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Processo: 024.025/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito do município de Traipu/AL. Omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (exercício de 2010)

Data de autuação
10/09/2015 - 11:21:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.643/2017-4 - Apensado desde 31/10/2017 - 13:56:36
Processo: 027.642/2017-8 - Apensado desde 31/10/2017 - 13:56:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 25/09/2017 - 13:04:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 317.465,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2017 - 15:19:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/11/2017 - 18:24:47Juntada comunicação Ofício 0897/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/10/2017 - 13:56:36Processo 027.643/2017-4 foi apensado a este processo
31/10/2017 - 13:56:36Processo 027.642/2017-8 foi apensado a este processo
22/09/2017 - 17:07:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/09/2017 - 17:02:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2017 - 19:48:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
21/09/2017 - 19:24:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2017 - 19:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2017 - 19:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2017 - 13:47:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/08/2017 - 13:46:21Juntada comunicação Edital 0018/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/08/2017 - 15:06:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
16/08/2017 - 18:18:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2017 - 18:18:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/07/2017 - 14:19:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/07/2017 - 15:00:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/07/2017 - 14:48:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/07/2017 - 13:55:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/07/2017 - 15:14:14Juntada comunicação Ofício 0567/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/07/2017 - 15:14:13Juntada comunicação Ofício 0566/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/07/2017 - 15:14:12Juntada comunicação Ofício 0565/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/07/2017 - 15:14:11Juntada comunicação Ofício 0564/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/07/2017 - 15:14:11Juntada comunicação Ofício 0563/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/07/2017 - 15:14:09Juntada comunicação Ofício 0562/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/07/2017 - 18:49:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
12/07/2017 - 16:17:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/06/2017 - 18:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/06/2017 - 15:34:31Juntada comunicação Ofício 0428/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/06/2017 - 14:26:14Juntada comunicação Ofício 0429/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/06/2017 - 18:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2017 - 18:58:16Peça No. 24 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.556.519-5) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
02/06/2017 - 18:36:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/06/2017 - 18:34:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
01/06/2017 - 17:05:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
01/06/2017 - 08:23:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4855/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2017 - 07:48:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:48:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4855/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 16:03:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
14/03/2016 - 16:56:22Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
14/03/2016 - 16:56:20Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/10/2015 - 10:11:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
23/10/2015 - 19:00:50Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
23/10/2015 - 19:00:49Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
22/10/2015 - 12:33:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/10/2015 - 19:54:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2015 - 13:41:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2015 - 13:41:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/09/2015 - 14:55:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2015 - 16:57:38Juntada comunicação Ofício 0777/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:56:30Juntada comunicação Ofício 0778/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:56:02Juntada comunicação Ofício 0779/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:55:37Juntada comunicação Ofício 0781/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:52:05Juntada comunicação Ofício 0780/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/09/2015 - 13:33:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2015 - 09:57:44Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
17/09/2015 - 09:57:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/09/2015 - 14:42:31Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
15/09/2015 - 14:42:30Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
12/09/2015 - 20:30:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
10/09/2015 - 11:29:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL