| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/07/2022 - 12:42:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00332/2022/CORATAP-PR/PRU5R/) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/06/2022 - 12:32:57 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 11/04/2022 - 20:10:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/04/2022 - 15:56:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2022 - 11:42:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 21/02/2022 - 10:36:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4801/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 15/02/2022 - 14:19:59 | Juntada comunicação Ofício 4801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2022 - 15:31:36 | Processo 042.915/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 20/11/2021 - 00:55:21 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 28/10/2021 - 14:34:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2021 - 02:12:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 10:17:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 10:16:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 09:36:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/09/2021 - 14:52:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35214/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 18:35:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35214/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 18:14:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41869/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2021 - 18:45:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35219/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 41869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2021 - 15:44:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35220/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 02/08/2021 - 14:30:28 | Juntada comunicação Ofício 35220/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2021 - 12:36:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35221/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 29/07/2021 - 13:10:03 | Juntada comunicação Ofício 35219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 08:42:46 | Juntada comunicação Ofício 35214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 05:05:41 | Juntada comunicação Ofício 35221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 16:15:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2021 - 06:47:23 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/06/2021 - 06:47:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8461/2021-1C, referente ao Recurso 024.014/2015-0/R002 | |
| 01/06/2021 - 15:08:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/06/2021 - 10:16:02 | Pedido de sustentação oral (068.083.950-1) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 01/06/2021 - 10:15:58 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 27/05/2021 - 19:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h. | |
| 25/05/2021 - 22:17:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/05/2021 - 22:17:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/05/2021 - 16:15:21 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/05/2021 - 16:15:19 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/05/2021 - 10:46:04 | Pedido de sustentação oral (068.083.950-1) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 25/05/2021 - 07:56:04 | Pedido de sustentação oral (068.083.950-1) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler | |
| 25/05/2021 - 07:55:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 24/05/2021 - 19:08:10 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/05/2021, às 15h | |
| 24/05/2021 - 12:13:57 | Pedido de sustentação oral (068.083.950-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
| 21/05/2021 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/05/2021, às 15h. | |
| 11/01/2021 - 17:29:36 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 024.014/2015-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:29:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:43 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 15/12/2020 - 11:27:13 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 15/12/2020 - 11:27:11 | Exame de mérito do recurso 024.014/2015-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/10/2020 - 18:32:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/10/2020 - 15:03:38 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/10/2020 - 15:03:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 024.014/2015-0/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 16/10/2020 - 10:22:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 027.624.2018-8 - Prescrição - Pronunciamento) juntado ao processo por Serur | |
| 16/10/2020 - 10:20:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 027.624.2018-8 - Prescrição - Exame) juntado ao processo por Serur | |
| 05/10/2020 - 19:39:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41983/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2020 - 19:23:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40068/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 11:45:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41984/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 07/09/2020 - 15:33:56 | Juntada comunicação Ofício 41984/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 06:05:51 | Juntada comunicação Ofício 41983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 11:02:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41981/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2020 - 11:09:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41982/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 02/09/2020 - 00:38:37 | Juntada comunicação Ofício 41981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2020 - 17:12:51 | Juntada comunicação Ofício 41982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2020 - 10:13:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40073/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 01/09/2020 - 09:11:15 | Juntada comunicação Ofício 40073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2020 - 06:03:50 | Juntada comunicação Ofício 40068/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 00:52:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40070/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2020 - 22:00:59 | Juntada comunicação Ofício 40070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2020 - 17:01:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40072/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 26/08/2020 - 16:05:36 | Juntada comunicação Ofício 40072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2020 - 20:46:45 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 06/08/2020 - 20:46:42 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 04/08/2020 - 18:34:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 04/08/2020 - 18:34:08 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 024.014/2015-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 04/08/2020 - 18:34:07 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 04/08/2020 - 18:34:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/08/2020 - 07:58:13 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/08/2020 - 07:57:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/07/2020 contra o acórdão 8013/2020-1C | |
| 24/07/2020 - 11:27:45 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/07/2020 - 11:27:43 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/07/2020 por meio do Acórdão 8013/2020-1C, referente ao Recurso 024.014/2015-0/R001 | |
| 21/07/2020 - 15:03:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/07/2020 - 19:03:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/07/2020, às 15h. | |
| 15/07/2020 - 14:17:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24355/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2020 - 13:41:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34339/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 14/07/2020 - 13:05:35 | Juntada comunicação Ofício 34339/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2020 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 24355/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2020 - 19:28:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24356/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2020 - 09:36:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24357/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 06/07/2020 - 18:32:03 | Juntada comunicação Ofício 24357/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2020 - 14:11:55 | Juntada comunicação Ofício 24356/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2020 - 14:56:03 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 05/06/2020 - 14:51:39 | Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 024.014/2015-0/R001 por Secex-TCE (por Atribui��o) | |
| 05/06/2020 - 14:51:38 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2020 - 14:51:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 5782/2020-1C | |
| 22/05/2020 - 14:19:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 21/05/2020 - 14:51:56 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 21/05/2020 - 13:52:17 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/05/2020 - 13:52:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5782/2020-1C | |
| 19/05/2020 - 18:16:15 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 19/05/2020 - 15:27:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/05/2020 - 11:34:05 | Cadastrada representação legal 5444/2020 (representante José Rollemberg Leite Neto) por Seproc | |
| 14/05/2020 - 19:15:09 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h. | |
| 30/10/2019 - 17:49:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
| 30/10/2019 - 17:48:59 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 13/05/2019 - 09:11:49 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 10/05/2019 - 18:45:41 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 10/05/2019 - 18:45:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/07/2018 - 17:47:11 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 14:36:49 | Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 13/07/2018 - 15:28:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0194/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 23/05/2018 - 17:19:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 21/05/2018 - 14:39:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 04/05/2018 - 09:00:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 25/04/2018 - 13:13:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 09/04/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0194/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 15:08:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 19/03/2018 - 15:26:30 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 07/12/2017 - 14:30:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 31/07/2017 - 11:18:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 28/07/2017 - 12:17:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 20/07/2017 - 06:15:18 | Juntada comunicação Ofício 0596/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 17/07/2017 - 17:47:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 05/07/2017 - 14:08:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 20/06/2017 - 10:24:35 | Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 16/06/2017 - 14:54:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 07/06/2017 - 17:42:51 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 07/06/2017 - 17:42:50 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 23/03/2017 - 18:23:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB | |
| 23/03/2017 - 18:23:49 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/08/2016 - 09:57:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/08/2016 - 08:15:46 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 08/08/2016 - 08:15:46 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 31/05/2016 - 18:09:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 31/05/2016 - 17:54:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 31/05/2016 - 16:23:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 31/05/2016 - 15:57:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 31/05/2016 - 12:19:37 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SECEX-SE | |
| 04/03/2016 - 13:33:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 25/02/2016 - 14:20:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 02/02/2016 - 13:12:24 | Juntada comunicação Ofício 0032/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 01/02/2016 - 11:31:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 29/01/2016 - 18:55:41 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 21/09/2015 - 09:54:29 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 10/09/2015 - 11:03:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 10/09/2015 - 11:02:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE | |
