:06Expedida a comunicação Ofício 0846/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 17:30:33Enviado por SECEX-1 para providências externas na SERUR/SA
10/12/2012 - 17:26:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
10/12/2012 - 17:11:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 17:11:32Expedida a comunicação Ofício 0843/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 16:57:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 16:57:05Expedida a comunicação Ofício 0836/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 16:46:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 16:46:15Expedida a comunicação Ofício 0837/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 16:39:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 16:38:58Expedida a comunicação Ofício 0838/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 16:29:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 16:29:39Expedida a comunicação Ofício 0841/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 16:21:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 16:21:50Expedida a comunicação Ofício 0839/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 16:11:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 16:11:24Expedida a comunicação Ofício 0834/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 15:59:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 15:59:30Expedida a comunicação Ofício 0835/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 15:47:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 15:47:39Expedida a comunicação Ofício 0840/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 15:40:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 15:39:54Expedida a comunicação Ofício 0831/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 15:29:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 15:29:19Expedida a comunicação Ofício 0830/2012 por unidade SECEX-1
10/12/2012 - 15:18:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
10/12/2012 - 15:18:47Expedida a comunicação Ofício 0832/2012 por unidade SECEX-1
30/11/2012 - 18:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:51Cadastrada representação legal 13101/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:51Cadastrada representação legal 13100/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:50Cadastrada representação legal 13099/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:50Cadastrada representação legal 13098/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:50Associados documentos à representação legal 2144/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:49Cadastrada representação legal 13097/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:49Cadastrada representação legal 13096/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:48Cadastrada representação legal 13095/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:48Cadastrada representação legal 13094/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:48Cadastrada representação legal 13093/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:47Cadastrada representação legal 13092/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:47Cadastrada representação legal 13091/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:47Cadastrada representação legal 13090/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:46Cadastrada representação legal 13089/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:46Cadastrada representação legal 13088/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:46Cadastrada representação legal 13087/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:45Cadastrada representação legal 13086/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:45Cadastrada representação legal 13085/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:45Cadastrada representação legal 13084/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:44Cadastrada representação legal 13083/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:44Cadastrada representação legal 13082/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:43Cadastrada representação legal 13081/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:43Cadastrada representação legal 13080/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:43Cadastrada representação legal 13079/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:42Cadastrada representação legal 13078/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:42Cadastrada representação legal 13077/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:42Cadastrada representação legal 13076/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:58:37Cadastrada representação legal 13075/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:36:22Cadastrada representação legal 13071/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:36:21Cadastrada representação legal 13070/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:36:21Cadastrada representação legal 13069/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:36:21Cadastrada representação legal 13068/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:36:20Cadastrada representação legal 13067/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:36:20Cadastrada representação legal 13066/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:36:20Cadastrada representação legal 13065/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 12:36:16Cadastrada representação legal 13064/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 11:35:24Cadastrada representação legal 13058/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 11:35:24Cadastrada representação legal 13057/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 11:35:20Cadastrada representação legal 13040/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:53:04Cadastrada representação legal 13037/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:53:04Cadastrada representação legal 13036/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:53:01Cadastrada representação legal 13035/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:50:10Cadastrada representação legal 13034/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:50:10Cadastrada representação legal 13033/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:50:10Cadastrada representação legal 13032/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:50:09Cadastrada representação legal 13031/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:50:09Cadastrada representação legal 13030/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:50:06Cadastrada representação legal 13028/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:43:09Cadastrada representação legal 13027/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:43:08Cadastrada representação legal 13026/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:43:08Cadastrada representação legal 13025/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:43:08Cadastrada representação legal 13024/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:43:07Cadastrada representação legal 13023/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:43:03Cadastrada representação legal 13022/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:28:21Cadastrada representação legal 13015/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:28:20Cadastrada representação legal 13014/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:28:20Cadastrada representação legal 13013/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:28:20Cadastrada representação legal 13012/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:28:19Associados documentos à representação legal 2148/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:28:16Associados documentos à representação legal 2150/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:17:04Cadastrada representação legal 12998/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:17:04Cadastrada representação legal 12997/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:17:04Cadastrada representação legal 12996/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:17:03Cadastrada representação legal 12995/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:17:03Cadastrada representação legal 12994/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:16:59Cadastrada representação legal 12993/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:10:34Cadastrada representação legal 12992/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 10:10:31Cadastrada representação legal 12991/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:41:56Cadastrada representação legal 12989/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:41:56Cadastrada representação legal 12988/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:41:55Cadastrada representação legal 12987/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:41:55Cadastrada representação legal 12986/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:38:36Cadastrada representação legal 12985/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:38:36Cadastrada representação legal 12984/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:38:36Cadastrada representação legal 12983/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:38:35Cadastrada representação legal 12982/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:38:35Cadastrada representação legal 12981/2012 por SECEX-1
29/11/2012 - 09:38:32Cadastrada representação legal 12980/2012 por SECEX-1
28/11/2012 - 15:28:23Cadastrada representação legal 12941/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 15:13:41Cadastrada representação legal 12763/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 15:13:38Cadastrada representação legal 12762/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 14:47:40Associados documentos à representação legal 2152/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 14:47:39Associados documentos à representação legal 2151/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 14:47:39Cadastrada representação legal 12760/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 14:47:38Cadastrada representação legal 12759/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 14:47:34Cadastrada representação legal 12758/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 14:04:13Cadastrada representação legal 12742/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 14:04:07Cadastrada representação legal 12741/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 13:40:03Cadastrada representação legal 12740/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 13:39:58Cadastrada representação legal 12739/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 12:58:53Cadastrada representação legal 12738/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 12:58:52Cadastrada representação legal 12737/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 12:58:48Cadastrada representação legal 12736/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 12:15:50Cadastrada representação legal 12733/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 12:15:50Cadastrada representação legal 12732/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 12:15:48Cadastrada representação legal 12731/2012 por SECEX-1
27/11/2012 - 12:15:43Cadastrada representação legal 12730/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:50:29Excluída representação legal 12438/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:21:25Cadastrada representação legal 12439/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:21:24Cadastrada representação legal 12438/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:21:23Cadastrada representação legal 12437/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:57Cadastrada representação legal 12436/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:57Cadastrada representação legal 12435/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:56Cadastrada representação legal 12434/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:55Cadastrada representação legal 12433/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:54Cadastrada representação legal 12432/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:53Cadastrada representação legal 12431/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:52Cadastrada representação legal 12430/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:51Cadastrada representação legal 12429/2012 por SECEX-1
23/11/2012 - 18:08:49Cadastrada representação legal 12428/2012 por SECEX-1
20/11/2012 - 13:16:39Enviado por Seses para providências externas na SECEX-1/SA
19/11/2012 - 19:54:37Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
19/11/2012 - 19:54:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/11/2012 por meio do Acórdão 3070/2012-PL, referente ao Recurso 024.006/2006-9/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2012 - 15:45:08Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
05/11/2012 - 15:38:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
31/10/2012 - 16:43:52Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
31/10/2012 - 11:34:39Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
30/10/2012 - 18:50:25Processo 042.056/2012-8 foi apensado a este processo
30/10/2012 - 14:41:06Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
30/10/2012 - 11:24:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
26/10/2012 - 17:46:08Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-1
24/10/2012 - 15:18:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
15/10/2012 - 15:34:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
08/10/2012 - 12:39:44Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
08/10/2012 - 12:27:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
05/10/2012 - 07:51:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/10/2012 - 18:31:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
03/10/2012 - 14:14:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
02/10/2012 - 07:37:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 17:31:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
01/10/2012 - 12:51:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 12:51:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 12:45:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 12:42:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 12:39:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 12:39:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 12:39:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 12:39:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 07:54:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 07:47:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/09/2012 - 07:57:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 11:09:07Peça No. 149 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.132.664-1) desentranhada do processo por SERUR/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/09/2012 - 10:27:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 09:49:10Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 024.006/2006-9/R006
19/09/2012 - 09:49:08Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/09/2012 contra o acórdão 838/2011-PL
19/09/2012 - 08:54:38Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 024.006/2006-9/R005
19/09/2012 - 08:54:36Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/09/2012 contra o acórdão 2301/2012-PL
19/09/2012 - 08:09:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 08:04:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 08:03:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
18/09/2012 - 12:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
12/09/2012 - 12:08:58Enviado por SECEX-1 para providências externas na SERUR/SA
12/09/2012 - 12:06:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
12/09/2012 - 12:03:53Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 49.109.476-2) desentranhada do processo por SECEX-1/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2012 - 12:01:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1
12/09/2012 - 11:50:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
10/09/2012 - 18:17:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
10/09/2012 - 18:03:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
06/09/2012 - 19:22:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-1
04/09/2012 - 17:03:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
04/09/2012 - 12:53:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
31/08/2012 - 15:04:31Enviado por Seses para providências externas na SECEX-1/SA
31/08/2012 - 10:35:43Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
31/08/2012 - 10:35:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2012 por meio do Acórdão 2301/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2012 - 09:42:23Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
09/04/2012 - 15:59:32Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
07/03/2012 - 12:19:38Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
07/03/2012 - 12:18:45Documento Termo juntado ao processo por Aceri
27/02/2012 - 16:13:20Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
27/02/2012 - 15:28:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/02/2012 - 15:27:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
13/02/2012 - 16:05:10Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
13/02/2012 - 16:03:42Documento Termo juntado ao processo por Aceri
10/02/2012 - 12:12:43Processo 002.808/2012-9 foi apensado a este processo
10/02/2012 - 10:26:48Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
06/02/2012 - 17:51:11Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-1
06/02/2012 - 17:51:09Pronunciamento da SECEX-1 concluídoInstruçãoParecer
06/02/2012 - 17:45:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-1
06/02/2012 - 17:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
06/02/2012 - 17:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
06/02/2012 - 17:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
03/02/2012 - 16:52:05Enviado por Aceri para providências externas na SECEX-1/SA
03/02/2012 - 16:48:09Documento Termo juntado ao processo por Aceri
02/02/2012 - 17:57:26Enviado por SECEX-1 para providências externas na SMLOG
02/02/2012 - 17:56:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
01/02/2012 - 19:21:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
31/01/2012 - 19:06:54Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-1/SA
31/01/2012 - 17:01:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
31/01/2012 - 17:01:02Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
25/01/2012 - 17:35:43Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
25/01/2012 - 17:35:37Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 024.006/2006-9/R002, 024.006/2006-9/R003, 024.006/2006-9/R004, 024.006/2006-9/R001 (por sorteio)
25/01/2012 - 17:35:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 024.006/2006-9/R004, 024.006/2006-9/R001, 024.006/2006-9/R002, 024.006/2006-9/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
23/01/2012 - 17:00:25Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 19/05/2011 contra o acórdão 838/2011-PL
23/01/2012 - 16:57:53Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/05/2011 contra o acórdão 838/2011-PL
09/12/2011 - 18:20:48Enviado por SECEX-1 para providências externas na SERUR/SA
09/12/2011 - 16:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
09/12/2011 - 16:35:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
09/12/2011 - 15:58:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
09/12/2011 - 15:20:38Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 16/11/2011 contra o acórdão 1847/2011-PL
09/12/2011 - 15:07:25Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 18/11/2011 contra o acórdão 838/2011-PL
05/12/2011 - 14:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
05/12/2011 - 14:57:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
28/11/2011 - 16:46:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
28/11/2011 - 16:45:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
28/11/2011 - 16:31:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
28/11/2011 - 14:57:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
28/11/2011 - 14:33:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-1
25/11/2011 - 14:57:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
25/11/2011 - 14:56:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
25/11/2011 - 12:07:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
25/11/2011 - 12:06:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
24/11/2011 - 16:57:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
24/11/2011 - 16:56:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
24/11/2011 - 16:55:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
23/11/2011 - 18:29:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
17/11/2011 - 13:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
11/11/2011 - 12:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
10/11/2011 - 15:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
21/10/2011 - 12:44:13Enviado por Aceri para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
21/10/2011 - 12:41:37Documento Procuração juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
21/10/2011 - 12:41:36Documento Diversos juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
20/10/2011 - 19:00:28Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
20/10/2011 - 18:53:03Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
22/09/2011 - 16:17:35Enviado por SECEX-1 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 16:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
20/09/2011 - 16:48:17Documento Procuração juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
20/09/2011 - 16:47:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
15/09/2011 - 13:14:56Enviado por MIN-AN para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 13:14:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2011 por meio do Acórdão 2396/2011-PL
30/08/2011 - 14:57:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
15/08/2011 - 17:04:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
11/08/2011 - 15:49:05Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/08/2011 - 12:22:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO
09/08/2011 - 15:27:22Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/08/2011 - 19:56:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO MASSAO MATSUNAGA
05/08/2011 - 19:52:56Documento Certidão juntado ao processo por CLAUDIO MASSAO MATSUNAGA
05/08/2011 - 19:45:05Pronunciamento da SECEX-1 concluído por CLAUDIO MASSAO MATSUNAGA
05/08/2011 - 18:14:39Pronunciamento da SECEX-1 concluído por CLAUDIO MASSAO MATSUNAGA
05/08/2011 - 12:06:38Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
27/07/2011 - 16:20:08Peça No. 90 desentranhada por SECEX1/ASS
27/07/2011 - 15:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
27/07/2011 - 15:34:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
15/07/2011 - 10:28:38Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 13/07/2011 por meio do Acórdão 1847/2011-PL
30/06/2011 - 15:48:44Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/06/2011 - 17:17:02Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/06/2011 - 17:14:24Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 15:37:31Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 16:33:51Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
02/06/2011 - 10:33:39Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 10:32:01Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
02/06/2011 - 10:29:07Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
02/06/2011 - 10:26:17Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
01/06/2011 - 16:53:36Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 16:11:45Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/06/2011 - 16:11:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/06/2011 - 15:45:44Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
30/05/2011 - 16:38:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:17:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:17:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:17:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:17:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:17:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:17:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:17:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:17:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:16:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:16:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:16:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:16:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 15:16:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
23/05/2011 - 15:27:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
18/05/2011 - 17:15:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
18/05/2011 - 17:15:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
18/05/2011 - 17:15:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
18/05/2011 - 16:52:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/05/2011 - 17:21:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/05/2011 - 17:21:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/05/2011 - 17:21:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/05/2011 - 16:18:56Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
16/05/2011 - 16:14:03Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
16/05/2011 - 15:54:25Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
16/05/2011 - 15:06:44Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 17:25:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
13/05/2011 - 17:25:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
12/05/2011 - 16:22:26Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
12/05/2011 - 14:35:40Enviado por SECEX-1 para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 14:34:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEBER ARAUJO CUNHA
12/05/2011 - 12:42:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
12/05/2011 - 10:37:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 15:32:03Documento Diversos juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 15:24:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 15:23:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 15:22:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 11:09:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 11:07:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 11:04:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 11:00:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
11/05/2011 - 10:57:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
10/05/2011 - 15:03:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
10/05/2011 - 13:57:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
10/05/2011 - 13:55:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
09/05/2011 - 14:29:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
09/05/2011 - 14:22:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
09/05/2011 - 14:16:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
06/05/2011 - 10:29:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
05/05/2011 - 16:10:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
05/05/2011 - 16:10:05Documento Procuração juntado ao processo por LAURITA NEPONUCENO SIPAUBA
02/05/2011 - 10:56:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
29/04/2011 - 12:58:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
27/04/2011 - 11:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
13/04/2011 - 16:41:50Aceite realizado por PEDRO HENRIQUE CARDOSO DO AMARAL
12/04/2011 - 18:30:43Enviado por Seses para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 18:12:18Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
08/04/2011 - 10:36:47Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 10:36:46Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/04/2011 por meio do Acórdão 838/2011-PL
05/04/2011 - 17:42:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
22/10/2010 - 10:29:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/10/2010 - 11:59:19
22/10/2010 - 10:29:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2010 - 10:29:45
30/08/2010 - 18:28:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2010 - 14:47:37
30/08/2010 - 18:28:09Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2010 - 17:01:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/08/2010 - 13:38:24
23/08/2010 - 14:37:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/08/2010 - 17:01:10
05/08/2010 - 17:16:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/08/2010 - 13:54:25
22/07/2010 - 15:42:37Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 15:49:57
22/07/2010 - 15:42:34Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 10:10:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/07/2010 - 15:26:25
06/07/2010 - 14:59:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/07/2010 - 10:10:49
06/07/2010 - 10:53:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/07/2010 - 14:30:20
24/06/2010 - 14:49:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/07/2010 - 10:53:04
09/04/2010 - 15:09:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/05/2010 - 11:02:40
08/04/2010 - 15:37:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/04/2010 - 15:09:20
30/03/2010 - 11:08:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/03/2010 - 11:53:18
11/11/2009 - 17:38:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/11/2009 - 10:54:13
11/11/2009 - 15:34:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/11/2009 - 17:38:40
30/10/2009 - 17:26:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2009 - 17:51:40
15/10/2009 - 16:39:36Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 16:18:33Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 13:17:39Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/07/2009 - 14:36:50
20/07/2009 - 13:17:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2009 - 13:17:39
16/07/2009 - 15:00:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/07/2009 - 10:46:06
16/07/2009 - 15:00:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/07/2009 - 15:00:20
14/07/2009 - 16:26:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/07/2009 - 17:01:25
03/07/2009 - 16:32:41Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/07/2009 - 16:41:58
03/07/2009 - 15:09:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/07/2009 - 16:32:40
01/06/2009 - 12:18:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2009
28/01/2009 - 16:48:51Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 15:31:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2009
28/10/2008 - 16:45:27Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 15:30:46Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 11:47:19Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2008 - 16:23:56
08/07/2008 - 11:47:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2008 - 11:47:18
06/12/2007 - 17:07:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/12/2007 - 10:09:30
06/12/2007 - 16:22:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/12/2007 - 17:06:13
06/12/2007 - 16:22:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2007 - 16:22:11
30/11/2007 - 11:30:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2007 - 16:14:42
30/11/2007 - 11:30:15Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2007 - 11:30:18
21/09/2007 - 14:58:44Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/09/2007 - 17:11:49
19/09/2007 - 14:32:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/09/2007 - 15:11:16
27/06/2007 - 15:40:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/06/2007 - 10:04:48
22/06/2007 - 15:23:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/06/2007 - 15:08:59
21/06/2007 - 10:21:00Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 27/10/2008
01/06/2007 - 14:30:20Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/06/2007 - 17:53:15
15/05/2007 - 09:03:59Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 12:30:24Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/05/2007 - 11:16:11
05/02/2007 - 11:04:35Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 10:18:39Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2006 - 14:59:54Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 17:48:31Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 14:38:40Processo autuado em 17/10/2006 14:38:40
17/10/2006 - 14:38:39Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/10/2006 - 14:38:39