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Processo: 024.024/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.998/2015-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/06/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3966-17/2019-1C , referente ao TC 031.998/2015-1

Data de autuação
23/06/2020 - 02:46:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/06/2020 - 09:50:54

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Vieira Costa

Interessados
Francisco Vieira Costa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2020 - 12:24:55Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 15:49:46Apensado ao processo 031.998/2015-1 por Secex-TCE.
29/06/2020 - 09:50:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/06/2020 - 09:50:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/06/2020 - 13:19:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/06/2020 - 08:42:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/06/2020 - 04:02:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/06/2020 - 03:58:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/06/2020 - 03:01:25Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 02:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 02:59:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 02:58:55Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 02:58:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 02:46:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 02:46:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)