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Processo: 024.023/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ URÇULINO DE MELO, EX-PREFEITO MUNCIIPAL DE IBARETAMA - CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONVÊNIO 37/1995 FUNASA - PR-25140.005567/2004-31 MS

Data de autuação
17/10/2006 - 16:13:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 17/10/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2012 - 16:18:06

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jose Urçulino de Melo
Manoel Moraes Lopes
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.344,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2010 - 10:37:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.645.669-3
Assunto: irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 37/1995 - MS.; 2006-024023-PM de Ibaretama-CE-mérito
02/06/2010 - 10:36:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.653.550-3
Assunto: irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 37/95; 2006-024023-PM de Ibaretama-CE-mérito
02/06/2010 - 10:36:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.654.116-0
Assunto: irregularidades na aplicação do Convênio nº 37/95; 2006-024023-PM de Ibaretama-CE-mérito
23/10/2008 - 13:03:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/10/2008 - 18:55:21Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.712.529-1
Assunto: Acórdão Nº 4132/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
14/10/2008 - 18:55:21Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.712.528-4
Assunto: Acórdão Nº 4132/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
14/10/2008 - 18:55:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/10/2008 - 10:09:20
14/10/2008 - 12:35:16Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 12:12:43Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.347.349-5
Assunto: TCE; 02402306
19/09/2008 - 12:07:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2008 - 15:55:55
19/09/2008 - 11:59:05Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 18:23:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2008 - 10:49:49
20/08/2008 - 16:32:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2008 - 17:41:26
13/08/2008 - 15:20:30Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 15:02:05Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 17:48:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.928.569-9
Assunto: APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA AO OFÍCIO 1027/2007-SECEX-CE
08/02/2008 - 15:29:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.886.520-5
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 56-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Jose Urçulino de Melo
28/11/2007 - 15:11:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2008
26/11/2007 - 14:47:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.848.271-6
Assunto: - OFÍCIO N° 1027/2007 - TCU/SECEX-CE
26/07/2007 - 11:59:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.771.081-0
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO PARA ATEND. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 1350/2007
06/07/2007 - 16:10:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.758.629-3
Assunto: -----
27/06/2007 - 10:51:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.751.797-6
Assunto: -----
14/06/2007 - 18:18:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2007
05/06/2007 - 13:09:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.730.012-7
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1352-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE
05/06/2007 - 13:09:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.730.011-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1351-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
05/06/2007 - 13:09:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.730.010-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1350-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Jose Urçulino de Melo
30/05/2007 - 10:06:47Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 11:57:45Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 11:01:34Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 16:13:21Processo autuado em 17/10/2006 16:13:21
17/10/2006 - 16:12:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/10/2006 - 16:12:47