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Processo: 024.010/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.008901/2010-73 em função de dano apurado no âmbito do Convênio 0881/2009, SIAFI 704542, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE.

Data de autuação
10/09/2015 - 09:56:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.469/2022-2 - Apensado desde 24/11/2022 - 09:56:36
Processo: 022.473/2022-0 - Apensado desde 24/11/2022 - 09:56:40
Processo: 022.472/2022-3 - Apensado desde 24/11/2022 - 09:56:38
Processo: 022.458/2022-0 - Apensado desde 24/11/2022 - 09:56:26
Processo: 022.462/2022-8 - Apensado desde 24/11/2022 - 09:56:30
Processo: 022.460/2022-5 - Apensado desde 24/11/2022 - 09:56:29
Processo: 022.464/2022-0 - Apensado desde 24/11/2022 - 09:56:32
Processo: 022.467/2022-0 - Apensado desde 24/11/2022 - 09:56:34

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 10/09/2015 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 01/08/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/09/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/10/2025 - 16:47:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
ADJAILSON BENEDITO DE BARROS
Carlos Marques Ferreira Júnior
ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI
G T A CONSTRUCOES LTDA
José Adalberto da Silva
José Fernando Moreira da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
JOSE ROMARIZ RODRIGUES GOMES JUNIOR
LUIZ FLAVIO RODRIGUES DIAS
LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO
ROBERTO JOSE DE LIMA JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 528.320,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2025 - 16:47:00Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/10/2025 - 11:16:43Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 22:36:16Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 22:35:19Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 22:34:18Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 22:33:22Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 22:32:23Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 22:31:19Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
15/09/2025 - 08:31:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 38580/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
12/09/2025 - 14:31:26Juntada comunicação Ofício 38580/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2025 - 14:26:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2025 - 20:06:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 33675/2025-TCU/Seproc.
25/08/2025 - 17:13:07Juntada comunicação Ofício 33675/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2025 - 15:06:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 33676/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/08/2025 - 14:33:24Juntada comunicação Ofício 33676/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2025 - 10:38:59Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
13/08/2025 - 16:22:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2025 por meio do Acórdão 5025/2025-2C
12/08/2025 - 11:27:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/08/2025
07/08/2025 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/08/2025, às 10h30.
17/03/2025 - 17:35:52Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
17/03/2025 - 17:35:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/02/2025 - 11:59:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/02/2025 - 11:59:56Enviado para parecer do MP por Seproc
14/02/2025 - 11:59:52Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
12/02/2025 - 10:09:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/02/2025 - 11:06:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 12:32:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 13:14:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 41605/2023-TCU/Seproc.
11/10/2023 - 20:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 41605/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 14:25:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
29/09/2023 - 14:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (COMPROVANTE DE PAGAMENTO) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 08:18:13Juntada comunicação Ofício 41605/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 11:18:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 16:32:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por AudTCE
13/04/2023 - 16:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
13/01/2023 - 08:09:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
13/01/2023 - 08:08:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 08:07:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
13/01/2023 - 08:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
24/11/2022 - 10:52:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
24/11/2022 - 10:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 09:56:40Processo 022.473/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 09:56:38Processo 022.472/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 09:56:36Processo 022.469/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 09:56:34Processo 022.467/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 09:56:32Processo 022.464/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 09:56:30Processo 022.462/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 09:56:29Processo 022.460/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 09:56:26Processo 022.458/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/10/2022 - 13:43:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/10/2022 - 18:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2022 - 13:35:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
11/10/2022 - 13:34:41Peça No. 235 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.118.743-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/10/2022 - 13:31:18Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
11/10/2022 - 13:30:34Peça No. 235 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.118.711-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/10/2022 - 13:29:49Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
11/10/2022 - 13:19:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2022 - 15:03:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/10/2022 - 15:01:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/10/2022 - 14:59:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/10/2022 - 14:58:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/10/2022 - 11:17:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/10/2022 - 11:17:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/10/2022 - 11:17:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/10/2022 - 15:08:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:08:48Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por Seses (por Sorteio)
12/09/2022 - 17:29:17Registrada ciência de comunicação do Edital 1144/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 19:48:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
06/09/2022 - 19:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 19:46:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
06/09/2022 - 19:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 13:40:10Peça nº 222 do tipo Edital (doc 71.771.378-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 06/09/2022.
05/09/2022 - 12:08:52Juntada comunicação Edital 1144/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 17:08:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2022 - 14:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 21577/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 18:56:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0882/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 12:16:47Peça nº 218 do tipo Edital (doc 71.215.084-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 21/06/2022.
20/06/2022 - 14:41:08Juntada comunicação Edital 0882/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 21577/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 20:25:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
03/05/2022 - 20:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 20:23:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
03/05/2022 - 20:22:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 20:20:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
03/05/2022 - 20:19:23Peça No. 215 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.875.931-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/05/2022 - 20:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 20:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 15:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7446/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 10:55:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
31/03/2022 - 10:55:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 10:54:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
31/03/2022 - 10:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 10:51:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
31/03/2022 - 10:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 10:50:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
31/03/2022 - 10:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 14:33:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7061/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 17:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7445/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:30:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7060/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 7060/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 7061/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 7445/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 7446/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 09:33:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 09:31:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/02/2022 - 13:21:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 15:05:18Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/12/2021 - 15:57:08Peça No. 197 do tipo Termo (doc 69.576.459-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/11/2021 - 09:31:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 23:15:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/10/2021 - 23:09:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 23:06:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 22:44:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 11:59:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
20/08/2021 - 17:13:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
09/08/2021 - 09:04:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
14/06/2021 - 16:54:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
25/05/2021 - 12:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (guia que foi paga) juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2021 - 12:11:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
23/04/2021 - 17:03:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
16/03/2021 - 09:26:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
24/02/2021 - 16:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:39:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2021 - 16:39:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2021 - 16:39:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2021 - 16:39:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/02/2021 - 13:45:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
13/01/2021 - 16:25:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por SecexTCE
07/01/2021 - 16:12:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 14:50:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
27/11/2020 - 13:47:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/11/2020 - 20:52:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
16/10/2020 - 15:30:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
07/10/2020 - 15:52:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 52487/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 19:10:41Registrada ciência de comunicação do Edital 1528/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 11:27:13Peça nº 171 do tipo Edital (doc 65.702.443-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
29/09/2020 - 06:29:00Juntada comunicação Ofício 52487/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 14:22:08Juntada comunicação Edital 1528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 03:29:08Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Emerson) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 12:23:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 12:23:14Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 12:21:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
14/09/2020 - 12:17:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 16:12:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
05/08/2020 - 21:28:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30471/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 15:12:45Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 15:12:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERIKA PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI por Seproc
15/07/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 30471/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 16:59:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 00:33:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21281/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 11:21:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 21284/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:16:32Documento Petição juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 14:39:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 21277/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 14:19:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 21280/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 13:14:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 21279/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 12:42:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 21282/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:01:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 21278/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 23:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 21285/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 06:10:34Juntada comunicação Ofício 21280/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 21284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 21282/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:09:28Juntada comunicação Ofício 21281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 21279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 21278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 21277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 12:18:07Juntada comunicação Ofício 21285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 09:11:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 21283/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
23/05/2020 - 21:11:01Juntada comunicação Ofício 21283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2020 - 19:13:29Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
06/05/2020 - 10:07:25Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2020 - 10:07:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4435/2020-2C, referente ao Recurso 024.010/2015-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2020 - 15:20:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:01:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
02/03/2020 - 19:47:15Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/03/2020 - 19:47:07Exame de mérito do recurso 024.010/2015-4/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/02/2020 - 11:54:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/02/2020 - 10:49:40Enviado para parecer do MP por Serur
10/02/2020 - 10:49:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 024.010/2015-4/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
11/10/2019 - 19:18:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4871/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 19:04:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4856/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 13:14:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4855/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 17:25:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4859/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 17:25:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 4857/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 17:25:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4874/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:47:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4872/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:12:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4873/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 4871/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 4859/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 4857/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 4856/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 4855/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:27:05Juntada comunicação Ofício 4874/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:26:52Juntada comunicação Ofício 4873/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:26:38Juntada comunicação Ofício 4872/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 19:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4862/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 13:16:04Juntada comunicação Ofício 4862/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2019 - 20:01:33Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/09/2019 - 08:35:41Peça nº 116 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.491.206-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 11/09/2019.
10/09/2019 - 09:59:37Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/09/2019 - 09:59:36Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/09/2019 - 19:14:47Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AN após sorteio de relator
04/09/2019 - 19:14:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/09/2019 - 19:05:22Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 024.010/2015-4/R002 por Seses (por Sorteio)
04/09/2019 - 13:27:57Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
04/09/2019 - 12:03:24Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/09/2019 - 11:59:54Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
04/09/2019 - 11:59:54Termo de Impedimento oficializado.
04/09/2019 - 11:59:52Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
02/09/2019 - 16:12:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
02/09/2019 - 16:12:51Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 024.010/2015-4/R002 por Serur (por Sorteio)
02/09/2019 - 16:12:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
02/09/2019 - 16:12:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 024.010/2015-4/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
26/08/2019 - 09:27:42Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/08/2019 - 09:27:12Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/08/2019 contra o acórdão 7130/2019-2C
15/08/2019 - 10:08:49Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/08/2019 - 19:09:21Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2019 - 19:09:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7130/2019-2C, referente ao Recurso 024.010/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2019 - 16:28:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:05:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/08/2019, às 16h.
01/08/2019 - 18:22:48Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ALC/não definida.
01/08/2019 - 18:07:20Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 024.010/2015-4/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
01/08/2019 - 18:07:19Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/08/2019 - 18:07:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/07/2019 contra o acórdão 2475/2019-2C
01/08/2019 - 18:04:44Cadastrada representação legal 14846/2019 (representante LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO) por Secex-TCE
01/08/2019 - 18:04:43Cadastrada representação legal 14845/2019 (representante LUIZ FLAVIO RODRIGUES DIAS) por Secex-TCE
01/08/2019 - 17:21:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4862/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 11:02:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4861/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:42:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4846/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:42:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4864/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:19:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4860/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4863/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 10:24:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4866/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:09:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4865/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:29:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 5013/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 4866/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 4865/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 4864/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 4863/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 4862/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 4861/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 4860/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 4846/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 18:03:37Juntada comunicação Ofício 5013/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/06/2019 - 15:29:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:26:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:24:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:14:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:08:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:03:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 14:58:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 14:52:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 11:28:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 18:17:29Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 12:24:12Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 12:24:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 2475/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/04/2019 - 16:05:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/04/2019 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h.
02/04/2019 - 18:45:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
27/03/2019 - 16:24:20Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
27/03/2019 - 16:24:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/02/2019 - 18:57:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/02/2019 - 18:52:11Enviado para parecer do MP por Sec-SP
28/02/2019 - 18:52:10Pronunciamento da Sec-SP concluídoInstrução
28/11/2018 - 16:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2018 - 16:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2018 - 16:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2018 - 08:48:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 2160/2018-TCU/SECEX-SP.
04/09/2018 - 11:32:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2160/2018-TCU/SECEX-SP.
23/08/2018 - 06:09:53Juntada comunicação Ofício 2160/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/08/2018 - 11:35:23Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
06/08/2018 - 11:34:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D4 para Secex-SP/SA por Secex-TCE
23/07/2018 - 12:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 17:09:01Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Wagner Gonçalves - Secex-TCE/D4
22/05/2018 - 17:08:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE/D4 por PJ TCE Estados
17/05/2018 - 12:33:45Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
26/04/2018 - 16:28:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA
26/04/2018 - 16:28:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
24/04/2018 - 16:52:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
24/04/2018 - 16:52:29Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/04/2018 - 09:33:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/03/2018 - 12:49:34Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/03/2018 - 12:49:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/03/2018 - 23:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/03/2018 - 23:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/03/2018 - 23:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2017 - 11:36:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/11/2017 - 21:18:35Juntada comunicação Edital 0053/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2017 - 18:34:37Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/10/2017 - 17:22:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2017 - 17:21:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2017 - 17:20:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2017 - 10:28:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/09/2017 - 13:32:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/09/2017 - 15:33:23Juntada comunicação Ofício 2199/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/08/2017 - 11:37:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2017 - 10:53:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/08/2017 - 11:22:22Juntada comunicação Ofício 2065/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/08/2017 - 14:33:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/08/2017 - 17:24:57Juntada comunicação Ofício 1878/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/07/2017 - 19:54:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA
12/07/2017 - 19:54:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/06/2017 - 15:53:11Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-SP
30/06/2017 - 15:53:11Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/06/2017 - 14:49:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2017 - 14:46:44Cadastrada representação legal 14546/2017 por SECEX-SP
30/06/2017 - 14:41:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2017 - 11:38:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2017 - 13:25:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2017 - 13:22:39Cadastrada representação legal 14439/2017 por SECEX-SP
16/06/2017 - 16:06:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2017 - 15:47:34Juntada comunicação Ofício 1442/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2017 - 13:27:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2017 - 13:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/06/2017 - 15:05:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2017 - 19:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2017 - 17:52:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2017 - 14:06:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/05/2017 - 11:13:43Juntada comunicação Ofício 1151/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/05/2017 - 11:13:42Juntada comunicação Ofício 1150/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/05/2017 - 11:13:42Juntada comunicação Ofício 1149/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/05/2017 - 09:48:10Juntada comunicação Ofício 1154/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/05/2017 - 09:48:07Juntada comunicação Ofício 1153/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/05/2017 - 09:48:03Juntada comunicação Ofício 1152/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2017 - 16:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/05/2017 - 18:34:31Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/04/2017 - 16:20:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2017 - 16:17:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2017 - 16:14:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2017 - 16:13:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2017 - 16:11:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2017 - 16:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2017 - 14:14:16Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.287.928-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2017 - 16:36:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/04/2017 - 13:57:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SP/SA
12/04/2017 - 13:57:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3184/2017-2C
11/04/2017 - 16:05:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:42:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
15/03/2017 - 16:57:13Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
15/03/2017 - 16:57:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/02/2017 - 15:44:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/02/2017 - 15:13:05Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
22/02/2017 - 15:13:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/01/2017 - 12:46:58Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-SP
03/01/2017 - 12:46:56Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
05/12/2016 - 17:47:37Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.639.304-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/12/2016 - 17:47:10Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.639.307-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2016 - 11:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2016 - 11:40:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2016 - 11:22:03Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.481.533-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2016 - 11:20:46Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.481.665-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2016 - 11:20:13Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.481.673-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/10/2016 - 17:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/10/2016 - 17:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/10/2016 - 17:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/10/2016 - 16:49:15Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.438.577-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/10/2016 - 16:48:52Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.438.587-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/10/2016 - 12:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2016 - 12:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 14:48:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
10/11/2015 - 16:00:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
23/09/2015 - 16:51:34Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
10/09/2015 - 09:58:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/09/2015 - 09:58:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE