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Processo: 024.023/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2013

Assunto do processo
Processo 23034,002025/2010-36, programa/ação 0427/2487 (PNAE/1999) e 0188/3499 (PDDE/1999) e como objeto o Programa Dinheiro Direto na Escola Emergencial - PDDE e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Data de autuação
30/08/2013 - 13:53:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.547/2014-3 - Apensado desde 03/11/2014 - 11:58:26
Processo: 013.548/2014-0 - Apensado desde 03/11/2014 - 11:58:27

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 10/12/2014 - 17:51:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Flores - PE

Responsáveis
Gilmar de Queiros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Representante legais
JULIANA RAMIRO DE AMORIM OLIVEIRA
LIDIANE NACAXE MELO CEZARIO
LIGIA MARA LOBO RICHTER
RAQUEL SIMAO ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 298.950,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2017 - 09:05:44Cadastrada representação legal 5945/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 09:05:44Cadastrada representação legal 5944/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 09:05:43Cadastrada representação legal 5943/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 09:05:43Cadastrada representação legal 5942/2017 por SECEX-PE
28/03/2017 - 09:03:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
19/12/2014 - 12:39:20Processo encerrado.Despacho de expediente
14/11/2014 - 18:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/11/2014 - 19:00:22Juntada comunicação Ofício 1391/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/11/2014 - 12:03:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
03/11/2014 - 11:58:27Processo 013.548/2014-0 foi apensado a este processo
03/11/2014 - 11:58:26Processo 013.547/2014-3 foi apensado a este processo
22/05/2014 - 09:13:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
21/05/2014 - 17:11:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
21/05/2014 - 17:10:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
21/05/2014 - 17:09:22Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 51.391.245-6) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/05/2014 - 17:02:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
09/05/2014 - 15:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/04/2014 - 10:06:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/04/2014 - 17:00:37Juntada comunicação Ofício 0378/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/04/2014 - 16:58:07Juntada comunicação Ofício 0379/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/04/2014 - 16:58:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
03/04/2014 - 16:09:11Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
03/04/2014 - 16:09:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1294/2014-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
25/02/2014 - 10:20:33Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
25/02/2014 - 10:20:29Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/01/2014 - 14:22:30Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/01/2014 - 11:50:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
29/01/2014 - 11:50:52Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
04/12/2013 - 10:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/11/2013 - 15:24:12Juntada comunicação Ofício 1663/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/11/2013 - 14:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
08/11/2013 - 19:17:39Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
18/10/2013 - 09:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
30/08/2013 - 15:18:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
30/08/2013 - 14:26:08Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.388.346-9) desentranhada do processo por SEC-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/08/2013 - 14:25:51Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.388.296-7) desentranhada do processo por SEC-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/08/2013 - 14:25:35Peça No. 3 do tipo Despacho de expediente (doc 50.496.116-6) desentranhada do processo por SEC-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/08/2013 - 13:57:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
30/08/2013 - 13:57:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE